A Prefeitura de Criciúma lançou, nesta quinta-feira (16), o programa Avança MEI, uma iniciativa voltada ao fortalecimento e crescimento estruturado de microempreendedores individuais (MEIs). Com vagas limitadas, o projeto oferecerá capacitação gratuita de alto nível, com encontros semanais até novembro.

O lançamento ocorreu na Sala de Atos do Paço Municipal Marcos Rovaris e marca mais um movimento da administração municipal para fomentar o empreendedorismo local — segmento que já representa mais de 70% dos CNPJs ativos na cidade.

Foco em crescimento estruturado

Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas para MEIs que buscam expandir seus negócios com suporte técnico e acompanhamento especializado. A seleção será feita por análise técnica, considerando o nível de maturidade e o potencial de crescimento das empresas.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Sebrae/SC e a Credisol, com foco na aceleração de negócios locais com potencial de expansão.

O prefeito Vagner Espindola reforçou o papel estratégico dos pequenos empreendedores na economia da cidade.

“Criciúma é uma cidade empreendedora, e os MEIs têm papel fundamental nesse cenário. O Avança MEI é uma oportunidade concreta para qualificação e crescimento com mais segurança”, afirmou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Rocha Fabris, destacou o perfil do público-alvo.

“O programa atende quem já começou, mas quer avançar. É o empreendedor que busca crescer em faturamento e até mudar de porte”, pontuou.

Resultados já comprovados

De acordo com a gestora do Sebrae, Aline Crepaldi, iniciativas semelhantes já apresentaram impacto direto no desempenho das empresas.

“Na última edição, houve aumento de mais de 30% no faturamento das empresas participantes, e cerca de 10% dos MEIs precisaram mudar de porte após ultrapassar o limite de faturamento”, explicou.

Capacitação prática e foco em resultados

Durante o programa, os participantes terão acesso a conteúdos estratégicos, como:

• finanças e precificação
• marketing e vendas
• gestão de pessoas
• organização e crescimento sustentável

Ao final da jornada, os empreendedores estarão aptos a apresentar pitches, ampliando as oportunidades de parcerias, captação de recursos e expansão dos negócios.

Empreendedores apostam no programa

A expectativa entre os participantes já é alta. A empreendedora Gabriela Fernandes de Jesus Mello Sá, do ramo de aluguel de brinquedos e decoração, vê a iniciativa como um divisor de águas.

“É uma chance de ampliar a visão do negócio e transformar o sonho em realidade”, destacou.

Já Sueli Querino de Souza, que atua há anos como MEI, aposta no programa como um novo passo na trajetória profissional.

“Com esse curso, acredito que vamos crescer ainda mais e dar um avanço na carreira”, afirmou.

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, o que representa um aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621, após um reajuste de 6,79%. Caso seja confirmada a projeção para o próximo ano, o aumento será equivalente a R$ 96.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. Essas projeções são preliminares e serão revistas nos próximos anos.

Reajuste

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real, acima da inflação, dos gastos entre 06% e 2,5%. Assim, o cálculo para 2027 segue a projeção de 3,06% para o INPC, inflação medida em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia de 2025, quando o PIB aumentou 2,3%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira, dia 14, um projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias.

Pelo texto, a nova regra estabelece um modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso (5×2), garantindo dois dias de repouso semanal remunerado sem qualquer redução salarial.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida da população.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, declarou.

O presidente também destacou que o projeto tem relação direta com a dignidade das famílias brasileiras e reforçou que não haverá impacto negativo nos salários.

Abrangência e regras

De acordo com o governo federal, a proposta tem aplicação ampla e inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.

O texto também estabelece que o limite de 40 horas semanais valerá para diferentes regimes e escalas especiais.

Principais pontos do projeto:

• Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
• Dois dias de descanso remunerado por semana
• Adoção do modelo 5×2
• Proibição de redução salarial
• Abrangência para diversas categorias profissionais
• Aplicação geral, incluindo regimes diferenciados
• Manutenção de escalas como 12×36 mediante acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais

A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional.