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Prazo para prova de vida acaba dia 30 para aposentados e pensionistas

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Aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não fizeram, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021, têm até 30 de setembro para se atualizar. A necessidade dessa comprovação foi suspensa de março de 2020 a junho de 2021 como medida de proteção contra a pandemia.

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano. 

Pelo aplicativo ou site do Meu INSS é possível consultar a situação da prova de vida.

Notificação

“Aqueles que não fizerem a comprovação de vida até o fim de julho de 2021 serão notificados, até o dia 10 de agosto, para fazê-la no prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação. O prazo limite para fazer a Prova de Vida é 30 de setembro de 2021 para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que não a fizeram durante o período da suspensão da exigência”, informou o INSS, em junho, ao anunciar o retorno da necessidade de comprovação de vida.

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.

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Vereadores visitam Barragem do Rio São Bento para avaliar estrutura

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Em uma ação voltada à segurança da população, os vereadores Elton Nuernberg, Carmen Malgarise, Douglas Ghislandi, Felipe Furlan e Edaltro Bortolotto realizaram nesta terça-feira, 15, uma visita técnica à Barragem do Rio São Bento, localizada em Siderópolis, mas com impacto direto sobre os municípios da região, principalmente Nova Veneza.

A comitiva foi recebida pelo engenheiro Eduardo Severo Pinheiro, responsável técnico da Casan, que apresentou detalhes do funcionamento da barragem, os sistemas de monitoramento e as ações previstas no Plano de Ação de Emergência .

Durante a visita, os parlamentares puderam compreender melhor os mecanismos, desde o nível do reservatório até a estrutura física composta por concreto e dois diques de terra. Segundo Eduardo, a barragem é monitorada ininterruptamente por uma equipe técnica da Casan, 24 horas por dia, sete dias por semana.

O Plano de Ação de Emergência, segundo Pinheiro, é fruto de estudos técnicos detalhados e tem como objetivo garantir a segurança da população em caso de uma situação extrema. O documento define áreas de risco, rotas de fuga, tempos de evacuação, responsáveis por ações de resgate, e prevê ainda treinamentos e simulados periódicos com a população.  “Esse plano é como um seguro. A gente faz o possível para nunca precisar usar, mas se um dia for necessário, todos devem estar preparados sobre como proceder”, explicou o engenheiro.

Apesar do nome, Eduardo reforçou que a existência do plano não indica nenhum risco. “A barragem do Rio São Bento é segura. Passa por vistorias regulares e conta com monitoramento contínuo. O plano é uma medida preventiva e obrigatória por legislação”. 

Atualmente, a parte documental do plano já está finalizada, restando apenas ajustes finais com a empresa executora para que possam ser iniciadas as reuniões com a comunidade e órgãos de segurança.

“Estamos sempre atentos à segurança da nossa comunidade. A visita nos mostrou que a barragem é bem monitorada e segura. A população pode ficar tranquila que tudo está sob controle e sendo feito com responsabilidade”, afirmou o presidente da Câmara, Elton Nuernberg.

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Criciúma abre edital de credenciamento para empresas de serviços funerários

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A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, e da Diretoria de Licitações e Contrato abre nesta terça-feira (15), o processo para o credenciamento das empresas de serviços funerários interessadas em operar no município. Para se credenciar, o interessado deve preencher todos os requisitos estabelecidos, podendo operar em um ambiente de livre concorrência de acordo com a Lei Complementar nº 596/2025.

“Importante ressaltar que esse novo modelo também fortalece a fiscalização, dando à Central de Serviços Funerários a responsabilidade de acompanhar de perto a atuação das empresas, garantir o cumprimento das regras e coibir possíveis irregularidades”, destaca o prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola.

O credenciamento será realizado por meio de edital publicado na plataforma, que pode ser acessada pelo link: https://pncp.gov.br/app/editais/82916818000113/2025/51. “Neste novo modelo não há limite de permissionários atuando dentro do município, garantindo livre concorrência no serviço e uma maior possibilidade de escolha para o cidadão”, explica o secretário de Governança da Prefeitura de Criciúma, Tiago Pavan

Entre os critérios estabelecidos no edital estão: a apresentação de atestado de capacidade técnica, possuir sede no município localizada a pelo menos 800 metros de hospitais, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Serviços de Verificação de Óbito (SVO) e do Instituto Médico-legal (IML).

Outra exigência, é a garantia de atendimento gratuito, por meio de parecer da Secretaria de Assistência Social, para famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas do funeral. O serviço gratuito será prestado em rodízio entre as empresas permissionárias, conforme regulamentação do município.

“Pelo novo modelo de credenciamento, as empresas firmam com o município um contrato de cinco anos, que pode ser renovado por mais cinco, desde que cumpram as regras estabelecidas no edital. A Central Funerária, terá um papel importante de fiscalização neste processo”, esclarece Pavan.

O novo modelo garante aos usuários o direito de livre escolha das empresas funerárias para a prestação dos serviços. Compete à Central de Serviços Funerários prestar atendimento para esclarecimento de dúvidas, assegurar o acesso ao serviço assistencial gratuito, emitir documentos, fiscalizar e reportar irregularidades à Secretaria Municipal de Assistência Social. 

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Afasc celebra centenário de emancipação de Criciúma com Gincana Solidária

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Em comemoração ao centenário de emancipação de Criciúma, a cidade se mobiliza em uma onda de solidariedade com o lançamento da “Gincana Centenária: 100 anos de Solidariedade”. A Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) abraçou a iniciativa e, em uma ação promovida pela Afasc Solidária em parceria com o departamento de Clubes de Mães, iniciou, nessa segunda-feira (14), sua gincana, que tem como objetivo arrecadar doações para famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela Associação.

A gincana se alinha à campanha da Administração Municipal, lançada durante o evento “Imposto de Renda na Praça”, que busca atingir a marca de 100 toneladas de alimentos arrecadados até dezembro, simbolizando cada ano de emancipação da cidade. A coordenadora da Afasc Solidária, Nádia Paz, destaca a importância da ação para fortalecer o espírito de união e auxílio mútuo na comunidade. “A união de esforços entre a Afasc Solidária, os Clubes de Mães e a comunidade é essencial para o sucesso da gincana. Juntos, podemos fazer a diferença na vida de muitas famílias e celebrar o centenário de Criciúma com um gesto de solidariedade que ficará marcado na história da nossa cidade”, afirma.

A representante da Afasc na comissão do Centenário de Criciúma, Andreza da Silva, ressalta o papel fundamental dos Clubes de Mães na gincana, enfatizando como a participação ativa desses grupos contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Ao longo dos anos, os Clubes de Mães da Afasc têm se mostrado verdadeiros pilares da solidariedade em nossa cidade. A participação ativa desses grupos na gincana é essencial para o sucesso da ação, pois eles possuem uma forte ligação com a comunidade e um grande poder de mobilização”, pontua.

A coordenadora dos Clubes de Mães, Juliane Manganelli, complementa que a solidariedade é um pilar essencial para as relações humanas e para o bem-estar da comunidade. “Acreditamos que a solidariedade é um valor fundamental que deve ser cultivado em nossa sociedade. Ao participarmos da gincana, estamos demonstrando que nos importamos com o próximo e que estamos dispostos a ajudar quem mais precisa”, comenta.

A arrecadação de doações segue até o dia 30 de maio, com possibilidade de prorrogação, caso a demanda seja alta. A meta da Administração Municipal de alcançar 100 toneladas de alimentos até dezembro demonstra o compromisso da cidade em celebrar seu centenário com ações concretas de apoio aos mais necessitados. As pessoas que quiserem fazer parte dessa corrente de solidariedade e colaborar com a campanha podem levar suas doações de alimentos nos seguintes pontos de coletas: Sede Administrativa da Afasc, no bairro Pio Corrêa; Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI), anexo ao Parque das Nações, no bairro Próspera; e na sede da Afasc Solidária, anexa ao Camelódromo, no Centro da cidade.

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