A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, na noite desta segunda-feira (24), uma Sessão Especial em comemoração aos 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005, popularmente conhecida como a “Lei das APAEs”. A legislação garantiu repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado.

A solenidade, proposta pelo presidente do Parlamento e autor da lei, deputado Julio Garcia (PSD), lotou o Plenário em uma noite de grande emoção e reconhecimento ao trabalho das APAEs catarinenses.

Marco de Cidadania e Autonomia

O governador Jorginho Mello, presente no evento, destacou o volume de recursos destinado: “Hoje estamos repassando mais de R$ 386 milhões por ano às instituições. Santa Catarina é referência.”

O autor da lei, deputado Julio Garcia, classificou o momento como histórico:

“Ao longo dessas duas décadas, a lei consolidou-se como um marco de cidadania, garantindo que as APAEs ampliem serviços, melhorem estruturas e ofereçam terapias e programas que promovem autonomia e qualidade de vida às famílias atendidas.”

O presidente da Federação das APAEs, Osmar Minatto, celebrou o impacto da legislação: “São mais de 32 mil pessoas atendidas pelas APAEs em Santa Catarina. A família apaeana está em festa, comemorando os 20 anos da lei que deu início à autonomia das instituições no Estado.”

Homenagens e Reconhecimento Regional

A Sessão Especial reuniu mais de 500 pessoas, incluindo diversas autoridades políticas, como os senadores Ivete Appel da Silveira e Esperidião Amin, e o ex-governador Eduardo Pinho Moreira.

A primeira honraria da noite foi entregue à APAE de Brusque, pioneira no estado. Foram homenageadas a Feapaes-SC, ex-governadores e parlamentares, além de diversas APAEs com mais de cinco décadas de atuação, incluindo a APAE de Criciúma. O evento celebrou a solidariedade, o compromisso social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.