A Prefeitura de Balneário Rincão busca alternativas para enfrentar um dos principais desafios de infraestrutura do município: a implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Projeto vem sendo tratado desde o começo da atual gestão como uma das principais metas do Prefeito Luiz Laurindo (PSD). Atualmente, a cidade não possui uma rede de coleta de esgoto e considera o saneamento básico uma etapa fundamental para acompanhar o crescimento populacional e urbano.

Na última semana, Laurindo se reuniu com especialistas em saneamento e integrantes da equipe técnica da Prefeitura para discutir possibilidades para implantação do sistema. Deste encontro duas ficou claro que duas alternativas que já haviam sido avaliadas anteriormente são pouco viáveis. Uma delas previa a privatização do serviço por meio de uma concessão a uma empresa. A proposta, segundo o prefeito, implicaria também a entrega do Samae à iniciativa privada.

“Não é viável para o município, porque o Samae também é uma renda dentro da cidade, que permite vários tipos de receita para investimentos dentro do Rincão”, explicou Luizinho.

Outra possibilidade analisada envolvia a criação de áreas específicas para que uma empresa assumisse a operação do serviço de saneamento. Após as discussões com os especialistas, porém, o município passou a considerar uma terceira alternativa.

Projeto prevê emissários e duas áreas de tratamento

A proposta em estudo prevê a construção de um sistema de emissários capaz de atravessar o município e direcionar o esgoto para duas áreas de tratamento. Uma delas ficaria na região do Torneiro e a outra nas proximidades da Barra do Araranguá.

A ideia também inclui a ampliação da estação de tratamento de esgoto existente, com a adoção de um modelo modular.

Segundo o prefeito, o formato permitiria ampliar gradualmente a capacidade da estação conforme novas áreas da cidade fossem conectadas ao sistema.

“É muito mais palpável, muito mais viável e muito mais acessível dentro de um programa que também pode ser através de recurso do governo federal, principalmente por meio do Ministério das Cidades”, afirmou.

Sistema poderá atender 200 mil pessoas

A projeção apresentada pela Prefeitura é de um sistema com capacidade para atender até 200 mil pessoas. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 25 milhões.

Para Luizinho, o modelo pode ser executado de maneira gradual e permitir que o município avance na solução de um problema que se arrasta há anos.

A administração municipal também pretende buscar recursos junto ao Governo Federal e discutir a participação da iniciativa privada no projeto.

A expectativa é que empreendedores que atuam no município também possam contribuir para a implantação da estrutura, especialmente diante do crescimento imobiliário e urbano de Balneário Rincão.

Para a Prefeitura, a implantação do saneamento é considerada estratégica não apenas para melhorar a qualidade de vida da população, mas também para preparar o município para o crescimento dos próximos anos.

O Diretor de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Criciúma, Walter Tiscoski solicitou ao prefeito Vaguinho e ao vice-prefeito Salésio Lima sua saída do cargo para se dedicar à campanha eleitoral.

Segundo Walter, a decisão ocorre porque considera incompatível conciliar as atividades da secretaria com os compromissos eleitorais que terá pela frente. Ele afirmou ter um compromisso com o União Brasil e, especialmente, com o presidente estadual da sigla, deputado Fábio Schiochet.

“Não tem como fazer as duas coisas ao mesmo tempo”, afirmou. Para ele, a função na Prefeitura exige disponibilidade integral diante da demanda diária do município.

Durante o período em que esteve à frente da secretaria, Walter destacou algumas ações realizadas, entre elas a implantação do cercamento do Parque Ecológico José Milanese, viabilizada por emenda parlamentar de Schiochet. Segundo ele, a obra está praticamente concluída.

O ex-secretário também citou o processo licitatório para a instalação de mais 20 lixeiras subterrâneas e a aquisição de um triturador que poderá ser utilizado no processamento de podas e materiais da construção civil.

A Câmara de Vereadores de Criciúma deve começar, já na manhã desta quarta-feira, os trâmites necessários para revogar os atos de posse dos suplentes Júlio Bitencourt (PT) e Tia Cidy (PSDB). A informação é do advogado Leo Cassetari, assessor jurídico da casa. Ele confirmou que o legislativo criciumense já foi notificado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O TCE entendeu que houve “equívoco” do legislativo criciumense ao permitir que os suplentes assumissem as vagas deixadas por Daniel Cipriano e Giovana Mondardo.

O entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Santa Catarina, busca unificar essa regra de 120 dias para todas as Câmaras do país. Esta regra define que o suplente só é convocado se a licença do titular passar de quatro meses (120 dias). A exceção é quando o parlamentar se afasta para assumir cargo de secretário municipal, estadual ou federal permite a convocação imediata do suplente

Com isso Tia Cidy e Júlio voltaram a condição de suplente. O retorno dos titulares para a casa passa a ser uma opção dos parlamentares que teriam que interromper suas licenças. Caso isso não ocorra o legislativo irá operar com dois vereadores a menos até que as licenças sejam encerradas.