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Criciúma

Independente da utilização do serviço de coleta do esgoto sanitário, a 5a Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, presidente do órgão julgador,  decidiu esta semana que a cobrança da tarifa é possível desde a disponibilização do serviço. Em Criciúma, um hotel interpôs recurso em que alegava inexistência de débitos e requeria de empresa concessionária indenização moral pelas cobranças de fevereiro de 2011 a abril de 2015, porque não utilizou o serviço que estava à disposição. O empreendimento justificou que não fez a ligação na rua à frente em razão de um desnível e da necessidade de obras no saguão, devido a expectativa de construção da rede na rua de trás do imóvel.

Construído há 60 anos, o hotel tinha uma fossa no terreno de trás e a esvaziava com o auxílio de caminhões limpa-fossa. Com a finalização da rede de esgoto no início de 2011, o empreendimento passou a ser cobrado pela disponibilidade do serviço. De acordo com o processo, o gerente do hotel questionou os funcionários da empresa, que realizava a construção da rede, sobre a previsão para a mesma obra na rua de trás.

A resposta foi que a construção começaria em breve. Diante da despesa que o empreendimento teria para readequar o desnível com a rede coletora, com a opção onerosa de construir uma caixa coletora de 1,5 metro e de realizar obras no saguão, a posição do hotel foi aguardar a ampliação do serviço para a rua de trás. Mas a redação atual do artigo 45 da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, não deixa dúvida que o pagamento de taxa é decorrente da disponibilização.

“Conclui-se, portanto, que como a interligação com a rede coletora via rua de fundos do hotel seria menos onerosa, o requerente, na expectativa e acreditando que a ré estaria em breve efetuando a construção do ramal de esgotos pelo local suplicado, de pronto deixou de efetivar a devida ligação do serviço de captação de esgotos pela rua da frente. Todavia, todo imóvel urbano deve estar conectado à rede pública de abastecimento de água e deve pagar pela disponibilização (e não somente fruição) deste serviço”, diz o relator em seu voto. Também votaram pelo desprovimento do recurso, por unanimidade, os desembargadores Ricardo Fontes e Jairo Fernandes Gonçalves.

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Deslizamento complica trânsito na Serra do Rio do Rastro

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Manhã de quarta-feira começou com deslizamento na Serra do Rio do Rastro. Segundo o Coordenador Regional do Deinfra as equipes já estão sendo deslocadas para iniciar o trabalho de desobstrução da pista. O fluxo já foi interrompido pela Polícia Militar Rodoviária

“Claro que temos um volume considerável de pedras, são rochas grandes, mas é preciso dizer que já estamos atuando e até o início da tarde o trânsito deve estar totalmente desobstruído”, argumenta Miro Ghisi.

Ele lembra que em função da chuva constante das últimas horas esse já era um cenário possível. “A gente tem uma equipe permanente justamente porque esse risco sempre existe. Também realizamos trabalho preventivo permanente para minimizar situações como esta, mas pela característica do trecho essa situação é recorrente”.

Com informações da Cidade em Dia

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FGTS: 90% do lucro vai ser depositado nas contas dos trabalhadores

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R$ 13 bilhões do lucro registrado pelo FGTS vai ser distribuído aos trabalhadores. A decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  foi tomada nesta terça-feira (28).

O lucro do FGTS foi de R$ 14,7 bilhões. Os 13 bilhões que vão ser distribuídos equivalem a cerca de 89% do total.

O valor vai ser pago pela Caixa na conta do FGTS, de forma proporcional ao saldo que a pessoa tinha no dia 31 de dezembro de 2025. Ou seja, quem tinha mais dinheiro, vai receber um valor maior. Os pagamentos acontecem até o fim de agosto para cerca de 138 milhões de contas.

É um valor a mais que vai engordar a conta do trabalhador. Com esse valor, o rendimento total vai ser de 6,9%, acima da inflação, que ano passado ficou em 4,26%. Como o dinheiro vai para a conta do FGTS, a pessoa só pode fazer o saque nas modalidades permitidas, como demissão sem justa causa ou aquisição da casa própria.

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Diocese de Criciúma anuncia posses de novos padres em santuários da região

Reitores assumem em Nova Veneza, Araranguá e Içara, além do Seminário Teológico Bom Pastor, em Florianópolis; mudanças foram anunciadas por Dom Jacinto em junho

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A Diocese de Criciúma oficializou nos últimos dias a chegada de novos sacerdotes a santuários da região, em celebrações de posse conduzidas pelo bispo diocesano, Dom Jacinto Inacio Flach. As mudanças haviam sido anunciadas em junho.

Na sexta-feira (24), o padre Antônio da Silva Miguel Júnior tomou posse como reitor do Santuário Diocesano Nossa Senhora de Caravaggio, em Nova Veneza, em missa presidida por Dom Jacinto.

Já no domingo (26), duas posses foram celebradas: o padre Joel Sávio assumiu como reitor do Santuário Diocesano Nossa Senhora Mãe dos Homens, em Araranguá, e o padre Jonas Emerim Velho iniciou a missão como padre auxiliar da Basílica Santuário Sagrado Coração Misericordioso de Jesus, em Içara.

O Seminário Teológico Bom Pastor, em Florianópolis, também ganhou novo reitor: o padre Antônio Marcos Machado Madeira, que segue também como Secretário Executivo do Regional Sul 4 da CNBB.

Para o bispo, as mudanças fazem parte da dinâmica da Igreja: “Na Igreja, cada nova missão é um chamado de Deus para servir onde há necessidade. As transferências fazem parte da caminhada sacerdotal e manifestam a disponibilidade dos padres em responder ao envio da Igreja.”

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