Blog Anderson de Jesus
Governador nomeia o filho para Casa Civil e anuncia outras mudanças no primeiro escalão
O Governo do Estado de Santa Catarina inicia o ano de 2024 com mudanças na estrutura do seu secretariado. As alterações abrangem diferentes áreas da gestão e têm o objetivo de otimizar ainda mais a prestação de serviço à população catarinense. Entre as novidades está a nomeação de Felipe Mello, filho do Governador, para Secretário da Casa Civil. Em nota o Governador agradeceu ao empenho dos que desenvolveram a função ao longo do primeiro ano de governo. Vale ressaltar que a legislação que versa sobre o nepotismo não atinge os chamados cargos políticos. Diante disso é legal a nomeação para o primeiro escalão do Governo
“Quero deixar registrado o meu agradecimento a cada um dos nomes que serviram ao governo de Santa Catarina no ano de 2023. Sem dúvidas cada um exerceu um papel fundamental para que vencêssemos os desafios. Aos novos secretários, desejo um excelente ano de trabalho e espero que cada vez mais possamos fazer de Santa Catarina o melhor estado deste país”, disse o governador Jorginho Mello.
Abaixo estão as áreas e os nomes que serão designados para a novas funções:
CIASC – Centro de Informática e Inovação de Santa Catarina – Moisés Diersmann
Moisés Diersmann é natural de Luzerna, no meio oeste de Santa Catarina. Atuou como Secretário de Estado da Administração no ano de 2023. Foi vereador e prefeito por dois mandatos. Possui especialização em Administração Pública e Gerência de cidades pela FATEC e Especialização em Comunicação e Marketing pela UNOESC. Também possui graduação em Tecnologia do Empreendimento pela UNOESC.
Secretaria de Estado da Administração – Vânio Boing
Vânio Boing é economista, formado pela UFSC, com Pós Graduação em Economia de Empresas pela FEPESE/UFSC, Auditoria pela FEPESE/UFSC e mestrado em Administração pela UDESC. Atuou também como Diretor Superintendente da FUSESC – Fundação CODESC de Seguridade Social por 4 mandatos. Atuou ainda como Professor Universitário e Presidente do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças/SC – IBEF/SC. Exerceu o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina no ano de 2023.
SCPAR – SC Parcerias S/A – Renato Dias Marques de Lacerda
A SC Par é uma empresa estatal de Santa Catarina, criada em 2005 para gerenciar e gerar investimentos em áreas de logística e desenvolvimento econômico do Estado, como portos, aeroportos e ferrovias. Ela agora terá na presidência Renato Dias Marques de Lacerda. Ele é formado em Ciências Contábeis pela UERJ, Direito pela UNISUL e Mestre em Administração, com ênfase em Gestão Estratégica das Organizações pela UDESC. É servidor de carreira da Secretaria de Estado da Fazenda, onde ingressou como auditor fiscal da Receita Estadual, e já atuou como Secretário de Estado da pasta. Desempenhou várias outras funções na secretaria, sendo que atualmente responde pela Diretoria de Atração de Investimentos e Parcerias do Estado de Santa Catarina.
Secretaria de Estado da Comunicação – João Paulo Gomes Vieira
João Paulo Gomes Vieira é publicitário, formado pela faculdade Estácio de Sá/SC. Possui MBA em Marketing pela ESPM/SP, Pós-Graduação em Marketing Político e Comunicação Eleitoral pela USP, e Especialização em Global Marketing Management pela University of California Riverside, UCR/USA. Exerceu diversas atividades na área de publicidade e propaganda, e projetos de produção de conteúdo para novas mídias. Atualmente João Paulo trabalha na California Media House, braço de conteúdo da Agência California, uma das maiores agências de Live & Content Marketing do país.
IPREV – Instituto de Previdência de Santa Catarina – Mauro Luiz de Oliveira
Mauro Luiz de Oliveira é Administrador, com Pós-graduação em Gestão de Seguros. Possui experiência na área de gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e de seguros e previdência. Já atuou como Diretor Superintendente na Santa Catarina Seguros e Previdência S.A e desempenhou diversas atividades no Banco do Estado de Santa Catarina – BESC, onde trabalhou por 26 anos.
CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina- Coronel BM Fabiano Bastos das Neves
Fabiano Bastos das Neves é pós-graduado em Gestão de Riscos, com ênfase na Gestão de Emergências e Desastres, em Gestão Pública, com ênfase à Atividade de Bombeiro Militar e em Perícia de Incêndios e Explosões. Exerceu diversas funções no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e atualmente é o Chefe do Estado Maior-Geral da corporação.
Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil – Coronel BM Fabiano de Souza
Fabiano de Souza é o atual Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, possui Graduação em Direito, Pós-Graduação em Direito e Processo Civil, Pós Graduação em Gestão Pública e Mestrado profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental. Atuou na Secretaria de Estado da Defesa Civil no período de 2011 a 2018, exercendo as funções de Gerente de Operações da Diretoria de Resposta a Desastres, Diretor de Prevenção e Secretário-Adjunto da pasta. Esteve à frente do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em 2023.
Secretaria de Estado da Segurança Pública – Deputado Carlos Henrique de Lima
Carlos Henrique de Lima é formado em Processos Gerenciais com Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos. Atuou por 18 anos na Polícia Militar de Santa Catarina. Foi eleito Deputado Estadual em 2018, e reeleito em 2022, com 71.185 votos. Integra as seguintes comissões na Alesc: Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais, Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e Comissão de Segurança Pública.
Secretaria de Estado da Casa Civil – Filipe Mello
Filipe Mello é advogado militante com atuação destacada em Direito Público. Além da atuação como advogado, possui vasta experiência na gestão pública. Na Prefeitura de Florianópolis, exerceu os cargos de Secretário de Administração (2005-2006) e de Secretário da Casa Civil (2017-2018). Também atuou como Secretário de Estado do Planejamento (2011-2012), Secretário Executivo de Assuntos Internacionais (2013 2014) e Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (2014-2016). Foi membro do Tribunal Tributário do Estado de Santa Catarina e Conselheiro Estadual da OAB/SC.
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Morro da Fumaça cria garantia de até 10% para empresas que executam obras públicas
Lei proposta pelo vereador Carlos Sweder prevê caução sobre o valor dos contratos. Medida busca reduzir riscos de abandono e atrasos nas obras municipais
O município de Morro da Fumaça passou a contar com uma nova regra para ampliar a segurança na contratação e execução de obras e serviços de engenharia. A legislação, proposta pelo vereador Carlos Sweder, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Eduardo Guollo.
A medida estabelece que empresas vencedoras de licitações para execução de obras públicas poderão ser obrigadas a apresentar uma garantia equivalente a 5% a 10% do valor do contrato.
O percentual será definido pelo município conforme a complexidade e as características de cada obra.
Caução será devolvida ao final do contrato
De acordo com o vereador Carlos Sweder, a garantia tem como objetivo aumentar a responsabilidade das empresas contratadas e reduzir o risco de paralisações durante a execução dos serviços.
Pela nova regra, após vencer a licitação, a empresa deverá apresentar a caução para que o contrato seja homologado, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação.
Como exemplo, em uma obra avaliada em R$ 1 milhão, a garantia poderá chegar a R$ 100 mil, caso seja estabelecido o percentual máximo de 10%.
Se a empresa concluir o serviço conforme as condições previstas no contrato, o valor será devolvido ao final da execução.
Medida busca evitar abandono de obras
Segundo Sweder, a iniciativa surgiu a partir de situações em que empresas vencedoras de licitações iniciam os trabalhos, mas reduzem o ritmo ou deixam de executar a obra antes da conclusão.
O vereador também aponta que, em alguns casos, empresas solicitam aditivos durante a execução dos contratos, situação que, segundo ele, pode provocar atrasos e transtornos para o município e para a população.
A intenção da nova legislação é criar um mecanismo adicional de proteção ao dinheiro público e estimular o cumprimento dos prazos e das especificações previstas nos contratos.
Executivo ainda precisa regulamentar a lei
Apesar de já ter sido sancionada pelo prefeito, a legislação ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo para definir como será aplicada nas próximas licitações.
A expectativa é que a nova regra passe a integrar os procedimentos de contratação de obras e serviços de engenharia realizados pelo município após essa regulamentação.
Para Sweder, a medida pode contribuir para reduzir atrasos e garantir maior previsibilidade na execução das obras públicas de Morro da Fumaça.
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Câmara de Araranguá reduz repasse previsto para 2027 após pedido de entidades
A Câmara de Vereadores de Araranguá terá um orçamento menor em 2027. Os vereadores aprovaram a redução do percentual de repasse ao Legislativo de 7% para 6%, medida que representa uma diminuição estimada em mais de R$ 2 milhões nos recursos previstos para a Casa.
A mudança atende a uma solicitação do Comitê das Entidades de Araranguá, que reúne representantes de diferentes setores da sociedade e defende a redução dos recursos destinados ao Legislativo.
Entre as entidades que participaram da discussão estão ACIVA, OAB, SINDICONT, CDL, SINDILOJAS, Rotary Club de Araranguá, lojas maçônicas, Sindicato Rural, AESC, UAMA, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Lions Clube, AMESC, ARATEC, SAMAE, Associação do Hospital Regional e UFSC Campus Araranguá.
Redução vale para 2027
O líder de governo, vereador Nelson Soares, explicou que a mudança será aplicada especificamente no próximo exercício. Segundo ele, os 7% previstos constitucionalmente representam um limite máximo de repasse, e não uma obrigação de utilização integral desse percentual.
A legislação permite que o município estabeleça um índice inferior, desde que sejam garantidos recursos suficientes para o funcionamento da Câmara.
De acordo com os cálculos apresentados pelo vereador, mesmo com a redução de um ponto percentual, o Legislativo terá condições de manter despesas como salários, vencimentos e custos administrativos.
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Câmara de Criciúma inicia procedimento contra vereador Amaral
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar definiu presidente, secretária e integrantes da Comissão de Inquérito que conduzirá os trabalhos
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Criciúma iniciou nesta segunda-feira (14) o procedimento que envolve o vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD). Na primeira reunião do colegiado, foram definidos os responsáveis pela condução dos trabalhos e os três parlamentares que irão integrar a Comissão de Inquérito.
O vereador Obadias Benones (PL) foi escolhido por unanimidade para presidir o Conselho. A secretaria ficou sob responsabilidade da vereadora Gorete Mendes Corrêa Boarolli (PSDB).
Comissão de Inquérito
Por meio de sorteio, foram definidos os três vereadores que irão compor a Comissão de Inquérito: Marcos Machado, o Marquinho (MDB), Aldinei Potelecki (Republicanos) e Neri Xavier (União).
Também fazem parte do Conselho de Ética os vereadores Júlio Bittencourt (PT), Antonio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSD), Valmir Dagostim, o Miri (PP), além dos integrantes já definidos para a condução do procedimento.
A Comissão terá suporte técnico da Procuradoria e da assessoria jurídica da Câmara, que acompanharão o processo conforme as regras estabelecidas pelo Regimento Interno e pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Amaral terá prazo para defesa
O procedimento foi aberto em razão de uma manifestação feita por Amaral durante discurso na Tribuna da Câmara. Após ser pessoalmente notificado, o vereador terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.
A contagem desse período começa somente após a efetivação da notificação. A partir daí, o processo seguirá as etapas previstas nas normas internas do Legislativo.
O presidente do Conselho de Ética afirmou que o colegiado seguirá o rito estabelecido pela Câmara.
“Vamos cumprir conforme o nosso Regimento Interno, rigorosamente tudo que a Casa pede, junto com a Procuradoria”, declarou Obadias Benones.
A definição dos próximos passos ocorrerá conforme o cumprimento dos prazos e demais procedimentos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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