O vereador Júlio Cesar Bittencourt (PT) deverá retornar imediatamente ao exercício do mandato na Câmara de Vereadores após uma decisão liminar da Justiça. O despacho foi proferido pelo juiz Evandro Rizzo no fim da tarde desta segunda-feira (31), determinando o restabelecimento temporário do cargo.

A decisão atende ao pedido apresentado pela defesa do vereador, representado pelo advogado Pierri Vanderlinde, por meio de um mandado de segurança protocolado nesta segunda-feira.

Conforme a determinação judicial, Júlio deverá permanecer no exercício do mandato enquanto durar a licença da vereadora titular Giovana Mondardo (PCdoB).

Entenda o caso

Giovana Mondardo solicitou licença de 120 dias, sem remuneração, para se dedicar à campanha eleitoral. Ela é candidata a deputada federal.

Como primeiro suplente, Júlio Bittencourt foi convocado e posteriormente empossado para ocupar a cadeira durante o período de afastamento da titular.

A situação, porém, mudou após um parecer do Tribunal de Contas apontar que licenças de até 120 dias não permitiriam a convocação de suplente para assumir o mandato.

Com base nesse entendimento, a Mesa Diretora da Câmara determinou o afastamento de Júlio na sexta-feira (28).

Liminar determina posse imediata

Na decisão desta segunda-feira, o juiz Evandro Rizzo deferiu o pedido de tutela antecipada apresentado pela defesa e determinou o imediato restabelecimento do exercício temporário do mandato de Júlio Cesar Bittencourt.

O magistrado também estabeleceu que o vereador permaneça no cargo enquanto perdurar a licença de Giovana Mondardo.

A presidência da Câmara deverá ser comunicada oficialmente sobre a decisão judicial e sobre o conteúdo da liminar. A determinação prevê que o suplente seja reintegrado imediatamente ao exercício da função.

Com a decisão, Júlio Bittencourt volta ao mandato enquanto a questão jurídica relacionada à convocação de suplentes durante licenças de até 120 dias segue sendo discutida.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o reajuste das tarifas de energia elétrica que será aplicado aos associados da Cooperaliança. Conforme o presidente da entidade, Reginaldo de Jesus, o aumento médio será de 10,14%.

A nova tarifa entra em vigor em setembro e será refletida nas faturas com vencimento no mês de outubro.O percentual definido pela Aneel fica próximo aos índices aplicados recentemente à Celesc e a outras cooperativas de distribuição de energia elétrica.

O antigo lixão do bairro Poço Oito, em Içara, poderá ganhar uma nova função. O vereador Gelson Possamai (PP) defende que a área atualmente abandonada seja transformada em um parque industrial, com a destinação de parte do terreno para a implantação de um parque voltado à comunidade.

A proposta surgiu após uma nova visita do vereador ao local e conversas com moradores. Segundo Possamai, a área permanece ociosa, tomada pela vegetação e sem uma utilização definida. Cercamentos chegaram a ser instalados, mas foram danificados por atos de vandalismo.

“Ele está ocioso, um espaço onde estivemos na semana passada. Já tínhamos estado um ano atrás e, na ocasião, tentei fazer com que o poder público utilizasse aquele espaço para outra finalidade”, relatou o vereador.

De acordo com Possamai, uma das alternativas inicialmente avaliadas não avançou sob o argumento de que o terreno não seria adequado para aquela finalidade. Agora, após retornar ao local e conversar novamente com a comunidade, o parlamentar acredita que a área apresenta condições para receber um parque industrial.

Um dos principais argumentos é a localização. O terreno fica a cerca de 600 a 700 metros da BR-101 e é margeado por uma rodovia municipal. Para o vereador, a proximidade com as vias de acesso representa uma vantagem para empresas que poderiam se instalar no local.

“Temos condições plenas de o município fazer um belo parque industrial. Estamos a 600, 700 metros da BR-101 e há outra rodovia municipal que corta a frente. A infraestrutura estaria quase pronta”, afirmou.

Além da instalação de empresas, a proposta prevê que parte do espaço seja reservada para a criação de um parque destinado à população. A intenção é conciliar a utilização econômica da área com uma estrutura de lazer e convivência para os moradores do Poço Oito.

Possamai também destaca que a iniciativa poderia atender a uma demanda crescente por áreas para instalação de empresas em Içara. Segundo ele, o município tem recebido procura de empreendedores interessados em novos espaços.

“Nosso município vem crescendo, tem muita procura de espaço para se instalar empresas. Ali seria um excelente local para atender essas empresas, gerar riqueza no município e gerar emprego também”, destacou.

A proposta ainda depende de estudos técnicos e da avaliação do poder público municipal para verificar a viabilidade da ocupação da área, considerando as características do antigo lixão e as condições ambientais do terreno.