A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe oficialmente a adoção do Horário de Verão em todo o território nacional. Apesar de a medida não vigorar no Brasil desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição.

O projeto de lei original (PL 397/07) é de autoria do ex-deputado catarinense Valdir Colatto e foi aprovado após unir o conteúdo de outras propostas.

O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), argumentou que a mudança no horário de sono é maléfica para a saúde, causando sonolência, insônia e até aumentando o risco de arritmia cardíaca. Além disso, estudos do Ministério de Minas e Energia já apontaram que o Horário de Verão não gera economia de energia.

Exceção para Crises

O texto aprovado inclui uma alteração que permite a adoção do Horário de Verão em casos excepcionais, como em períodos de crise energética ou para otimizar o fornecimento de eletricidade, mas sempre observando critérios regionais.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviada ao Senado Federal.

O Governo de Criciúma assinou na manhã deste domingo (28) a Ordem de Serviço para a reforma da sede e o cercamento do Campo Esportivo do bairro Santo Antônio. A solenidade, realizada no próprio campo, na rua Constantina Dandolin Zanette, reuniu moradores, lideranças locais e autoridades municipais.

O investimento é de R$ 301 mil, viabilizado com recursos articulados pelo deputado federal Luiz Fernando Cardoso (Vampiro). A obra será executada pela empresa V dos Santos Guidi Construtora e inclui a recuperação da sede e a instalação do cercamento, garantindo mais segurança e estrutura para atividades esportivas, de lazer e convivência social.

“O esporte fortalece a comunidade e forma cidadãos. Cada investimento como este valoriza os bairros e melhora a vida das pessoas”, destacou o prefeito Vagner Espindola.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Obras, Cláudio Rosso Netto, o projeto foi planejado para atender plenamente as necessidades da população. “A reforma vai oferecer um espaço mais seguro e adequado para todos”, afirmou.

Para o deputado Vampiro, a obra é mais uma conquista coletiva. “É motivo de alegria contribuir com uma iniciativa que integra gerações e promove saúde”, reforçou.

Em três dias de participação no Cidades CSC (Connected Smart Cities), o maior evento de cidades inteligentes da América Latina, Criciúma conquistou quatro premiações, reforçando sua posição como referência em inovação, tecnologia, sustentabilidade e qualidade de vida. O evento ocorreu de terça a quinta-feira (23 a 25), em São Paulo.

Logo no início, a cidade foi anunciada como a 4ª mais inteligente do Sul do Brasil e a 16ª do país, entre 5.570 avaliadas. Para o prefeito Vagner Espindola, o reconhecimento é resultado direto do trabalho coletivo.

“Essas conquistas pertencem à cidade e aos criciumenses. Elas mostram que estamos no caminho certo, tornando os serviços mais eficientes e preparando Criciúma para o futuro. Nosso compromisso é construir uma cidade cada vez mais próspera, inteligente e com qualidade de vida”, destacou.

Criciúma também recebeu dois selos, Prata em Ecossistemas de Inovação e Bronze em Cidades Inteligentes, que avaliam boas práticas em planejamento, infraestrutura, maturidade e governança.

No último dia, o projeto Criciúma Sustentável conquistou o 3º lugar nacional entre mais de 150 iniciativas. O secretário de Governança, Tiago Pavan, responsável pela apresentação, afirmou:

“Compartilhar esse projeto com o país e sair premiados é motivo de alegria e demonstra que a cidade já se posiciona como referência em inovação.”

Além das premiações, Criciúma participou de debates sobre gestão pública e inovação, incluindo apresentações sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões municipais, transparência pública, cidadania ativa e transformação digital. O prefeito Vagner e o secretário Tiago também ministraram uma palestra sobre planejamento estratégico e gestão pública eficiente.