Geral
Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial
Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
Mudanças
Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
Gatilho
A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos. Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.
A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.
Geral
Cermoful acompanha novas tendências de gestão de pessoas no RH+ COOP
Inteligência artificial, liderança, novas competências profissionais e saúde mental estiveram no centro das discussões do RH+COOP, realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. A Cermoful Energia marcou presença no encontro representada pela analista de Recursos Humanos, Daiane Rocha, que acompanhou uma programação voltada às mudanças no ambiente de trabalho e aos novos desafios da gestão de pessoas.
Para o presidente da Cermoful, Rudy Recco, acompanhar essas transformações também ajuda a trazer novas referências para a rotina da cooperativa. “O jeito de trabalhar está mudando rápido. Surgem novas ferramentas, novas formas de liderar e também uma atenção maior às pessoas. Quando nossa equipe participa de encontros assim, volta com ideias e experiências que podem contribuir para o trabalho feito todos os dias na Cermoful.”
Conforme informações da analista da Cermoful, o primeiro dia começou com um olhar para o futuro das profissões, quando foram abordadas as competências que ganham espaço em uma nova realidade de trabalho. O RH Estratégico e o papel da área na organização e no desenvolvimento das equipes, assim como tecnologia, também foram temas que estiveram em pauta.
Segundo a analista de Recursos Humanos da Cermoful, Daiane Rocha, a programação trouxe conteúdos que dialogam diretamente com os desafios atuais da gestão de pessoas. Entre os destaques, estiveram o impacto da liderança na saúde mental das equipes, abordado por Rafael Takei, além de temas como felicidade, resiliência e bem-estar no ambiente de trabalho.
Para Daiane, o principal resultado da participação está no aprendizado e nas novas referências que o encontro proporciona. “São conteúdos que ampliam nosso olhar e trazem novas ideias para o dia a dia do RH. A gente volta com mais conhecimento, novas referências e possibilidades que podem ser avaliadas e aplicadas de acordo com a realidade da Cermoful e das nossas equipes”, afirma.
Geral
MPSC apura possível discriminação em faixas exibidas no desfile de 7 de Setembro em Içara
Procedimento investiga mensagens sobre orientação sexual, identidade de gênero e modelos familiares apresentadas durante evento cívico
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia relacionada a faixas exibidas durante o desfile cívico de 7 de Setembro, em Içara. O caso envolve mensagens sobre orientação sexual, identidade de gênero e modelos familiares que, segundo a denúncia, poderiam apresentar conteúdo discriminatório contra pessoas LGBTQIA+.
A manifestação chegou ao MPSC por meio eletrônico e relata a participação de uma entidade religiosa no evento municipal com faixas contendo mensagens de caráter religioso e posicionamentos sobre família, casamento e gênero.
Entre as frases apontadas na denúncia estão referências à defesa do casamento heterossexual e monogâmico, à chamada família tradicional e manifestações contrárias à chamada “ideologia de gênero”.
MPSC solicita informações à Prefeitura
Ao instaurar o procedimento, a Promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro Machado considerou que os fatos podem envolver a proteção de direitos fundamentais e o combate à discriminação, com possível repercussão sobre interesses difusos e coletivos.
A partir disso, o Ministério Público determinou a realização de diligências para esclarecer as circunstâncias da participação da entidade no desfile.
A Prefeitura de Içara foi notificada para apresentar, no prazo de 10 dias, informações sobre a participação da entidade religiosa no evento, além de documentos e eventuais registros oficiais relacionados ao desfile.
O MPSC também solicitou uma cópia do formulário utilizado pela entidade para solicitar participação no evento e informações sobre o setor ou servidor municipal responsável pelo recebimento e controle dessa documentação.
A instauração da Notícia de Fato não representa conclusão sobre a existência de discriminação. O procedimento tem como objetivo reunir informações e verificar as circunstâncias dos fatos denunciados.
Geral
Meu Doutor registra mais de 2,4 mil atendimentos em um mês em Criciúma
Serviço de telemedicina da Prefeitura funciona 24 horas e teve tempo médio de espera de 4 minutos e 22 segundos no primeiro mês
Mais de 2,4 mil consultas médicas por videochamada foram realizadas em Criciúma durante o primeiro mês de funcionamento do Meu Doutor. O serviço oferecido pela Prefeitura permite que moradores tenham contato com um médico sem precisar sair de casa.
O tempo médio de espera registrado no período foi de 4 minutos e 22 segundos, abaixo dos 12 minutos estabelecidos como referência para o atendimento.
A plataforma funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, e pode ser utilizada por meio de celular ou computador com câmera e microfone.
Para o prefeito Vagner Espíndola, os números iniciais permitem ao município avaliar a adesão da população ao serviço.
“Mais do que colocar uma nova ferramenta em funcionamento, o primeiro mês nos permite observar como a população está incorporando esse serviço à rotina”, afirmou.
Como funciona a consulta
O atendimento começa com uma videochamada com um médico. Durante a consulta, o profissional avalia os sintomas relatados, orienta o paciente e pode prescrever medicamentos quando houver indicação.
Caso identifique a necessidade de uma avaliação presencial, o médico orienta o usuário sobre o encaminhamento mais adequado dentro da rede pública de saúde.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, a consulta remota permite uma primeira avaliação da situação apresentada pelo paciente.
“O médico consegue ouvir o relato, avaliar os sintomas e conduzir a consulta a partir dessas informações”, explicou.
O vice-prefeito Salésio Lima destacou que a disponibilidade ininterrupta pode ser útil principalmente em situações que surgem fora do horário convencional de atendimento.
Como acessar o Meu Doutor
O serviço pode ser acessado pelo endereço meudoutor.criciuma.sc.gov.br.
No primeiro acesso, o usuário deve entrar na plataforma pelo celular ou computador, informar o CPF e utilizar como senha inicial os seis primeiros números do documento. A senha pode ser modificada posteriormente.
Depois do login, é necessário selecionar a opção “Pronto Atendimento Médico”, permitir o acesso à câmera e ao microfone e informar brevemente os sintomas.
Na sequência, o usuário aguarda o contato do médico para iniciar a consulta por videochamada.
O atendimento pode ser solicitado de qualquer local e permanece disponível durante 24 horas.
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