Santa Catarina pode ser o primeiro estado do Brasil a reconhecer formalmente a Guarda Municipal como força policial. A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) protocolada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD).

O que prevê a PEC das guardas municipais?

A proposta se baseia em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou leis permitindo que agentes municipais atuem na segurança urbana. O entendimento do STF autoriza as guardas municipais a realizarem policiamento ostensivo, prevenirem crimes e efetuarem prisões em flagrante.

“A segurança pública de SC já é referência nacional, mas precisamos de reforço no efetivo. Essa PEC fortalece a segurança, garantindo suporte legal para cidades que já possuem guarda armada, como Florianópolis, Balneário Camboriú, São José e Chapecó“, afirma Napoleão Bernardes.

Qual o impacto da medida para a segurança pública de SC?

A PEC também permite que o Governo do Estado firme acordos de cooperação com prefeituras, viabilizando capacitação técnica dos guardas municipais e fornecimento de equipamentos, armas e munições.

O texto ainda precisa da assinatura de 14 deputados para iniciar a tramitação na Alesc. Caso avance, será analisado em comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa de SC.

Próximos passos na Alesc

• Coleta de assinaturas dos parlamentares para viabilizar a PEC.
• Análise em comissões responsáveis por segurança pública.
• Discussão e votação em plenário.

A proposta gera debate sobre o fortalecimento da segurança pública em SC e pode influenciar outros estados brasileiros a adotarem medidas semelhantes.

Dando continuidade ao ciclo de reuniões com as bancadas regionais, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), se reuniu nesta quarta-feira (12) com os deputados que integram a Bancada do Sul. O encontro teve como objetivo definir as demandas prioritárias da região, que serão levadas ao debate no Legislativo estadual.

“As bancadas regionais são um instrumento extraordinário de trabalho e aproximam a Assembleia da sociedade. Estamos definindo as prioridades e, a partir delas, iremos trabalhar”, destacou Julio Garcia.

Infraestrutura é foco da Bancada do Sul

As obras de infraestrutura foram um dos principais pontos debatidos na reunião. Segundo o coordenador da bancada, deputado Pepê Collaço (PP), há diversas demandas estratégicas para o desenvolvimento da região, que serão levadas ao governo do Estado.

Entre as obras defendidas pelos parlamentares, destacam-se:
Redragagem do Rio Tubarão
Celeridade nas obras da SC-108, que será o novo anel viário de Criciúma
Continuidade da ligação entre Içara e Criciúma

“São muitas obras estratégicas para o desenvolvimento da nossa região e que estamos pleiteando junto ao governo do Estado”, ressaltou Pepê Collaço.

Quem integra a Bancada do Sul?

A Bancada do Sul é composta pelos seguintes deputados estaduais:

• Julio Garcia (PSD)
• Pepê Collaço (PP)
• Jessé Lopes (PL)
• José Milton Scheffer (PP)
• Rodrigo Minotto (PDT)
• Soratto (PL)
• Tiago Zilli (MDB)
• Volnei Weber (MDB)

O papel das bancadas regionais na Alesc

As bancadas regionais foram institucionalizadas na Assembleia Legislativa em 2023. Desde então, os 40 deputados estaduais são organizados conforme a região que representam, divididos em cinco colegiados suprapartidários:

Bancada do Sul
Bancada do Norte
Bancada do Oeste
Bancada da Serra
Bancada da Grande Florianópolis

O objetivo das bancadas é tratar das principais demandas das regiões, buscando viabilizar projetos e soluções junto ao governo estadual e federal.

A eleição para a reitoria da Unesc mobilizou um grande número de eleitores nesta terça-feira (11), resultando na reeleição de Luciane Bisognin Ceretta para um terceiro mandato. Pela primeira vez na história da Universidade, a gestão será formada por uma chapa 100% feminina, com Gisele Silveira Coelho Lopes assumindo como vice-reitora. A posse da nova gestão, que comandará a instituição de 2025 a 2029, está marcada para 30 de junho.

Votação expressiva reforça aprovação da reitora

Luciane e Gisele receberam 11.228 votos, um crescimento de 30% em relação à última eleição, mantendo o índice de 97% de aprovação. Para a reitora, o resultado demonstra o reconhecimento da comunidade acadêmica ao trabalho desenvolvido.

“Receber essa expressiva votação e a confiança da nossa comunidade acadêmica é uma grande honra e responsabilidade. O resultado reflete nosso compromisso com a excelência no ensino, inclusão e desenvolvimento regional. Junto com a professora Gisele, seguiremos firmes no propósito de transformar vidas por meio do conhecimento”, destacou Luciane.

Compromissos da nova gestão

Durante a campanha, Luciane e Gisele reafirmaram compromissos voltados à valorização da comunidade acadêmica e ao fortalecimento da Unesc. Entre as principais propostas estão:

• Valorização e cuidado com as pessoas
• Sustentabilidade institucional
• Acesso e permanência estudantil
• Excelência em Pesquisa e Extensão
• Compromisso com o desenvolvimento regional
• Expansão da Universidade e novos cursos

A vice-reitora eleita também destacou a importância da continuidade dos projetos. “Ser eleita vice-reitora da Unesc ao lado da professora Luciane é uma honra e um grande compromisso. O resultado reforça que estamos no caminho certo para impulsionar a Universidade como uma instituição inclusiva, inovadora e conectada com a sociedade”, afirmou Gisele Lopes.

Unesc e a eleição democrática

A Unesc é uma das poucas universidades brasileiras onde estudantes, professores e colaboradores possuem o mesmo peso na escolha da reitoria, fortalecendo a democracia interna da Instituição. A eleição ocorreu de forma híbrida, com uma chapa única, e contou com a participação de estudantes matriculados, professores e técnicos administrativos.

Conheça as líderes da Unesc

Prof.ª Dra. Luciane Bisognin Ceretta

• Reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
• Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe)
• Conselheira Estadual e Nacional de Educação
• Doutora em Ciências da Saúde
• Professora universitária há 30 anos

Prof.ª Dra. Gisele Silveira Coelho Lopes

• Doutora em Administração
• Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação, Inovação e Extensão da Unesc
• Diretora Executiva da Associação Empresarial de Criciúma (Acic)
• Professora universitária há 21 anos