O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) afirmou, em entrevista à Rádio Cidade em Dia nesta quinta-feira (13), que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai acompanhar de perto todos os desdobramentos envolvendo as denúncias de irregularidades no programa Universidade Gratuita, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

“São denúncias sérias, gravíssimas, e que precisam ser amplamente esclarecidas. Os responsáveis devem ser punidos. Não vejo, neste momento, a necessidade de uma CPI, mas vamos acompanhar com lupa”, destacou o parlamentar, que também é professor universitário na Furb.

Apesar das suspeitas, Bernardes reforçou que o programa não pode ser demonizado.

“É uma política pública importante, que tem possibilitado que pessoas em situação de vulnerabilidade acessem o ensino superior e transformem suas vidas”, afirmou.

Governo do Estado reconhece importância da auditoria

A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, também se manifestou. Ela reconheceu o papel relevante da auditoria feita pelo TCE, que identificou mais de 18 mil casos com indícios de irregularidade em cerca de 32 mil cadastros analisados.

“O trabalho do Tribunal de Contas é fundamental para colaborar com o Estado e jogar luz sobre o tema”, afirmou.

Ceretta, no entanto, ponderou que as instituições de ensino superior ainda não têm as ferramentas necessárias para realizar os cruzamentos de dados que foram feitos pela auditoria.

“É importante ressaltar que aqueles que fraudaram o sistema terão que responder. Fraude é crime e implica na devolução dos recursos públicos”, frisou.

Ela reforçou que o Universidade Gratuita é o maior programa de Estado da história da educação catarinense e deve ser continuamente aperfeiçoado, sem perder seu propósito de promover o acesso ao ensino superior.