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Política

Deputada Júlia Zanatta apresenta projeto em defesa dos motofretistas para regularizar as bolsas isotérmicas  

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Em busca de auxiliar os trabalhadores do moto-frete, a deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) busca a regularização da utilização de bolsas isotérmicas, as conhecidas “Bigbags”. Para isso, apresentou o Projeto de Lei 4092/2023 na Câmara dos Deputados, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Júlia foi procurada pelos profissionais já na campanha e agora está empenhada em fazer esse projeto virar lei. É uma mudança na legislação que irá dar muito mais segurança para a categoria, que enfrenta as ruas todos os dias para transportar entregas de alimentos, documentos e encomendas diversas. Um setor essencial para a sociedade e por vezes pouco valorizado.

“Em todo o país são constantes as reclamações por conta da falta de previsão legal para a utilização de “Mochila Bag” por moto frentistas. Todos os dias esses trabalhadores saem em busca do sustento da família e podem ser surpreendidos com multas devido à utilização do equipamento. Não há motivo para que a utilização da ‘mochila bag’ não esteja prevista no Código de Trânsito”, explica a deputada.A proposta irá incluir as bigbags dentro dos itens permitidos para o transporte de carga de motofretistas no Código Brasileiro de Trânsito, de acordo com a regulação do Contran.

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Política

Prefeito de Urussanga retorna ao sistema prisional

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O prefeito de Urussanga, Luis Gustavo Cancellier, retornará à prisão preventiva após ficar em prisão domiciliar desde 17 de maio devido a alegações de problemas de saúde. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu a favor do Ministério Público nesta quinta-feira, determinando que Cancellier cumpra sua detenção na Penitenciária Industrial de Joinville, na área de enfermaria, com garantias de tratamento médico adequado.

Enquanto isso, os vereadores Elson Roberto Ramos e Thiago Mutini, também envolvidos na Operação Terra Nostra, devem ser libertados sob uso de tornozeleira eletrônica mediante pagamento de fiança: R$ 14 mil para Thiago e R$ 56 mil para Elson. Ambos permanecem afastados de suas funções públicas.

A decisão do TJSC destacou que, embora Cancellier apresente problemas de saúde como pressão alta, tais condições não são incomuns entre os presos e são tratadas dentro das unidades prisionais em todo o país. Além disso, o tribunal apontou a escassez de evidências médicas substanciais que confirmem a gravidade da doença alegada pelo prefeito, questionando a veracidade dos laudos médicos apresentados após sua prisão domiciliar temporária.

Durante uma audiência anterior, em 16 de abril, Cancellier negou ter problemas graves de saúde. A decisão também observou que o prefeito realizou poucos exames médicos durante as primeiras semanas de prisão domiciliar, marcando novos exames apenas próximo ao término do prazo concedido.

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Política

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Ministros ressaltaram a importância de politicas públicas para usuário

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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (25), pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. 

A votação começou com pedido de esclarecimento do ministro Dias Toffoli, que já havia votado na semana passada, mas solicitou complementação. Ele confirmou que é a favor da descriminalização. Para o ministro, é preciso aprimorar políticas públicas de saúde para o atendimento a usuários.

“O meu voto se soma ao voto da descriminalização. O usuário não deve ser criminalizado, deve ser tratado com políticas de saúde pública e socioeducativas”.

O Supremo avaliou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termo circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Na sequência, o ministro Luiz Fux, votou pela constitucionalidade da aplicação da lei de drogas.

á a ministra Carmen Lúcia, última a votar, se posicionou a favor da descriminalização.

Com a medida, o porte de maconha passa a ser conduta tipificada como ilícito administrativo e não penal, deixando, portanto, de ter consequências neste âmbito, como, por exemplo, ficha de antecedentes criminais. O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou, contudo, que a decisão não significa legalização da maconha no país e nem permitir o uso em locais abertos.

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Política

Progressistas confirma Ademir Magagnin Pré-candidato a prefeito de Cocal do Sul

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Os problemas envolvendo o prefeito Fernando de Fáveri empolgaram os Progressistas de Cocal do Sul. Eles aproveitaram um encontro na última quinta para lançar a chapa de pré-candidatos que pretende disputar a eleição deste ano no município. O Encontro do Progressistas confirmou Ademir Magagnin pré-candidato a prefeito de Cocal do Sul e a vereadora Roseny Cittadin Barbosa, a Nega, como vice-prefeita pelo PSD.

Ademir Magagnin é engenheiro e ex-prefeito de Cocal por dois mandatos. Nega foi professora e se dedica às causas comunitárias e projetos sociais. Ao lado de Nega, Ademir afirmou: “Eu amo o que eu faço. Trabalho com determinação, vontade e zelo com o dinheiro público. Estamos aqui para oferecer uma alternativa de gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento de Cocal do Sul. Nosso compromisso é com a transparência, a gestão, participação da comunidade e a busca por soluções que atendam às necessidades da população”, declarou.

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