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Vereadores aprovam em primeira votação Emendas Impositivas em Nova Veneza

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Tramita novamente na Câmara de Nova Veneza o projeto que determina Emendas Impositivas para os vereadores do município. Na primeira votação, foi aprovada por unanimidade. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta precisa ser votada em segundo turno, o que deve acontecer na próxima semana.

Conforme o projeto, o valor disponibilizado anualmente para cada vereador será de 1,2% da receita para emendas individuais e 1% para emendas de bancada.
O cálculo, se levada em consideração a arrecadação de 2021, seria de R$ 89 mil para cada vereador, enquanto as bancadas teriam cerca de R$ 640 mil, divididos proporcionalmente entre as bancadas por representação. Os recursos terão que ser aplicados em percentual de 50% para a área da saúde e o restante para a área que o vereador determinar, incluindo entidades organizadas.

O presidente do Legislativo, o vereador Evandro Gava (PP), comentou que a proposta faz parte de um plano de modernização no processo administrativo.
“Essa inovação já foi adotada por algumas Câmaras da região e tem o objetivo principal de colaborar com as entidades legalmente constituídas e sem fins lucrativos. Também dá mais autonomia ao vereador, que não fica tão dependente das posições e burocracias do executivo”, comentou.

O Legislativo de Nova Veneza é composto por nove vereadores. Todos os vereadores foram favoráveis na primeira votação, repetindo a situação de 2021, quando o projeto passou pela casa pela primeira vez.

Projeto precisa ser aprovado em segunda votação

Na última vez, o projeto foi rejeitado na segunda votação por alguns vereadores. O presidente ressalta a importância da participação das entidades na sessão de votação, para que a situação de 2021 não seja repetida.

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Autopropelidos devem ganhar legislação e controle nas ruas de Criciúma

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Criciúma deve ganhar uma legislação específica para regulamentar a circulação de veículos autopropelidos. A proposta, que já está em elaboração, pretende estabelecer regras municipais para esse tipo de equipamento e definir critérios de segurança para os usuários.

A discussão ganhou força a partir de experiências adotadas em outros municípios catarinenses. Um dos exemplos citados é Brusque, que passou a regulamentar a circulação de autopropelidos após um acidente fatal envolvendo uma adolescente de 14 anos, em 2025.

Segundo o sargento Edno Dutra, superintendente de trânsito de Criciúma, a regulamentação municipal é necessária diante das regras estabelecidas para esse tipo de veículo e das responsabilidades atribuídas aos municípios. “Em Brusque, a regulamentação estabelece idade mínima de 16 anos para condução de autopropelidos. O município também criou um sistema de identificação para os adolescentes que cumprem as exigências estabelecidas pela legislação”, explica

Por lá, antes de receber a autorização, o usuário passa por uma orientação sobre as regras de trânsito. A medida busca ampliar o controle e a segurança na utilização dos equipamentos.

Edno também explica que existem diferenças entre os modelos que estão chegando ao mercado. “A legislação também diferencia os equipamentos conforme suas características e velocidade. Os autopropelidos, como determinados modelos de bicicletas elétricas, possuem regras específicas. Já os veículos enquadrados como ciclomotores estão sujeitos a exigências próprias previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo habilitação nas categorias correspondentes ou autorização específica, conforme o caso. Em Criciúma já está escrita a lei. Acredito que, recebendo o aval do gabinete, vamos colocar em prática toda essa regulamentação”, afirmou.

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Rincão terá três shows nacionais para movimentar a próxima temporada

Lançamento oficial da programação deve ser feito no final de novembro

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Pelo menos três shows nacionais devem movimentar a próxima temporada de verão no Balneário Rincão. A informação é do Secretário de Cultura e Turismo. Segundo Fernando Casagrande todos os detalhes serão divulgados no mês de novembro. “Vamos fazer o lançamento oficial da temporada durante o GastroRincão, em novembro, mas nós já estamos desenhando a temporada e teremos três shows nacionais gratuitos”, explica.

Segundo ele, os shows serão realizados durante a celebração da virada e também na metade de janeiro. ‘É o que estamos programando. Vamos ter um show de pagode no dia 1º de janeiro e um sertanejo universitário no dia 2. A intenção é no meio de janeiro trazer o terceiro show. Esse será ainda mais especial e vamos atrair visitantes de toda a região para movimentar a nossa economia”,destaca Casagrande.

Além dos shows nacionais, o Carnarincão volta com mobilização regional e os eventos esportivos devem ser ampliados. “No passado tínhamos o Sereia Boa de Bola e é uma competição que vai voltar. Também temos os nossos parceiros que ajudam a movimentar ainda mais a nossa praia. Será, sem dúvida, uma grande temporada.”

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Marlon Zappelini retoma debate sobre criação da Guarda Municipal em Criciúma

Vereador apresentou requerimento para questionar possibilidade de o município voltar a contar com uma força de segurança própria

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O vereador Marlon Zappelini voltou a colocar a Guarda Municipal de Criciúma no centro do debate. Na sessão da Câmara desta terça-feira (15), o parlamentar apresentou um requerimento questionando a possibilidade de o Governo Municipal recriar a corporação.

Zappelini defende uma nova discussão sobre o papel de uma Guarda Municipal na estrutura de segurança da cidade. Como argumento, cita exemplos de municípios catarinenses que adotaram o modelo, entre eles Tubarão.

“Temos modelos em Santa Catarina, como Tubarão, por exemplo, que deram certo. Por que não rediscutir isso aqui? Qual o problema de termos mais homens atuando pela segurança?”, questionou o vereador.

O parlamentar também mencionou um levantamento segundo o qual nove das dez cidades consideradas mais seguras do Brasil possuem Guarda Municipal.

O requerimento busca informações sobre a possibilidade de retomada do modelo em Criciúma e reabre uma discussão que envolve segurança pública, estrutura administrativa e custos para o município.

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