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Política

Impeachment: sessão de julgamento do governador será realizada no próximo dia 7 de maio

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Será realizada no próximo dia 7 de maio, às 9 horas, a sessão de julgamento do processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva, que diz respeito à compra dos 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões pelo governo do Estado. A data foi definida nesta quinta-feira (22/4) pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler. Em razão das restrições decorrentes do novo coronavírus (Covid-19), o ato será realizado por videoconferência.

Na decisão, publicada no Diario da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta quinta, o presidente Ricardo Roesler indeferiu os requerimentos de prova formulados pelos denunciantes e pelo denunciado diante da falta de demonstração da pertinência ou vinculação com o objeto do pedido de impeachment. Roesler também não autorizou que fosse realizada a oitiva do governador Moisés, conforme requereu o deputado Laércio Schuster. Segundo observou o presidente, o denunciado já foi ouvido no curso da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando respondeu por escrito às indagações dos membros da Comissão. “Em síntese, não há nenhum fato novo ¿ nenhum é apontado ¿ que por si justificasse ouvir novamente o Denunciado. Afinal, ele já havia esclarecido, quando indagado pela CPI, as circunstâncias em que tomou conhecimento do fato, tanto quanto as providências que tomou a partir da ciência”, escreveu Ricardo Roesler. Em complemento, o presidente do Tribunal de Julgamento observou que o silêncio é pressuposto do direito de autodefesa. Assim, se o denunciado foi instado e abriu mão do direito de ser ouvido, seria necessário algum elemento novo, contrapondo a declaração já prestada, para justificar nova oitiva. 

A admissibilidade parcial da denúncia ocorreu em sessão no último dia 26 de março. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que o chefe do Executivo tinha conhecimento prévio da compra dos equipamentos e não agiu de modo a evitar o prejuízo resultante do fracasso na tentativa de aquisição. Com o placar de 6 a 4 definido pelo prosseguimento do rito, o governador Carlos Moisés da Silva assumiu a condição de denunciado e ficou suspenso do exercício das funções até a sentença final. O acatamento da denúncia implicou, também, no julgamento de Moisés por crime de responsabilidade, que poderá levá-lo à perda definitiva do cargo, em caso de condenação.

Para que o julgamento ocorra, será necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data. Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da funçã​o pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao cargo.

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Política

Câmara de Morro da Fumaça lança concurso público depois de 20 anos

Certame oferece vagas para níveis médio, técnico e superior; inscrições começam nesta quinta-feira (2)

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A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça abriu oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o Concurso Público nº 001/2026 para o provimento de vagas efetivas no quadro de servidores. A iniciativa marca um momento histórico para o município, já que o último concurso realizado pelo Legislativo ocorreu em 2005.

A medida reforça o compromisso com a modernização administrativa e a valorização do serviço público, além de buscar mais eficiência e qualidade no atendimento à população.

Organizado pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, o certame tem como objetivo fortalecer a estrutura interna da Câmara e ampliar a capacidade técnica dos setores. A expectativa é de que os novos servidores contribuam diretamente para a melhoria dos serviços prestados à comunidade.

“As pessoas cobram um serviço público cada vez mais eficiente, e isso passa pela qualificação e valorização dos nossos servidores. Esse concurso é um passo fundamental nesse sentido”, destacou o presidente do Legislativo.

Ele também ressaltou o caráter histórico da iniciativa. “Estamos falando de mais de 20 anos sem concurso público na Câmara. É uma medida que reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e a modernização da gestão pública”, afirmou.

INSCRIÇÕES E PROVAS

As inscrições iniciam nesta quinta-feira (2) e seguem até o dia 4 de maio de 2026, exclusivamente pela internet. A prova objetiva está marcada para o dia 17 de maio, no município de Criciúma.

O concurso contempla vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, além de formação de cadastro reserva, com convocações conforme a necessidade da administração.

As taxas de inscrição são de R$ 150 para cargos de nível superior e R$ 120 para níveis médio e técnico. Há possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios legais, como doadores de sangue, medula óssea e voluntários da Justiça Eleitoral.

A prova será composta por 40 questões de múltipla escolha, com conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Legislação e Conhecimentos Específicos. O edital completo está disponível no site oficial da organizadora.

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Política

Frente Parlamentar e Prefeitura alinham plano de R$ 250 milhões para o Pinheirinho

Projeto foca em habitação, segurança e mobilidade para famílias que vivem às margens da linha férrea; ações incluem construção de casas e combate à criminalidade.

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A busca por soluções definitivas para as famílias que vivem às margens da linha férrea, no bairro Pinheirinho, avançou em reunião nesta segunda-feira (30). Vereadores da Frente Parlamentar em Defesa do Bairro, liderados por Miri Dagostim, encontraram-se com o Poder Executivo para detalhar um plano robusto que envolve investimentos estimados em R$ 250 milhões.

O projeto é multidisciplinar e ataca três frentes críticas: moradia digna, fluidez no trânsito e reforço na segurança pública. De acordo com o presidente do Legislativo, Neto Uggioni, a união entre os poderes é o que garantirá que as propostas saiam do papel. “Estamos avançando com planejamento para levar dignidade e qualidade de vida aos moradores”, pontuou.

Novo complexo habitacional e mobilidade urbana

Um estudo da Unesc, realizado originalmente em 2014, serve como base para a reorganização da área. A proposta prevê a construção de novas unidades habitacionais para reassentar famílias em situação de risco ou irregularidade. O projeto agora passará por uma reavaliação técnica da Caixa Econômica Federal.

No campo da mobilidade, a mudança é drástica: a intenção é elevar os trilhos da linha férrea e implantar uma via duplicada ao lado. A medida visa acabar com os gargalos no fluxo de veículos e aumentar a segurança de pedestres e motoristas que circulam pela região.

Tolerância zero contra a criminalidade

A segurança pública no Pinheirinho ganhou reforço pesado nos últimos meses. O município intensificou a fiscalização, resultando no fechamento de sete estabelecimentos e na interdição de outros oito envolvidos com tráfico, prostituição e venda de produtos a menores.

  • Reforço operacional: 47 agentes estaduais foram deslocados para monitorar a área.
  • Combate a furtos: Operações recentes resultaram na prisão de suspeitos de furto de fios.
  • Social: A Secretaria de Assistência Social mantém presença constante, focando na Central do Recomeço para qualificação profissional de ex-dependentes químicos. Somente em 2025, foram registradas mais de 450 internações voluntárias.

Compromisso com o morador

Para o vereador Miri Dagostim, presidente da Frente Parlamentar, o diálogo com o Executivo é a chave para o sucesso. “Tratamos esse tema com responsabilidade. Nosso objetivo é moradia adequada, segurança e mobilidade real para o Pinheirinho”, destacou.

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Política

Prefeito de Criciúma afasta agentes de trânsito após abordagem violenta contra motoboy

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Um incidente envolvendo agentes da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) e um motociclista, na noite desta quarta-feira, dia 25, resultou no afastamento imediato de servidores e na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Imagens que circulam nas redes sociais mostram o profissional sendo algemado com uso de força excessiva após um suposto caso de desacato.

O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, determinou rigor máximo na apuração dos fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido. Como medida cautelar, dois agentes foram temporariamente afastados de funções ostensivas nas ruas enquanto a sindicância avança.

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