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Relatório da jornada de trabalho prevê fim do 6×1 em 60 dias e redução para 40 horas em um ano sem corte de salário
Proposta apresentada na Câmara tem nove artigos e ainda precisa ser aprovada em plenário e no Senado
O fim da escala 6×1 pode estar mais perto. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório final da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais — sem corte de salário.
A proposta tem duas fases. Em até 60 dias após a aprovação, a jornada cai para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantido o modelo 5×2 — dois dias de folga por semana, preferencialmente no domingo. Após um ano, a jornada é reduzida às 40 horas, com máximo de oito horas diárias.
O texto tem apenas nove artigos. “Texto constitucional não deve trazer especificidade, deve trazer regramento geral. O resto será tratado em lei ordinária e convenção coletiva”, explicou Prates.
Quem fica de fora
A proposta tem uma exceção relevante: trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de R$ 21 mil mensais — cerca de duas vezes e meia o teto do INSS — ficam fora das regras de controle de jornada, salvo previsão em contrato ou convenção coletiva.
Convenções e acordos coletivos assinados por sindicatos também poderão flexibilizar a jornada diária durante o período de transição. O texto não altera jornadas que já sejam inferiores a 40 horas semanais.
MEIs também entram no pacote
Um acordo paralelo com o governo amplia a possibilidade de MEIs contratarem mais de um funcionário — hoje o limite é de apenas um empregado. A ampliação do teto de faturamento para microempreendedores individuais ainda será discutida.
Próximos passos
Se aprovado na comissão especial, o texto vai a dois turnos de votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados. Depois, segue para o Senado.

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Pesquisa Nexus/BTG: Lula e Flávio seguem empatados no segundo turno mesmo após escândalo Vorcaro
O escândalo dos áudios entre Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ainda não moveu de forma expressiva as intenções de voto do senador pré-candidato à presidência. A pesquisa Nexus/BTG, divulgada nesta segunda-feira (25), mostra Lula com 47% e Flávio com 43% num eventual segundo turno — ambos ainda dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

Nos dois cenários alternativos, Lula vence com margem mais folgada. Contra Zema, a diferença é de 11 pontos — fora da margem de erro. Contra Caiado, são 6 pontos, também além dos 2 p.p. de margem.


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Inauguração do 4º Batalhão de Bombeiros marca assinaturas para novos investimentos em Criciúma
A nova sede do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) de Criciúma foi inaugurada na tarde desta sexta-feira (22) com a presença do prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, e do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, entre outras autoridades. A obra recebeu investimento aproximado de R$ 14 milhões, entre recursos do Município de Criciúma, do Corpo de Bombeiros e do Governo do Estado. Durante o ato, também foram assinados documentos voltados ao desenvolvimento econômico e à regularização patrimonial de áreas públicas no município.
“Quando as pessoas acionam o Corpo de Bombeiros, elas precisam ter a certeza de que existe uma estrutura preparada para atender com rapidez e eficiência. Essa nova sede é fruto da união de esforços entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e mais segurança para toda a população de Criciúma”, ressaltou o prefeito Vagner Espindola.
A nova estrutura está localizada no cruzamento entre as ruas Dolário dos Santos e Victor Meirelles, no Centro, no mesmo local onde funcionava o antigo quartel. O espaço possui mais de 3,3 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em três pavimentos, concentrando os serviços operacionais e administrativos da corporação na região.
Para o comandante do 4º BBM, tenente-coronel Henrique Piovezam da Silveira, a nova sede fortalece diretamente o serviço prestado à comunidade. “Essa nova estrutura representa um marco para o Corpo de Bombeiros Militar no Sul do estado. Além de proporcionar melhores condições de trabalho aos nossos bombeiros, fortalece o atendimento prestado à população de toda a região”, pontuou.
Termo de cessão de uso para implantação do Parque Empresarial de Inovação
Durante a cerimônia, a Prefeitura de Criciúma, junto às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), assinou o termo de cessão de uso do pavilhão da antiga Cecrisa, localizado no bairro Nossa Senhora da Salete. No local, será implantado o Parque Empresarial de Inovação Leonardo da Vinci, que abrigará empresas de alta tecnologia e valor agregado.
De acordo com o governador, o Estado está fazendo o que precisa ser feito para tirar projetos importantes do papel. “Essa área vai gerar oportunidade, inovação, emprego e desenvolvimento para Criciúma e toda a região Sul”, declarou Jorginho.
O termo possibilitará o início da demolição da antiga estrutura e o avanço das etapas de preparação da área para receber o novo empreendimento. O imóvel da antiga Cecrisa possui área de 59.482,84 metros quadrados e deverá receber empresas ligadas à tecnologia e à inovação, fortalecendo o ecossistema de empreendedorismo já existente no município. A proposta é criar um ambiente capaz de impulsionar novos negócios e atrair investimentos para a cidade.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Thiago Rocha Fabris, o projeto contribuirá diretamente para ampliar a competitividade de Criciúma no setor tecnológico. “Estamos criando as condições para que Criciúma continue avançando como referência em inovação e tecnologia em Santa Catarina. Esse espaço vai estimular o crescimento de empresas, incentivar novos empreendimentos e fortalecer ainda mais a economia do município”, afirmou.
Protocolo de Intenções entre Governo Estadual e Município
Além da cessão de uso do imóvel da antiga Cecrisa, também foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Governo de Santa Catarina e o Município de Criciúma para regularização patrimonial de imóveis públicos. O documento prevê medidas administrativas e jurídicas envolvendo áreas pertencentes ao Estado e ao Município, com o objetivo de adequar a titularidade e a destinação dos espaços públicos.
Entre os pontos previstos no protocolo, está a reversão ao Estado da área onde funciona a Escola de Educação Básica João Dagostin, e da regularização de outros imóveis localizados nos bairros Cristo Redentor, Vila Isabel e Rio Maina.

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Prefeita de Içara anuncia pavimentação, parque municipal, estádio e estação ferroviária temática
Gestão intensifica busca por recursos e aposta no turismo religioso e cultural como estratégia de desenvolvimento econômico
A prefeita de Içara foi às redes sociais nesta semana para mostrar que a cidade está em movimento. Em entrevista, ela apresentou uma série de convênios e obras que começam a sair do papel — e deixou o recado claro: a administração “não está parada”.
“Entre os investimentos anunciados estão obras de pavimentação nas comunidades de Nossa Senhora de Fátima, Raichaski e na Rua Casemiro Clímaco. No campo do lazer e esporte, dois projetos voltaram à pauta: a criação de um parque municipal para as famílias — inspirado em modelos já implantados em cidades da região — e a retomada da construção do estádio municipal, considerado defasado em relação aos municípios vizinhos”, pontua Dalvania Cardoso
No interior, o programa Estrada Boa Rural, do Governo do Estado, deve contemplar regiões como Espigão, Vila Alvorada, Vila São Pedro e o acesso à histórica comunidade de Uruçanga Velha.
Turismo como aposta econômica
Içara quer entrar com força nos roteiros regionais. A cidade abriga a Basílica Santuário Sagrado Coração Misericordioso de Jesus — a única basílica de Santa Catarina — além de atrativos ligados ao turismo rural e cultural. Para aproveitar esse potencial, a prefeitura trabalha na implantação de uma estação ferroviária temática e já garantiu um micro-ônibus para o transporte de visitantes entre os pontos turísticos.
A ideia é integrar Içara a um circuito conjunto com os demais municípios da AMREC.
A prefeita também conectou a estratégia turística à reforma tributária: segundo ela, cidades que fortalecerem o setor de serviços e consumo terão vantagem competitiva nos próximos anos.

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