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Alesc celebra 20 anos da “Lei das APAEs”: Legislação garante repasses de R$ 386 milhões por ano e vira referência nacional

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, na noite desta segunda-feira (24), uma Sessão Especial em comemoração aos 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005, popularmente conhecida como a “Lei das APAEs”. A legislação garantiu repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado.

A solenidade, proposta pelo presidente do Parlamento e autor da lei, deputado Julio Garcia (PSD), lotou o Plenário em uma noite de grande emoção e reconhecimento ao trabalho das APAEs catarinenses.


Marco de Cidadania e Autonomia

O governador Jorginho Mello, presente no evento, destacou o volume de recursos destinado: “Hoje estamos repassando mais de R$ 386 milhões por ano às instituições. Santa Catarina é referência.”

O autor da lei, deputado Julio Garcia, classificou o momento como histórico:

“Ao longo dessas duas décadas, a lei consolidou-se como um marco de cidadania, garantindo que as APAEs ampliem serviços, melhorem estruturas e ofereçam terapias e programas que promovem autonomia e qualidade de vida às famílias atendidas.”

O presidente da Federação das APAEs, Osmar Minatto, celebrou o impacto da legislação: “São mais de 32 mil pessoas atendidas pelas APAEs em Santa Catarina. A família apaeana está em festa, comemorando os 20 anos da lei que deu início à autonomia das instituições no Estado.”

Homenagens e Reconhecimento Regional

A Sessão Especial reuniu mais de 500 pessoas, incluindo diversas autoridades políticas, como os senadores Ivete Appel da Silveira e Esperidião Amin, e o ex-governador Eduardo Pinho Moreira.

A primeira honraria da noite foi entregue à APAE de Brusque, pioneira no estado. Foram homenageadas a Feapaes-SC, ex-governadores e parlamentares, além de diversas APAEs com mais de cinco décadas de atuação, incluindo a APAE de Criciúma. O evento celebrou a solidariedade, o compromisso social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

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Toninho da Figueira retorna à Câmara de Vereadores de Criciúma

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O vereador Antonio Cordova, o Toninho da Figueira (PL), retornou à Câmara de Vereadores de Criciúma na tarde desta quinta-feira (23) para assumir uma cadeira no Legislativo municipal durante o período em que o vereador Ademir Honorato está licenciado para exercer um cargo no Governo do Estado de Santa Catarina.

A posse ocorreu nas dependências da Câmara de Vereadores e foi acompanhada pelo chefe de gabinete da Presidência, Dhido Serafim, que representou a Mesa Diretora no ato.

Ao assumir novamente o mandato, Toninho da Figueira destacou o compromisso com a população e afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho em defesa dos interesses da comunidade.

“Retorno à Câmara com o mesmo compromisso de sempre: trabalhar em defesa da população de Criciúma, ouvindo as comunidades e buscando soluções para as demandas do município. É uma grande responsabilidade representar os cidadãos no Legislativo, e assumo esse mandato com dedicação e disposição para contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade”, ressaltou o vereador.

Com o retorno ao Legislativo, Toninho da Figueira passa a integrar novamente as atividades parlamentares da Câmara de Vereadores de Criciúma, participando das sessões ordinárias, da análise de projetos e das demais ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo durante o período de licença do vereador Ademir Honorato.

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Vice-prefeito Edésio Spilere assume Prefeitura de Nova Veneza por dez dias

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O vice-prefeito Edésio Spilere assumiu, por um período de dez dias, a Prefeitura de Nova Veneza. A transmissão temporária de cargo ocorreu nesta quinta-feira (23), em razão do período de férias da prefeita Ângela Ghislandi, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.

“É um momento especial, pois sempre procurei colaborar com as pessoas e contribuir para o desenvolvimento de Nova Veneza. Ao longo desses dez dias, quero dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo realizados, ajudando no que for necessário para o crescimento da nossa cidade”, afirmou Spilere.

Prefeita retorna no dia 4 de agosto

Para a prefeita, a transmissão temporária de cargo representa a confiança, o comprometimento e a parceria construída desde o início da gestão. Após o período de recesso, ela retorna ao cargo no dia 4 de agosto.

“O Edésio conhece de perto os projetos e as demandas do município e dará continuidade ao trabalho que estamos desenvolvendo com muito compromisso. Nossa gestão é pautada pelo diálogo e pela união, sempre pensando no melhor para a nossa cidade e para as pessoas”, destacou Ângela Ghislandi.

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Marlon Zappelini é empossado vereador no Legislativo de Criciúma

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Marlon Zappelini foi empossado vereador da Câmara de Criciúma nesta terça-feira (22). Ele assume a cadeira do vereador Juarez de Jesus (PL), que deixou o Legislativo para exercer o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae).

A cerimônia foi realizada no Plenarinho da Câmara e contou com a presença do presidente da Casa, Neto Uggioni (PSDB), e do próprio Juarez de Jesus.

“Estou muito feliz em retornar a esta Casa como vereador. Foram sete anos atuando como assessor parlamentar e quatro meses como diretor-geral da Câmara, e hoje assumir essa função é um momento de muita emoção. Ninguém chega aqui sozinho.”Marlon Zappelini, novo vereador de Criciúma

“Eu sei o quanto tu trabalhas, sei que tens pautas definidas e quero me colocar à disposição para ajudar nesse período. É importante oportunizar que suplentes com votação expressiva também possam participar nessa condição de vereador.”Juarez de Jesus, vereador licenciado (PL)

“É uma alegria receber o Marlon novamente nesta Casa, agora como vereador. Ele já conhece o funcionamento do Legislativo e tenho certeza de que contribuirá com os debates e com as demandas da população de Criciúma.”Neto Uggioni, presidente da Câmara (PSDB)

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