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Contribuintes de Cocal tem até final de Dezembro para aderirem ao Refis

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Os contribuintes de Cocal do Sul que estão inadimplentes têm a chance de regularizar a sua situação junto à Fazenda Municipal. Através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), é possível quitar os débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, conforme previsto por lei. As dívidas poderão ser quitadas até o dia 30 de dezembro de 2021.

De acordo com a responsável pelo Departamento de Tributação do município, Magda Freitas, o benefício previsto em lei concede até 90% de desconto sobre os valores de multas e juros para quem optar pelo pagamento em parcela única. “Mas também prevê descontos para opção em parcelas e o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00”, acrescenta.

O Refis, por intermédio da lei nº 1.592/2021, concede redução nos valores de multas e juros em débitos com o fisco municipal. “O objetivo é promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos das pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, entre eles estão impostos como IPTU, ISS, entre outros”, ressalta Magda.

O contribuinte interessado em aderir ao Refis deve procurar pelo setor de Tributos, na Prefeitura, para o encaminhamento do pagamento e parcelamentos, ou entrar em contato pelos telefones 48 3444-6021 e 48 3444-6020 para maiores esclarecimentos.

Confira as facilidades:

  • – 90% de desconto (parcela única);
  • – 80% de desconto – 6 parcelas;
  • – 70% de desconto – 12 parcelas;
  • – 60% de desconto – 18 parcelas;
  • – 50% de desconto – 24 parcelas;
  • – 40% de desconto – 30 parcelas;
  • – 30% de desconto – em até 36 parcelas (desde que o débito seja superior a R$ 40 mil).

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PRF interdita BR-101 em Araranguá após acúmulo de água na pista

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A BR-101 está totalmente interditada no sentido Norte, entre os quilômetros 401 e 404, em Araranguá, devido ao acúmulo de água na pista provocado pelas fortes chuvas na região.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as condições do trecho não oferecem segurança para a circulação de veículos.

Tráfego é desviado para a pista Sul, em mão dupla

Como alternativa, a PRF desviou o tráfego para a pista Sul, que passa a operar temporariamente em mão dupla entre os quilômetros 401 e 404.

A corporação alerta que a mudança pode gerar filas nos dois sentidos da rodovia.

Orientações para quem precisar passar pelo trecho

Motoristas devem redobrar a atenção, reduzir a velocidade ao entrar na área em mão dupla e evitar ultrapassagens. A PRF recomenda que os condutores programem a viagem com antecedência e prevejam possíveis atrasos enquanto durar a interdição.

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Araranguá decreta situação de emergência após fortes chuvas

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O município de Araranguá decretou situação de emergência diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que atingem a região desde a madrugada de segunda-feira (21). A medida foi formalizada pelo Poder Executivo por meio do Decreto nº 13.304/2026.

Segundo o texto, o elevado volume de chuva registrado em Araranguá — somado às precipitações nos municípios a montante — provocou alagamentos em vias públicas e imóveis, além de prejuízos materiais e pessoas desalojadas. As ocorrências já foram registradas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE).

O que o decreto autoriza

Diante do cenário, o município considera necessária a adoção de medidas emergenciais para atender a população afetada e restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.

O decreto libera a mobilização da estrutura municipal para as ações de resposta ao desastre e permite a convocação de voluntários, além de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar o atendimento às vítimas. A coordenação das ações fica a cargo da Defesa Civil Municipal de Araranguá.

Em situações de risco iminente, agentes de proteção e Defesa Civil ficam autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata de imóveis, sempre que a medida for necessária para preservar vidas.

Rio Araranguá sobe e famílias são retiradas de casa

A decretação de emergência acontece em meio à elevação do nível do Rio Araranguá e a impactos registrados em diferentes pontos do município. Na tarde desta terça-feira (22), quatro famílias do bairro Barranca precisaram deixar suas casas depois que o rio atingiu 2,62 metros. Elas foram encaminhadas ao Ginásio de Esportes Padre Ézio Julli.

As equipes municipais e a Defesa Civil seguem monitorando a evolução das condições climáticas e do nível do rio, com foco na segurança dos moradores e no atendimento às áreas afetadas.

Foto – Defesa Civil Araranguá

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Chuvas intensas afetam 60 municípios em Santa Catarina e seis decretam Situação de Emergência

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A Defesa Civil de Santa Catarina contabiliza 60 municípios com registros de ocorrências provocadas pelas chuvas intensas que atingem o estado. O cenário, atualizado às 9h desta terça-feira, 22, reúne impactos em 17 Regionais da Defesa Civil Estadual, com alagamentos, extravasamento de rios, deslizamentos, vendavais, granizo, destelhamentos, interdições de vias e isolamento de comunidades.

Até o momento, seis municípios decretaram Situação de Emergência: Timbé do Sul, Turvo, Criciúma, Araranguá, Forquilhinha e São Joaquim. Os decretos de Criciúma e São Joaquim ainda aguardam publicação. Ermo e Campo Erê sinalizaram intenção de decretar. O levantamento aponta 51 pessoas desabrigadas, 364 desalojadas e 418 habitações afetadas. São Joaquim é o único município que formalizou, até o momento, solicitação de Itens de Assistência Humanitária (IAH).

Situação nas áreas mais afetadas

No Sul do estado, Timbé do Sul registrou mais de 150 mm de chuva, com extravasamento do rio e alagamento de residências. Diversas famílias precisaram ser resgatadas pelo Serviço Aeropolicial (Saer), com apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). O município contabiliza 160 desalojados, quatro desabrigados, 42 casas afetadas, duas vias interditadas e duas comunidades isoladas. Um abrigo municipal foi aberto. A Serra da Rocinha está totalmente obstruída por deslizamento.

Em Turvo, foram registrados mais de 117 mm de chuva, além de fortes rajadas de vento e granizo. O extravasamento de rios provocou alagamentos e exigiu o resgate de algumas famílias pelo CBMSC e pela aeronave do Saer. O município registra 20 desalojados, 15 casas afetadas, 12 vias interditadas e 13 comunidades isoladas.

Em Criciúma, o extravasamento de três rios atingiu mais de 15 bairros. Cerca de 80 pessoas foram retiradas de suas residências, sendo 50 desalojadas e 30 desabrigadas. Cerca de 150 casas foram afetadas e 30 vias estão interditadas. Um abrigo foi ativado e as aulas foram canceladas no período noturno.

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