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Câmara de Criciúma inicia procedimento contra vereador Amaral

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar definiu presidente, secretária e integrantes da Comissão de Inquérito que conduzirá os trabalhos

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Criciúma iniciou nesta segunda-feira (14) o procedimento que envolve o vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD). Na primeira reunião do colegiado, foram definidos os responsáveis pela condução dos trabalhos e os três parlamentares que irão integrar a Comissão de Inquérito.

O vereador Obadias Benones (PL) foi escolhido por unanimidade para presidir o Conselho. A secretaria ficou sob responsabilidade da vereadora Gorete Mendes Corrêa Boarolli (PSDB).

Comissão de Inquérito

Por meio de sorteio, foram definidos os três vereadores que irão compor a Comissão de Inquérito: Marcos Machado, o Marquinho (MDB), Aldinei Potelecki (Republicanos) e Neri Xavier (União).

Também fazem parte do Conselho de Ética os vereadores Júlio Bittencourt (PT), Antonio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSD), Valmir Dagostim, o Miri (PP), além dos integrantes já definidos para a condução do procedimento.

A Comissão terá suporte técnico da Procuradoria e da assessoria jurídica da Câmara, que acompanharão o processo conforme as regras estabelecidas pelo Regimento Interno e pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Amaral terá prazo para defesa

O procedimento foi aberto em razão de uma manifestação feita por Amaral durante discurso na Tribuna da Câmara. Após ser pessoalmente notificado, o vereador terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.

A contagem desse período começa somente após a efetivação da notificação. A partir daí, o processo seguirá as etapas previstas nas normas internas do Legislativo.

O presidente do Conselho de Ética afirmou que o colegiado seguirá o rito estabelecido pela Câmara.

“Vamos cumprir conforme o nosso Regimento Interno, rigorosamente tudo que a Casa pede, junto com a Procuradoria”, declarou Obadias Benones.

A definição dos próximos passos ocorrerá conforme o cumprimento dos prazos e demais procedimentos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

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Autopropelidos devem ganhar legislação e controle nas ruas de Criciúma

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Criciúma deve ganhar uma legislação específica para regulamentar a circulação de veículos autopropelidos. A proposta, que já está em elaboração, pretende estabelecer regras municipais para esse tipo de equipamento e definir critérios de segurança para os usuários.

A discussão ganhou força a partir de experiências adotadas em outros municípios catarinenses. Um dos exemplos citados é Brusque, que passou a regulamentar a circulação de autopropelidos após um acidente fatal envolvendo uma adolescente de 14 anos, em 2025.

Segundo o sargento Edno Dutra, superintendente de trânsito de Criciúma, a regulamentação municipal é necessária diante das regras estabelecidas para esse tipo de veículo e das responsabilidades atribuídas aos municípios. “Em Brusque, a regulamentação estabelece idade mínima de 16 anos para condução de autopropelidos. O município também criou um sistema de identificação para os adolescentes que cumprem as exigências estabelecidas pela legislação”, explica

Por lá, antes de receber a autorização, o usuário passa por uma orientação sobre as regras de trânsito. A medida busca ampliar o controle e a segurança na utilização dos equipamentos.

Edno também explica que existem diferenças entre os modelos que estão chegando ao mercado. “A legislação também diferencia os equipamentos conforme suas características e velocidade. Os autopropelidos, como determinados modelos de bicicletas elétricas, possuem regras específicas. Já os veículos enquadrados como ciclomotores estão sujeitos a exigências próprias previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo habilitação nas categorias correspondentes ou autorização específica, conforme o caso. Em Criciúma já está escrita a lei. Acredito que, recebendo o aval do gabinete, vamos colocar em prática toda essa regulamentação”, afirmou.

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Rincão terá três shows nacionais para movimentar a próxima temporada

Lançamento oficial da programação deve ser feito no final de novembro

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Pelo menos três shows nacionais devem movimentar a próxima temporada de verão no Balneário Rincão. A informação é do Secretário de Cultura e Turismo. Segundo Fernando Casagrande todos os detalhes serão divulgados no mês de novembro. “Vamos fazer o lançamento oficial da temporada durante o GastroRincão, em novembro, mas nós já estamos desenhando a temporada e teremos três shows nacionais gratuitos”, explica.

Segundo ele, os shows serão realizados durante a celebração da virada e também na metade de janeiro. ‘É o que estamos programando. Vamos ter um show de pagode no dia 1º de janeiro e um sertanejo universitário no dia 2. A intenção é no meio de janeiro trazer o terceiro show. Esse será ainda mais especial e vamos atrair visitantes de toda a região para movimentar a nossa economia”,destaca Casagrande.

Além dos shows nacionais, o Carnarincão volta com mobilização regional e os eventos esportivos devem ser ampliados. “No passado tínhamos o Sereia Boa de Bola e é uma competição que vai voltar. Também temos os nossos parceiros que ajudam a movimentar ainda mais a nossa praia. Será, sem dúvida, uma grande temporada.”

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Marlon Zappelini retoma debate sobre criação da Guarda Municipal em Criciúma

Vereador apresentou requerimento para questionar possibilidade de o município voltar a contar com uma força de segurança própria

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O vereador Marlon Zappelini voltou a colocar a Guarda Municipal de Criciúma no centro do debate. Na sessão da Câmara desta terça-feira (15), o parlamentar apresentou um requerimento questionando a possibilidade de o Governo Municipal recriar a corporação.

Zappelini defende uma nova discussão sobre o papel de uma Guarda Municipal na estrutura de segurança da cidade. Como argumento, cita exemplos de municípios catarinenses que adotaram o modelo, entre eles Tubarão.

“Temos modelos em Santa Catarina, como Tubarão, por exemplo, que deram certo. Por que não rediscutir isso aqui? Qual o problema de termos mais homens atuando pela segurança?”, questionou o vereador.

O parlamentar também mencionou um levantamento segundo o qual nove das dez cidades consideradas mais seguras do Brasil possuem Guarda Municipal.

O requerimento busca informações sobre a possibilidade de retomada do modelo em Criciúma e reabre uma discussão que envolve segurança pública, estrutura administrativa e custos para o município.

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