Blog Anderson de Jesus
Relatório da jornada de trabalho prevê fim do 6×1 em 60 dias e redução para 40 horas em um ano sem corte de salário
Proposta apresentada na Câmara tem nove artigos e ainda precisa ser aprovada em plenário e no Senado
O fim da escala 6×1 pode estar mais perto. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório final da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais — sem corte de salário.
A proposta tem duas fases. Em até 60 dias após a aprovação, a jornada cai para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantido o modelo 5×2 — dois dias de folga por semana, preferencialmente no domingo. Após um ano, a jornada é reduzida às 40 horas, com máximo de oito horas diárias.
O texto tem apenas nove artigos. “Texto constitucional não deve trazer especificidade, deve trazer regramento geral. O resto será tratado em lei ordinária e convenção coletiva”, explicou Prates.
Quem fica de fora
A proposta tem uma exceção relevante: trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de R$ 21 mil mensais — cerca de duas vezes e meia o teto do INSS — ficam fora das regras de controle de jornada, salvo previsão em contrato ou convenção coletiva.
Convenções e acordos coletivos assinados por sindicatos também poderão flexibilizar a jornada diária durante o período de transição. O texto não altera jornadas que já sejam inferiores a 40 horas semanais.
MEIs também entram no pacote
Um acordo paralelo com o governo amplia a possibilidade de MEIs contratarem mais de um funcionário — hoje o limite é de apenas um empregado. A ampliação do teto de faturamento para microempreendedores individuais ainda será discutida.
Próximos passos
Se aprovado na comissão especial, o texto vai a dois turnos de votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados. Depois, segue para o Senado.
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Em agenda na região, Cobalchini volta a defender a retomada do protagonismo do MDB
Deputado Valdir Cobalchini iniciou ontem um roteiro pelo Sul do Estado. A agenda segue até esta terça-feira. Na pauta a conversa com as bases e sua apresentação na região como opção para o processo eleitoral deste ano. Cobalchini é pré-candidato a reeleição para a Câmara federal. Durante entrevista a Cidade em Dia ele defendeu que o MDB esteja em outro processo que não o do governo Lula.
“Em Santa Catarina isso está definido” e admitiu que o partido, ainda que dividido vai para a eleição com João Rodrigues. “Temos o vice e o candidato ao senado então melhorou. Eu sou partidário e vou junto com o meu partido, mas sigo defendendo que esta seja a última vez que o partido vai para a urna para votar em um outro número. O MDB tem que ser protagonista”, ressalta
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ACIC, CDL e Forcri lançam mais uma edição da campanha Voto pelo Sul
A Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) lançou nesta segunda a campanha “Voto pelo Sul”, iniciativa que a entidade já vem consolidando ao longo das últimas eleições para reforçar a importância do voto em candidatos da região sul de Santa Catarina. Segundo presidente da Acic Frank Hobold, a campanha é assinada em conjunto pela ACIC, pelo CDL e pela Forcri, e tem dois objetivos centrais: conscientizar sobre a importância do voto e estimular o eleitorado a escolher candidatos da região sul catarinense. “Nós queremos ter mais vozes, mais vozes que falem pelo sul de Santa Catarina, junto àqueles que têm poder de decisão sobre a destinação desses recursos”, afirmou o presidente, citando áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Ele reforçou o caráter apartidário da iniciativa: “Vote por alguém do sul, independente da cor partidária”, disse, destacando que a proposta é eleger representantes que possam ser cobrados de perto pela população, “na rua”, quanto à destinação de recursos e ao posicionamento assumido em Brasília ou na Assembleia Legislativa.
Cartilha de pleitos será lançada em agosto
Hobold anunciou que, após as convenções partidárias e a definição oficial dos candidatos, a ACIC lançará, em 14 de agosto, uma cartilha de pleitos da região sul de Santa Catarina, em parceria com outras entidades. O documento vai reunir as principais demandas da região a serem defendidas pelos parlamentares eleitos.
Entre as pautas já indicadas pelo presidente estão:
- Extensão da Via Rápida até o Rincão
- Solução para o Morro dos Cavalos
- Conclusão da SC-108
Para o presidente da entidade, o fortalecimento da bancada da região sul catarinense na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa é uma forma de garantir que Criciúma e municípios vizinhos tenham mais peso nas decisões sobre orçamento estadual e federal — independentemente do espectro político dos candidatos escolhidos.
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Terça-feira de posse para Ademir e Juarez no Governo de Santa Catarina
A terça-feira vai ser de posse de dois vereadores de Criciúma no Governo do Estado. Juarez de Jesus vai para o Meio Ambiente e a Economia Verde, Ademir Honorato para a Defesa Civil. Ambos serão adjuntos e devem permanecer até o final do ano. Os suplentes que assume na Câmara deve ampliar as críticas a gestão municipal. Pelo menos é a aposta nos bastidores. Assume as funções os suplentes Toninho da Figueira e Marlon Zappellini
Para Ademir essa será a segunda experiência no Governo de Santa Catarina, mas a primeira como secretário. Também no Governo Jorginho ele exerceu a função de Coordenador Regional do Deinfra. Já para Juarez de Jesus será a primeira passagem pela capital para ocupar cargo no executivo catarinense.
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