Blog Anderson de Jesus
Derrubada liminar que impedia Jorginho Mello de nomear o próprio filho
O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e revogou, nesta segunda-feira, 8, a liminar que impedia a nomeação do advogado Filipe Mello para o cargo de secretário da Casa Civil do Governo. O despacho foi expedido no âmbito do mandado de segurança coletivo movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra Santa Catarina. A decisão viabiliza a posse de Mello.
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a manifestação do TJSC traz tranquilidade por impedir prejuízos à Administração Pública, que seriam causados em razão da incerteza decorrente da ausência de um titular na pasta da Casa Civil – o ex-secretário Estêner Soratto fora exonerado em 31 de dezembro de 2023 e a chefia interina só foi formalizada na última sexta-feira.
“O Tribunal de Justiça viabilizou a tranquilidade nos Poderes Executivos estadual e municipais, já que as nomeações feitas por prefeitos em seus municípios também poderiam ser questionadas se o entendimento fosse pela manutenção daquela decisão individual e isolada. Mais do que isso, assegurou-se a prerrogativa constitucionalmente garantida ao Governador do Estado para preencher os cargos políticos com nomes de sua escolha, devidamente qualificados – como é o caso do advogado Filipe Mello – para atuarem em favor das políticas públicas necessárias aos catarinenses”, afirmou o chefe da PGE.
No Agravo Interno apresentado nesta segunda-feira, que foi atendido pelo TJSC, os procuradores do Estado expuseram que a decisão contrariou expressamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e subverteu o sistema de precedentes e os efeitos dela decorrentes.
“A jurisprudência do STF é clara no sentido do afastamento da aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que trata sobre nepotismo, da nomeação de agentes políticos – dentre os quais se inserem os secretários de Estado (…). A secretaria da Casa Civil é o ‘coração político’ da estrutura administrativa estadual, responsável pela interlocução com os demais Poderes – em especial, o Legislativo”, manifestou-se a PGE/SC nos autos, apontando que a manutenção da restrição “desorganizaria sobremaneira as atividades da Administração Pública estadual”.
O pedido protocolado pelo Estado na tarde desta segunda-feira também esclareceu que o Decreto 1.836/2008, de autoria do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, não poderia ser aplicado ao caso de Filipe Mello. Isso porque o dispositivo não se aplica aos cargos políticos, mas apenas a cargos em comissão e funções gratificadas, situações diferentes dos cargos de atuação política, que são os de Ministros de Estado, Secretários de Estado e Secretários Municipais.. No caso dos cargos de natureza política, abre-se espaço apenas para a avaliação – sempre discricionária – da qualificação do nomeado.
Na decisão desta segunda-feira, o desembargador afirmou não haver “qualquer dúvida de que se está diante de cargo público de natureza política, bem assim que o interessado possui notória qualificação técnica para assumir dita responsabilidade. De igual modo, não há nenhum indício de possível inidoneidade moral de Filipe que impossibilitasse sua nomeação”.
O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira também disse que não há impedimento em razão do Decreto 1.836/2008: “Isso porque, o art. 1º do referido Texto Legal veda a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, até terceiro grau, do Governador e Vice-Governador do Estado, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta. Ou seja, não trata das funções desempenhadas pelos agentes políticos, como é o caso do Secretário de Estado da Casa Civil, de modo que, a priori, tal decreto também não obsta a nomeação aqui impugnada, temática esta que será melhor debatida quando do julgamento meritório do writ”.
Mais cedo, o Estado já havia formalizado a perda do interesse no mandado de segurança impetrado na última sexta-feira, 5, durante o plantão judiciário, pois o pedido só existiu em razão do fato de o Poder Judiciário estar com o expediente suspenso. Com o retorno das atividades nesta segunda – e sem a decisão durante o plantão -, a PGE/SC decidiu interpor o recurso cabível contra a decisão isolada do juiz de Direito de 2º grau plantonista do TJSC, João Marcos Buch, publicada no dia 4 de janeiro.
Atuaram no caso, além do procurador-geral do Estado, os procuradores Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro e Felipe Wildi Varela.
Blog Anderson de Jesus
Sem Jorginho debate da Acaert perde em emoção
O encontro promovido pela Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão prometia ser intenso. A expectativa era de que o Governador Jorginho Mello estivesse presente e que ele pudesse fazer o contraponto aos ataques de João Rodrigues e Gelson Merísio. Ficou apenas na expectativa. Jorginho reassumiu o Governo e afirmou que fazia isso para dar uma resposta aos catarinenses impactados pelas cheias. Ao chegar em Criciúma por volta do meio dia, uma hora depois do debate acabar, afirmou que “isso é mais importante que ficar em um debate improdutivo que não leva a nada”. A ausência, claro foi motivo de ataques. Rodrigues e Merísio afirmaram que Jorginho não apareceu porque teve medo. “ E ai para justificar sua ausência ainda tirou a vice governadora porque não deve confiar nela, porque acha que ela é mulher e não tem competência. Essa é a cabeça dele, fez mais um deserviço”, argumentou Rodrigues, que teve o discurso repetido por Merísio.
Seguiu no alvo
Mesmo ausente Jorginho seguiu no alvo. Foi criticado por Merísio que o acusou de estar em um mundo de faz de conta. “Mentiu tanto fazendo propaganda que acabou acreditando nela”. Rodrigues manteve o foco na saúde. “Tem mais de 100 mil na fila, sem atendimento e outros 300 mil esperando para entrar. Houve avanços, eu reconheço que sim, mas tem muito que melhorar”.
O debate teve como principais temas a Saúde, a Infraestrutura, a violência contra as mulheres, o enfrentamento das cheias e a educação. Em meio a tudo isso, Rodrigues e Merísio ressaltaram a importância de um segundo turno. “Porque ai vamos debater de fato as questões importantes para o estado. Imagina um debate com dois candidatos da Direita”, pontuou João Rodrigues. “Eu defendo sim a importância de um segundo turno, mas discordo. Entendo que o melhor é com um da direita e outro da esquerda”, rebateu Merísio.
E o “Ralfão”
O terceiro nome do debate foi Ralf Zimmer. Ele mais uma vez rivalizou com Rodrigues em vários momentos. “Está dormindo, não está prestando atenção ao debate? Vou deixar para você eleitor um recado pegue o 2 do Jorginho, o 5 do João e vote no Ralfão”, disparou. Ao final ele admitiu que não é o favorito. “Mas vou trabalhar para que um dia eu possa ser. Não posso reclamar do time pequeno, da estrutura menor porque eu sabia disso”.
E os próximos
Depois da ausência de hoje de Jorginho no encontro da Acaert a dúvida fica sobre a participação do governador em outros encontros que estão programados para a ND e também na NSC
Blog Anderson de Jesus
A Criciúma que se revela na hora da dor…
Antes de qualquer coisa, é preciso deixar claro que isso não é uma crítica ao prefeito Vaguinho, ou aos gestores anteriores. Essa é apenas uma constatação de alguém que, em meio à chuva, percorreu uma Criciúma que pouco aparece. A Criciúma que se revela em meio à dor não é a Criciúma dos parques, não é a Criciúma que desponta como terra de oportunidades, a Criciúma que inova e se desenvolve.
A Criciúma que emerge quando o rio sobe é a Criciúma das desigualdades, de uma gente que, por falta de oportunidades, precisou morar perto do rio, que por falta de dinheiro foi morar onde deu e que, infelizmente, quando a natureza se rebela, vê a água levar tudo daquele quase nada que tinha para o seu dia a dia.
Acompanho as cheias de Criciúma desde o final dos anos 1990, e as vítimas são as mesmas, os bairros são os mesmos, as dores se repetem. Não se trata de apontar o dedo para aqui ou para acolá, e sim de entender que esses bairros, essa periferia onde gente de bem tenta dar certo, também precisam de atenção.
Esse não é um problema exclusivo de Criciúma, nem da nossa região — e isso é fato. Mas é evidente que está na hora de enxergar Criciúma por inteiro e dar a essa periferia o mesmo vigor que a gente vê abundar naquela Criciúma que todo dia ganha as nossas manchetes.
Blog Anderson de Jesus
Criciúma mobiliza equipes após forte chuva; escola e UBS do Paraíso fecham temporariamente
A Prefeitura de Criciúma mantém equipes mobilizadas nesta segunda-feira (21) para monitorar e atender os impactos provocados pelo alto volume de chuva registrado em poucas horas no município.
A Defesa Civil monitora rios e áreas de risco, além de atender ocorrências registradas pela comunidade. As demais equipes municipais seguem de prontidão para os atendimentos necessários.
Escola e UBS do Paraíso fecham como medida preventiva
Entre as medidas adotadas, a Prefeitura suspendeu as aulas na Escola Linus João Rech, no bairro Paraíso, durante o período da manhã. Os alunos foram encaminhados pelo transporte escolar até a sede do Programa de Jornada Ampliada Escolar (PROJAE), no bairro Pinheirinho.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Paraíso também precisou fechar temporariamente. As equipes que atuavam no local foram remanejadas para a UBS do Pinheirinho.
Recomendações para a população
A orientação geral é evitar áreas alagadas ou com acúmulo de água. Quem mora ou circula próximo a rios, córregos e outros pontos sujeitos a alagamento deve ficar atento à elevação do nível da água.
Cuidados no trânsito
Motoristas devem reduzir a velocidade, aumentar a distância entre veículos e redobrar a atenção a lâminas d’água e pontos de alagamento. A travessia de trechos cobertos por água — a pé ou de veículo — deve ser evitada.
-
Geral6 anos atrásEdital Cultura Criciúma: assinatura de contratos ocorre nesta quinta-feira
-
Política5 anos atrásEdilson assume vaga na Câmara
-
Economia7 anos atrásEdital de Inovação Unesc dará fomento financeiro para projetos da região
-
Política6 anos atrásConfira os eleitos para o legislativo de Içara
-
Polícia6 anos atrásImagens da madrugada de crimes e pânico em Criciúma
-
Geral6 anos atrásConfirmados os nove vereadores da nova Câmara do Rincão
-
Polícia6 anos atrásNoite de terror em Criciúma
-
Imagens9 anos atrásCidades
