O prefeito de Criciúma, Vaguinho Espindola (PSD), aproveitou o encontro estadual do partido em Balneário Camboriú para tratar de política habitacional com o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.

A capital paranaense desenvolveu o bairro novo do Caximba, construído em uma área que antes era considerada de risco. O projeto despertou o interesse de Vaguinho, que recebeu convite para visitar Curitiba e conhecer de perto a iniciativa.

A ideia do prefeito é levar a experiência como referência para viabilizar moradias em local adequado às famílias que hoje vivem às margens do trilho em Criciúma.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão faz parte da ação penal da chamada trama golpista e foi definida nesta quinta-feira (11), após o encerramento dos votos e o início da fase de dosimetria.

Por 4 votos a 1, além de Bolsonaro, outros sete réus também foram condenados. São eles:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou os réus culpados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

A exceção foi Alexandre Ramagem, condenado por apenas três crimes, devido ao benefício da suspensão de parte das acusações por exercer mandato parlamentar.

Divergência

O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e outros cinco acusados de todas as acusações, mantendo apenas a condenação de Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Prisão não é imediata

Apesar da condenação e definição das penas, a prisão não ocorre de forma automática. Ela só poderá ser executada após o julgamento de eventuais recursos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (9), às 9h, o julgamento que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no núcleo 1 da trama apontada pela Procuradoria-Geral da República. O relator Alexandre de Moraes vai abrir os trabalhos com a leitura do seu voto e a análise das questões preliminares suscitadas pelas defesas.

Como será o dia

• A sessão começa com a palavra do relator, Alexandre de Moraes, que deve avaliar pedidos de nulidade, alegações de cerceamento e a validade da delação premiada de Mauro Cid.
• Depois das questões preliminares, Moraes seguirá para o mérito — se condena ou absolve — e, na sequência, os demais ministros votarão na ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro (ex-presidente)
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).

Acusações e possíveis penas

Os acusados respondem, na denúncia da PGR, por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. A condenação depende de ao menos três dos cinco votos da Primeira Turma e, em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos.

A sessão está prevista para seguir em outros dias da semana, dependendo da duração das sustentações e da leitura dos votos — um julgamento que segue acompanhando de perto o noticiário nacional.