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Política

Operação Alcatraz: denúncia contra 10 pessoas pede devolução de R$ 30 milhões

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A Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz denunciou mais dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção desvendado naquela investigação. Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e prorrogação contratual fraudulenta. Entre os denunciados estão um ex-Deputado Estadual, dois ex-Secretários de Estado, além de empresários e outros agentes públicos.

Além da condenação a penas de prisão e multa, o MPF pede à Justiça Federal que os denunciados devolvam, no mínimo, R$ 30,63 milhões que foram desviados por meio de fraudes em licitação e prorrogação contratual e superfaturamento no contrato. O MPF pede, ainda, a perda do produto dos crimes, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos nas buscas e apreensões, em especial o montante de R$ 2.609.587,13, pago a título de propina aos agentes públicos e políticos.

No período compreendido entre agosto de 2009 e abril de 2010, os denunciados fraudaram, mediante ajustes e combinações, nas fases interna e externa, o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 155/2009 da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, que resultou no Contrato nº 43/2010, para implantação dos serviços de telefonia IP (VoIP) do Governo Estadual. Posteriormente, em 2016, essa contratação, superfaturada, foi irregularmente prorrogada, possibilitando a continuidade no desvio de recursos públicos.

Segundo aponta análise realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), o superfaturamento ocorria mediante o pagamento mensal do valor máximo previsto no contrato, como se o total de 27.664 aparelhos de telefonia IP previstos na licitação tivessem sido instalados desde o primeiro mês da vigência do contrato. Contudo, a apuração do órgão de controle revelou que o número de ramais efetivamente instalados era de apenas 2.330 no início do contrato, chegando a cerca de 16 mil no final da prorrogação contratual, resultando no superfaturamento, em prejuízo ao erário, de mais de 30 milhões de reais.

No período de 2011 a 2015, os agentes públicos e políticos denunciados receberam mensalmente valores indevidos como contrapartida pela prática desses ilícitos e pela manutenção do contrato superfaturado, cujos valores eram contabilizados em planilhas de custos encontradas em computadores das empresas envolvidas.

O MPF esclarece que os crimes foram praticados por dois núcleos do grupo. Primeiro, aquele composto por sócios, gestores ou empregados de empresas privadas, que atuaram nas fraudes, superfaturamentos e desvios de recursos públicos, além de corrupção de agentes públicos e políticos. O segundo grupo é o núcleo de agentes públicos e políticos que concorreram para as fraudes na licitação e superfaturamento do contrato e aditivo.

Outras 3 denúncias já haviam sido oferecidas pelo MPF envolvendo contratações, também fraudadas e superfaturadas, para continuidade dos serviços de telefonia IP do estado de Santa Catarina. Naquela ocasião, foram denunciadas 19 pessoas, pelo desvio de mais de R$ 16 milhões de reais, com pagamento de propina superior a R$ 4,2 milhões.

Até o momento, apenas em relação aos contratos fraudados em que as apurações foram concluídas, foram oferecidas pela força-tarefa do MPF que atua na Operação Alcatraz um total de 17 denúncias, com 51 pessoas denunciadas pela prática de centenas de crimes, envolvendo desvios e atos de lavagem de dinheiro que superam os R$ 65 milhões, com pagamento de propina de mais de R$ 9 milhões.

No âmbito da Operação Hemorragia (2ª Fase da Operação Alcatraz) foram oferecidas outras 6 denúncias, envolvendo 28 pessoas, por crimes de fraudes em contratações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, em que teriam sido desviados cerca de R$ 178 milhões dos cofres públicos.

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Política

Santa Catarina está entre os três estados brasileiros com melhor desempenho no PISA 2025

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Santa Catarina está entre os estados brasileiros com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2025. Os estudantes catarinenses ficaram acima da média brasileira nas três áreas avaliadas, Ciências, Leitura e Matemática, e alcançaram o 3º melhor desempenho geral entre as Unidades da Federação, considerando os resultados nas três áreas.

Em Ciências, Santa Catarina registrou 430,6 pontos, alcançando a 3ª posição nacional e ficando 22,1 pontos acima da média nacional. Em Leitura, foram 431,7 pontos, também com o 3º melhor resultado entre os estados e 23,7 pontos acima do Brasil. Já em Matemática, o Estado obteve 395,6 pontos, ficando na 4ª posição nacional, com 18,8 pontos à frente do país.

Os resultados catarinenses também se destacam na comparação com os desempenhos dos países latino-americanos participantes do PISA. Em Leitura, Santa Catarina alcançou 431,7 pontos, apenas 4,3 pontos abaixo do Chile, que registrou 436 pontos e teve o melhor resultado latino-americano na área. O desempenho catarinense ficou ainda acima do Uruguai, que alcançou 423 pontos.

Em Ciências e Matemática, Santa Catarina também se aproxima dos resultados de Chile e Uruguai, líderes entre os países latino-americanos avaliados.

Resultado reforça estratégia de acompanhamento e melhoria da aprendizagem

O desempenho registrado no PISA 2025 se soma a outros indicadores educacionais e reforça a importância de políticas permanentes de avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Na rede estadual de ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED) utiliza os resultados de avaliações diagnósticas e outros dados educacionais para identificar necessidades, orientar o planejamento pedagógico e apoiar as escolas na definição de estratégias para melhorar o desempenho dos estudantes.

Essa atuação é articulada à formação continuada dos profissionais da educação. Por meio da Escola de Formação de Professores e Gestores Escolares, a SED amplia a oferta de capacitações para professores, equipes pedagógicas e gestores, fortalecendo práticas de ensino, acompanhamento da aprendizagem e uso pedagógico das evidências produzidas pelas avaliações. A estratégia busca aproximar diagnóstico, formação e ação pedagógica, criando condições para que os dados se transformem em intervenções efetivas no cotidiano escolar.

A melhoria da aprendizagem também depende de condições adequadas para ensinar e aprender. Por isso, a SED vem combinando as ações pedagógicas com investimentos na infraestrutura da rede, incluindo reformas, ampliações, e revitalizações das unidades escolares, além da conclusão da climatização de 100% das salas de aula.

Esse conjunto de medidas integra uma estratégia de qualificação da educação catarinense e ocorre em um contexto de avanço dos indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, no qual Santa Catarina apresentou os melhores resultados da série histórica em todas as etapas da educação básica. Entre 2023 e 2025, a rede estadual de ensino passou de 5,8 para 6,3 nos anos iniciais, de 4,6 para 5,0 nos anos finais do ensino fundamental e de 3,8 para 4,3 no ensino médio.

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Política

Marcos Pontes critica pressa na votação da escala 6×1 e alerta para risco de perda de empregos

Senador defende redução da jornada, mas afirma que trabalhador e empresa devem ter liberdade para negociar a organização do trabalho

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O senador Marcos Pontes (PL-SP) criticou a possibilidade de uma votação acelerada da proposta que altera a escala de trabalho 6×1 e defendeu que o Congresso Nacional tenha tempo para analisar os impactos da medida.

Em entrevista à Rádio Cidade, Pontes afirmou que considera importante garantir períodos adequados de descanso aos trabalhadores, mas questionou a imposição de uma jornada única por lei.

“Eu concordo com a necessidade e a importância de qualquer pessoa que trabalhe ter o descanso adequado”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o senador defendeu que trabalhadores tenham liberdade para negociar com as empresas a forma de organização da jornada.

Senador alerta para impacto nas empresas

Pontes argumentou que uma eventual redução da jornada precisa levar em conta também a realidade financeira das empresas.

Segundo ele, alterações sem estudos aprofundados poderiam provocar consequências como redução de postos de trabalho, aumento de custos de produtos e serviços e pressão sobre a inflação.

“Não se pode pegar uma pauta como essa e querer votar a toque de caixa”, afirmou.

Para o senador, a discussão precisa considerar os efeitos no curto, médio e longo prazo antes de uma decisão definitiva.

“É importante ter liberdade e ter o emprego garantido”

Pontes afirmou que o debate não deveria ser apresentado apenas sob a perspectiva de trabalhar menos e manter a mesma remuneração.

Na avaliação dele, uma mudança desse tipo pode provocar efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho.

“É importante que se tenha descanso para o trabalhador, sem dúvida nenhuma. É importante que se tenha tudo isso, mas é importante ter liberdade e ter o emprego garantido”, disse.

O senador também citou mudanças ocorridas nas regras trabalhistas dos empregados domésticos como exemplo do que considera uma alteração que pode produzir efeitos diferentes dos inicialmente esperados.

Segundo Pontes, parte dos trabalhadores teria migrado para o trabalho como diaristas após as mudanças.

Discussão depois das eleições

Pontes defendeu que o debate sobre a escala 6×1 continue após as eleições, para evitar, segundo ele, que a pauta seja utilizada com finalidade eleitoral.

O senador afirmou que é necessário apresentar à sociedade os possíveis impactos da mudança antes da votação.

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Política

Quaest: Lula lidera 1º turno, mas fica em empate técnico com Flávio

Presidente aparece com 37% contra 30% do senador no primeiro turno; Augusto Cury chega a 10% e surpreende na disputa

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A nova pesquisa Quaest sobre a corrida presidencial mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança do primeiro turno, mas aponta uma disputa apertada com Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno. O levantamento divulgado nesta quarta-feira (2) mostra Lula com 37% das intenções de voto, contra 30% do senador.

O resultado mais expressivo, porém, aparece na simulação de segundo turno. Lula registra 42%, enquanto Flávio Bolsonaro alcança 41%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Outro destaque do levantamento é o desempenho do escritor Augusto Cury (Avante). Ele aparece com 10% das intenções de voto e ocupa a terceira colocação no primeiro turno, depois de registrar apenas 2% na pesquisa anterior, divulgada em 14 de agosto.

Veja os números do primeiro turno

No cenário que inclui Pablo Marçal (PRTB), os candidatos aparecem da seguinte forma:

  • Lula (PT): 37%
  • Flávio Bolsonaro (PL): 30%
  • Augusto Cury (Avante): 10%
  • Renan Santos (Missão): 3%
  • Ronaldo Caiado (PSD): 1%
  • Romeu Zema (Novo): 1%
  • Pablo Marçal (PRTB): 1%
  • Samara Martins (UP): 0%

Brancos, nulos e eleitores que afirmam não votar somam 7%, enquanto 11% ainda estão indecisos.

Em uma segunda simulação, sem Pablo Marçal, Lula permanece com 37%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 29%. Augusto Cury mantém os 10%.

Lula e Flávio ficam separados por um ponto

A vantagem de Lula diminui quando a pesquisa simula uma disputa direta com Flávio Bolsonaro.

No levantamento divulgado em 14 de agosto, Lula tinha 43% contra 40% do senador. Agora, a diferença caiu para apenas um ponto percentual: 42% para o petista e 41% para Flávio.

O resultado configura empate técnico devido à margem de erro de dois pontos percentuais.

A pesquisa também testou Lula contra outros nomes. O presidente aparece numericamente à frente de Renan Santos, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Augusto Cury.

A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Globo e pelo jornal O Globo e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07065/2026.

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