A direção do Hospital Materno Infantil Santa Catarina emitiu nota nesta manhã informação que a partir desta tarde as portas do Pronto Socorro e do Centro Obstétrico serão fechadas. Samu, CRM, Ministério Público, Secretarias de Saúde já foram notificados sobre a decisão.

Segundo a Nota há um grave comprometimento e a necessidade de contingenciamento progressivo. “Hoje durante o dia os setores atenderam apenas urgências e emergências e a partir das 15 horas as portas serão fechadas e será iniciada a transferência de pacientes”, diz a nota.

“Já fiz um contato com o Estado, apesar de ainda não ter sido notificado, mas já fiz contato buscando articulação para contornar o problema”, argumentou o Secretário de Saúde de Criciúma Deivid Freitas, durante entrevista à Cidade em Dia.

Vale lembrar que o Santa Catarina vive momento de transição com a troca da OS na gestão da Instituição.

A retirada de circulação de pelo menos 20 ônibus do consórcio que administra o transporte coletivo em Criciúma, ganhou destaque e alimentou o debate na Câmara de vereadores. Os representantes do Consórcio ainda não se manifestaram, mas as informações indicam que a retirada foi feita por uma financeira, em função de falta de pagamentos. O cenário já havia sido alertado pela Cribus que cobra uma revisão da tarifa.

Segundo os vereadores, a retirada dos coletivos reduziu a oferta de linhas e já afetou os trabalhadores que dependem dos ônibus para seus deslocamentos diários. Segundo o vereador Ademir Honorato é preciso buscar uma alternativa. “Nem que seja dividir esta responsabilidade, ampliar o número de empresas para que outros operem novas linhas. Se for o caso que se autorize as vans. O que não pode é comprometer o serviço. Lá atrás tínhamos o movimento dos usuários, o Mutuc, hoje vou admitir que eles tinham uma certa razão”, disparou

O fim da escala 6×1 pode estar mais perto. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório final da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais — sem corte de salário.

A proposta tem duas fases. Em até 60 dias após a aprovação, a jornada cai para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantido o modelo 5×2 — dois dias de folga por semana, preferencialmente no domingo. Após um ano, a jornada é reduzida às 40 horas, com máximo de oito horas diárias.

O texto tem apenas nove artigos. “Texto constitucional não deve trazer especificidade, deve trazer regramento geral. O resto será tratado em lei ordinária e convenção coletiva”, explicou Prates.

Quem fica de fora

A proposta tem uma exceção relevante: trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de R$ 21 mil mensais — cerca de duas vezes e meia o teto do INSS — ficam fora das regras de controle de jornada, salvo previsão em contrato ou convenção coletiva.

Convenções e acordos coletivos assinados por sindicatos também poderão flexibilizar a jornada diária durante o período de transição. O texto não altera jornadas que já sejam inferiores a 40 horas semanais.

MEIs também entram no pacote

Um acordo paralelo com o governo amplia a possibilidade de MEIs contratarem mais de um funcionário — hoje o limite é de apenas um empregado. A ampliação do teto de faturamento para microempreendedores individuais ainda será discutida.

Próximos passos

Se aprovado na comissão especial, o texto vai a dois turnos de votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados. Depois, segue para o Senado.