O Governo de Criciúma emitiu nota oficial para se posicionar sobre mais uma operação do Gaeco, a terceira em menos de uma semana.

Nota oficial

O Governo de Criciúma informa que os mandados de busca e apreensão de documentos cumpridos na manhã desta terça-feira (10) no Paço Municipal Marcos Rovaris, segundo o Ministério Público de Santa Catarina, dizem respeito a contratos firmados em 2018. A Administração Municipal permanece à disposição para contribuir com as investigações.

Deflagrada nesta manhã a A operação “Operação Varredura” tem como objetivo desarticular um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos de limpeza urbana. Nesta ação, estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em dois estados. As diligências ocorrem nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, em Santa Catarina, e em Curitiba, no Paraná.  

Na manhã desta terça-feira (10/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, deflagrou duas operações simultâneas contra supostos crimes contra a administração pública. Ambas se referem a contratos públicos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018 e envolve o mesmo investigado, um ex-agente político. Ao todo estão sendo cumpridos 36 mandados de busca em apreensão em residências e setores públicos, conforme decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

A operação “Operação Varredura” tem como objetivo desarticular um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos de limpeza urbana. Nesta ação, estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em dois estados. As diligências ocorrem nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, em Santa Catarina, e em Curitiba, no Paraná.  
As apurações indicam a participação de agentes públicos e empresários, além de possíveis práticas criminosas voltadas ao direcionamento de certames e ao favorecimento de determinadas empresas. 

As investigações apontam indícios de conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos. Os elementos reunidos até o momento sugerem que os atos tinham como objetivo frustrar a competitividade das licitações, possibilitando a contratação reiterada de um mesmo grupo empresarial. 

Também foi identificada a celebração recorrente de contratos emergenciais sem respaldo fático ou jurídico, o que pode ter causado prejuízos significativos aos cofres públicos. Entre os fatos apurados, constam ainda possíveis vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados. 

Há, ainda, indícios de ocultação da real dinâmica contratual e financeira, levantando a suspeita da prática de crimes contra a Administração Pública, como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. 

Com a deflagração da Operação Varredura, busca-se desarticular o núcleo das irregularidades, individualizar as responsabilidades e restabelecer a legalidade, a transparência e a moralidade na gestão dos serviços públicos essenciais do Município. 

As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos. 

O nome da Operação Varredura faz alusão ao objetivo central das investigações: contratos de limpeza urbana do Município. 

OPERAÇÃO SKYFALL 

A “Operação Skyfall” visa a apurar a prática de crimes contra a administração pública, direcionamento de contratos e favorecimento indevido no âmbito de contratações municipais, supostamente envolvendo agentes públicos e empresas privadas. Durante a ação, 16 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão. 

O suposto esquema beneficiaria empresas do ramo de tecnologia em geoprocessamento e soluções cartográficas, bem como empresas do setor de engenharia de sistemas. 

As investigações indicam atuação conjunta de agentes públicos e integrantes do setor privado em um possível esquema de favorecimento e direcionamento de contratos.  

Os elementos analisados apontam que o agente público fraudou licitações e contratos administrativos, ao permitir a contratação de empresa da qual era sócio oculto. Mesmo ciente da vedação legal que impede a participação, direta ou indireta, de agentes públicos em licitações ou na execução de contratos administrativos, ele teria ingressado na referida sociedade, realizado investimentos financeiros e autorizado a adoção de artifícios fraudulentos para direcionar a contratação da empresa. As condutas, conforme apurado, teriam se repetido em ao menos quatro ocasiões, com a consequente prorrogação dos contratos. 

A investigação também aponta indícios de direcionamento e fraude em licitações, com subcontratações previamente combinadas, fragmentação de contratos para driblar exigências legais e editais supostamente elaborados sob medida. Os documentos revelam requisitos técnicos restritivos e prazos inexequíveis, que na prática limitavam a concorrência e favoreciam empresas específicas dos setores de engenharia de sistemas e geoprocessamento. 

A apuração indica também que uma das empresas envolvidas foi rapidamente contratada pelo município, logo após a criação, para executar serviços cartográficos, apesar de não possuir, à época, estrutura, equipe ou capacidade técnica compatível com o trabalho contratado. 

As apurações demonstram indícios de uso indevido de recursos da educação básica para custear um sistema de gestão territorial sem relação com a área. Além disso, as evidências mostram que o esquema teria alcance regional, com atuação coordenada em diversos municípios, participação combinada de empresas para influenciar licitações e editais praticamente idênticos que resultavam em processos com apenas uma empresa concorrendo — o que reforça a suspeita de direcionamento. 

A apuração tem como objetivo confirmar as informações já levantadas e identificar todos os envolvidos no esquema. 

As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos. 

O nome da Operação Skyfall faz alusão ao objetivo central das investigações: contratos com empresa de cartografia por satélite onde as informações e os contratos “caem do céu”. 

Governador Jorginho Mello estará em Içara na próxima segunda-feira. Às 16 horas, ele cumpre agenda no quartel do Corpo de Bombeiros, às margens da SC-445. “Vem para entregar a primeira etapa da triplicação da rodovia e anunciar a liberação de recursos”, confirma a prefeita de Içara, Dalvania Cardoso. Entre os recursos a serem anunciados estão um ginásio para Içara, pavimentação do Condomínio Industrial Luiz Henrique da Silveira e verba também para o Balneário Rincão, com foco na Escola Melchiades Bonifácio Espíndola. “Será um ato importante para a cidade e para a região”, pondera Dalvania. Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, ela também falou que o próximo desafio é buscar a nova etapa da obra. “Que será cara. O pré-projeto está pronto, mas é algo que vai levar certo tempo e que precisamos buscar para que possa sair do papel, valorizando a cidade.”

Boscaiolo
A prefeita de Içara, Dalvania Cardoso, também destacou o projeto que pretende dar fim aos terrenos baldios tomados pelo mato. Trata-se do projeto Boscaiolo. “Que, em italiano, quer dizer roçador de mato. Me inspirei no período em que trabalhei em Siderópolis e lá ouvi esta expressão”. Segundo a prefeita, a cidade tem hoje mais de 21 mil terrenos baldios, fruto da especulação imobiliária. A cidade também tem lei que determina a limpeza. “Lei de 2021, mas que não foi cumprida, não funcionou. Com o projeto, vamos criar um aplicativo para cadastrar pessoas ou empresas interessadas em fazer essa limpeza. A prefeitura vai pagar e vai cobrar dos proprietários. Vamos encaminhar, assim, a solução para o problema e ainda movimentar a economia da cidade.”

Bolsa Fono
Em votação unânime nesta terça-feira (3), os parlamentares aprovaram o projeto que cria o Bolsa Fono, programa municipal que vai bancar integralmente a graduação de estudantes de Fonoaudiologia.
A iniciativa partiu do Executivo e mira um problema concreto: a falta de fonoaudiólogos no Sul de Santa Catarina, gargalo que já afeta atendimentos básicos nas áreas de comunicação, audição, linguagem, voz e deglutição. A conta não fecha — e o município decidiu formar a própria mão de obra.
O projeto autoriza a concessão de até dez bolsas integrais para moradores de Içara, desde que cumpram uma lista rigorosa de requisitos: residência no município há mais de cinco anos, primeira graduação, curso presencial reconhecido pelo MEC e ficha limpa de reprovações, entre outros critérios que ainda sairão em edital. “Já para este semestre”, garante a prefeita.

Fica no cargo
A prefeita de Içara também falou sobre eleições. Admitiu que vem sendo incentivada a disputar o processo eleitoral, mas garantiu que essa chance é praticamente nula. “Não posso dizer que desta água não beberei, mas é improvável, porque temos muitas ações para desenvolver em Içara e vamos seguir até o final do mandato”.