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Vereador propõe cadastro municipal para população em situação de rua em Criciúma

Projeto de Marlon Zappellini pretende ampliar diagnóstico sobre pessoas nas ruas e orientar definição de políticas públicas

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O vereador Marlon Zappellini pretende criar, por meio de projeto de lei, um cadastro municipal da população em situação de rua em Criciúma. A proposta foi protocolada pelo parlamentar no fim da tarde desta quinta-feira e deverá passar inicialmente pela análise jurídica da Câmara de Vereadores.

Segundo Zappellini, a intenção é estabelecer um diagnóstico mais preciso sobre essa população e identificar os diferentes fatores que levam uma pessoa a permanecer nas ruas. A partir dessas informações, o vereador defende que os atendimentos sejam direcionados conforme a necessidade de cada caso.

A proposta ocorre em meio às discussões sobre o aumento da população em situação de rua no município. De acordo com o parlamentar, o bairro Pinheirinho é atualmente uma das regiões com maior concentração de pessoas nessa condição.

Cadastro pretende identificar causas

Na avaliação do vereador, o levantamento permitiria diferenciar situações de vulnerabilidade social de casos envolvendo dependência química.

Pela proposta defendida por Zappellini, pessoas em situação de vulnerabilidade por problemas familiares, financeiros ou outras circunstâncias sociais deveriam ser acompanhadas pela assistência social. Já nos casos relacionados à dependência química, o parlamentar defende a atuação conjunta dos serviços de saúde e, quando houver previsão legal e indicação médica, a possibilidade de internação involuntária.

“Esse é o objetivo do projeto, para que se tenha um diagnóstico”, afirmou.

Atendimento seria direcionado conforme cada caso

O vereador argumenta que o município precisa conhecer o perfil das pessoas atendidas pela rede pública e as necessidades apresentadas por cada uma delas.

Zappellini citou o Centro Pop, equipamento que presta atendimento à população em situação de rua, oferecendo serviços como alimentação, higiene e acompanhamento. Na avaliação dele, situações envolvendo dependência química exigem também a participação da área da saúde.

A proposta busca, segundo o parlamentar, organizar as informações para que os recursos e os serviços públicos possam ser direcionados de acordo com as diferentes situações identificadas.

Ministério Público é citado na discussão

Durante entrevista, Zappellini afirmou que a criação do cadastro também está relacionada à necessidade de Criciúma contar com um diagnóstico mais detalhado da população em situação de rua. Segundo ele, o Ministério Público teria cobrado do município informações mais precisas sobre essa população.

A ideia é identificar as circunstâncias que levaram cada pessoa à situação de rua e, posteriormente, definir o atendimento considerado adequado para cada caso.

O vereador reconhece que a proposta envolve questões jurídicas e sociais complexas. Por isso, pretende aguardar a manifestação da Procuradoria Jurídica da Câmara antes do avanço da tramitação.

Internação involuntária é defendida

A possibilidade de encaminhamento para tratamento de saúde de pessoas com dependência química também está entre os pontos defendidos pelo parlamentar.

Zappellini afirma que a internação involuntária deve ser aplicada somente quando houver os requisitos previstos na legislação e avaliação adequada por profissionais de saúde.

Segundo ele, a proposta não tem como objetivo retirar o atendimento da população em situação de rua, mas estabelecer diferentes formas de abordagem de acordo com as necessidades identificadas no cadastro.

O vereador também afirmou ter consultado decisões e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de apresentar a matéria e espera obter parecer favorável quanto à constitucionalidade.

Lei de 2025 também entra no debate

Durante a entrevista, Zappellini mencionou ainda a Lei Municipal nº 8.813/2025, aprovada pela Câmara no ano passado por iniciativa do Poder Executivo e relacionada à internação de pessoas em situação de rua com dependência química.

Segundo o vereador, seis pessoas foram internadas até o momento, em dois grupos de três.

Para ele, o número ainda é pequeno diante da dimensão do problema observado nas ruas de Criciúma. O parlamentar defende que o município busque recursos e alternativas para ampliar a capacidade de atendimento.

Zappellini também argumenta que o custo das internações não deve impedir a adoção de medidas previstas nas políticas públicas e que a administração municipal precisa encontrar mecanismos para viabilizar os atendimentos.

O projeto de criação do cadastro municipal segue agora para análise jurídica e, posteriormente, poderá entrar no trâmite legislativo da Câmara de Criciúma.

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Criciúma prepara decreto para enfrentamento do El Niño

Apresentação de todas as ações será realizada em ato programado para o dia 27

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Equipes da Secretaria de Obras e da Defesa Civil de Criciúma seguem trabalhando para assegurar que rios e córregos que cortam o município fiquem prontos para os possíveis efeitos do Super El Niño. São ações que não vão afastar 100% dos problemas, mas que podem reduzir os impactos do fenômeno na vida dos criciumenses. “Não tem receita infalível. O que estamos fazendo é tentar mitigar, evitar que os impactos ganhem proporções ainda maiores”, explica Fred Gomes, Diretor da Defesa Civil.

Em paralelo a este trabalho a cidade prepara um decreto que será apresentado e publicado até o final deste mês. O documento vai estabelecer ações a serem adotadas pela municipalidade para o enfrentamento do El Niño e para o eventual socorro da população atingida. “É um documento que está sendo construído em conjunto com a sociedade civil organizada. Entidades como Acic, CDL, Unesc e claro as forças de segurança. A ideia é deixar um planto de contingência pronto para ser colocado em pauta caso haja necessidade”, detalha o Prefeito Vaguinho.

O documento também vai abrir a possibilidade para voluntários atuarem ao lado da Defesa Civil no auxílio a atingidos. “Isso vai permitir que possamos ter um técnico supervisionando e acompanhando voluntários. Isso dá mais musculatura para a Defesa Civil fazer o seu trabalho. Os Legendários, por exemplo, já se colocaram a disposição para atuar se necessário”, argumenta Fred Gomes. Ele lembra que não há como apontar exatamente o que vai acontecer, mas todos os modelos indicam que a região vai ter problema. “Previsão não é martelo batido, mas os modelos indicam que o fenômeno vai seguir atuando até o final do ano e com potencial de danos”

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Criciúma propõe lei para garantir alfabetização das crianças até o 2º ano

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A Prefeitura de Criciúma encaminhou nesta segunda-feira à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece diretrizes municipais para a alfabetização. A proposta determina como meta que as crianças estejam alfabetizadas, dentro de padrões considerados adequados, até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.

O projeto foi protocolado poucos dias após a divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que apontaram avanços na rede municipal de ensino. As ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação para fortalecer a alfabetização começaram a ser ampliadas no ano passado.

A secretária de Educação, Giovanna Benedette Zanette, explica que a proposta busca dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido nas escolas e garantir que as estratégias não sejam interrompidas com eventuais mudanças na administração municipal.

“É uma política que fica perpetuada através de um projeto de lei aprovado na Câmara”, afirmou a secretária.

Acompanhamento individual dos alunos

Entre as medidas adotadas pela rede municipal está o uso de um guia de acompanhamento da leitura. O instrumento permite que professores monitorem individualmente o desenvolvimento dos estudantes e identifiquem diferentes níveis de aprendizagem.

As crianças são classificadas de acordo com a evolução no processo de leitura, desde aquelas que ainda não são leitoras até as que conseguem ler frases e textos.

Segundo Zanette, o acompanhamento também permite que os próprios estudantes percebam a evolução ao longo do processo de alfabetização.

A Secretaria de Educação prepara ainda um guia destinado às famílias, com orientações para que pais e responsáveis possam participar mais diretamente do desenvolvimento da leitura das crianças.

Alfabetização começa na educação infantil

O projeto estabelece metas para o desenvolvimento da aprendizagem em língua portuguesa e matemática. O trabalho, segundo a secretária, deve começar ainda na educação infantil, com atividades planejadas de acordo com a faixa etária.

Na matemática, conceitos considerados fundamentais são introduzidos por meio de atividades lúdicas, permitindo que as crianças desenvolvam habilidades enquanto brincam.

“São pré-requisitos que são trabalhados em forma de brincadeiras planejadas para que a criança, brincando, também se desenvolva”, explicou.

Projeto busca garantir continuidade

A transformação das ações em uma política municipal permanente é um dos principais objetivos do projeto apresentado à Câmara.

A intenção é que as estratégias de alfabetização adotadas pela Secretaria de Educação não dependam exclusivamente da administração ou do secretário responsável pela pasta em determinado período.

A proposta ainda será analisada pelos vereadores e seguirá o trâmite legislativo antes de uma eventual aprovação.

Critérios para alfabetização

Pelas diretrizes apresentadas pela Secretaria de Educação, uma criança alfabetizada em língua portuguesa ao final do segundo ano deverá conseguir ler frases e textos curtos com fluência, além de compreender o conteúdo, identificando o tema e a mensagem principal.

Na matemática, entre as habilidades esperadas estão o reconhecimento de números e quantidades, a identificação de formas geométricas e o domínio de operações básicas, como adição e subtração.

O projeto agora começa a tramitar na Câmara Municipal de Criciúma.

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Criciúma lança serviço de consultas médicas on-line 24h, o “Meu Doutor”

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A Prefeitura de Criciúma lança oficialmente nesta sexta-feira o “Meu Doutor”. O novo serviço da secretaria de Saúde amplia e facilita o acesso à saúde por meio de consultas médicas on-line, disponíveis 24 horas por dia.

O projeto é semelhante ao que já opera nos municípios de Morro da Fumaça e Cocal do Sul. Pelo serviço, qualquer morador pode ter consulta de baixa complexidade com clínico geral, médico da família ou pediatra.

Serviço deve reduzir pressão sobre o sistema de saúde

A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que o “Meu Doutor” ajude a reduzir a pressão sobre o sistema de saúde de Criciúma, oferecendo uma alternativa rápida para atendimentos que não exigem estrutura hospitalar ou presencial.

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