Integrantes da Comissão de Educação tem reunião extraordinária nesta terça-feira. O encontro marcado para a sede do Legislativo vai discutir os dois incidentes registrados ao longo da última semana. “Tivemos duas situações. Uma delas foi a mordida, algo que o Diretor da Afasc disse que é comum, mas não pode ser assim. O outro caso é o da queimadura dos pés de um bebê durante o banho porque a água estava fora da temperatura ideal”, argumenta o vereador Nicola Martins (PL), presidente da Comissão Legislativa.

Segundo ele o objetivo não é criticar a Afasc. “Muito pelo contrário, o que a comissão quer é primeiro entender o que aconteceu para, se possível, colaborar. Não tem nada de antecipar eleição também. Estamos cumprindo no nosso papel”, reitera.

Portal da Transparência

Ainda relacionado a educação a Câmara de vereadores de Criciúma vota, na sessão desta terça-feira, um projeto de autoria do vereador Nicola Martins que institui o Portal da Transparência nas escolas. “É uma ação simples, mas que vai dar aos pais acesso a todas as informações da Instituição onde o filho estuda. Vai inclusive citar valores investidos, a Nota do IDEB, enfim vai permitir que a educação também seja fiscalizada e cobrada. Se a lei passar e o prefeito sancionar em 120 dias ela precisa ser implantada.

Ex-secretário de Infraestrutura Tita Beloli vai retornar a Câmara de Criciúma. Ficará na vaga de Roseli de Lucca. Ex-presidente do Legislativo a parlamentar deve ocupar a secretaria de Governança que ficou vaga desde a ida de Tiago Pavan para o posto de Secretário Geral.

Tita vai aproveitar para ficar ainda mais em evidência e consolidar seu nome para disputa de vaga no Legislativo. Já Roseli, que não tem desejo de disputar vaga no Legislativo, deve terminar o ano no governo e, há quem aposte que ela pode ser inclusive a vice de Arleu.

O programa de Recuperação Fiscal do Município de Içara “Refis-2024” foi aprovado em votação final pelos vereadores, na sessão desta terça-feira (16). De iniciativa do Poder Executivo, o Refis permite regularizar dívidas de contribuintes com o município, com descontos de 30% até 98% no valor das multas e juros, de acordo com a quantidade dos parcelamentos dos débitos, podendo ser realizado em até 24 parcelas.

O projeto de lei segue para sanção da prefeita municipal. Em mensagem anexa ao projeto, o Poder Executivo afirma que o Refis representa uma ferramenta consagrada e eficaz para facilitar a regularização dos débitos fiscais. “Oferece descontos e condições favoráveis de parcelamento, o Refis não apenas permite que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras, mas também promove a arrecadação de receitas para os cofres públicos”, completa a mensagem.