Geral
Criciúma
Independente da utilização do serviço de coleta do esgoto sanitário, a 5a Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, presidente do órgão julgador, decidiu esta semana que a cobrança da tarifa é possível desde a disponibilização do serviço. Em Criciúma, um hotel interpôs recurso em que alegava inexistência de débitos e requeria de empresa concessionária indenização moral pelas cobranças de fevereiro de 2011 a abril de 2015, porque não utilizou o serviço que estava à disposição. O empreendimento justificou que não fez a ligação na rua à frente em razão de um desnível e da necessidade de obras no saguão, devido a expectativa de construção da rede na rua de trás do imóvel.
Construído há 60 anos, o hotel tinha uma fossa no terreno de trás e a esvaziava com o auxílio de caminhões limpa-fossa. Com a finalização da rede de esgoto no início de 2011, o empreendimento passou a ser cobrado pela disponibilidade do serviço. De acordo com o processo, o gerente do hotel questionou os funcionários da empresa, que realizava a construção da rede, sobre a previsão para a mesma obra na rua de trás.
A resposta foi que a construção começaria em breve. Diante da despesa que o empreendimento teria para readequar o desnível com a rede coletora, com a opção onerosa de construir uma caixa coletora de 1,5 metro e de realizar obras no saguão, a posição do hotel foi aguardar a ampliação do serviço para a rua de trás. Mas a redação atual do artigo 45 da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, não deixa dúvida que o pagamento de taxa é decorrente da disponibilização.
“Conclui-se, portanto, que como a interligação com a rede coletora via rua de fundos do hotel seria menos onerosa, o requerente, na expectativa e acreditando que a ré estaria em breve efetuando a construção do ramal de esgotos pelo local suplicado, de pronto deixou de efetivar a devida ligação do serviço de captação de esgotos pela rua da frente. Todavia, todo imóvel urbano deve estar conectado à rede pública de abastecimento de água e deve pagar pela disponibilização (e não somente fruição) deste serviço”, diz o relator em seu voto. Também votaram pelo desprovimento do recurso, por unanimidade, os desembargadores Ricardo Fontes e Jairo Fernandes Gonçalves.

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Seminário de Caravaggio acolhe novos vocacionados na abertura do ano formativo
O Seminário Diocesano Nossa Senhora de Caravaggio, em Nova Veneza, iniciou oficialmente seu ano formativo neste domingo, dia 8, com a acolhida de mais dez jovens aprovados para ingressar no caminho de discernimento vocacional. A Santa Missa de abertura foi presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Jacinto Inacio Flach, e concelebrada por diversos sacerdotes, entre eles o reitor do seminário, padre Juliano Pacheco Bitencourt.
A celebração contou com a presença de familiares, religiosas, agentes de pastoral e comunidade, que se uniram em oração pelo início desta etapa importante na vida dos seminaristas. Durante a homilia, Dom Jacinto enfatizou a alegria da Igreja em receber novos vocacionados e reforçou a missão formativa do seminário que passa a contar com 19 residentes. “Cada jovem que aqui chega é um sinal da ação de Deus em nossa Diocese. Que este seja um tempo de crescimento, escuta e entrega generosa ao chamado do Senhor”, disse.
O reitor, padre Juliano, também expressou gratidão e esperança diante do novo grupo. “Acolher estes quinze jovens é renovar o nosso compromisso com uma formação séria, humana e espiritual. O seminário é casa, escola e caminho, nesse sentido, estamos preparados para acompanhá-los com responsabilidade”, destacou.
Com a celebração e o início do ano letivo, o Seminário Nossa Senhora de Caravaggio começa mais um ciclo de atividades, que ao longo do ano inclui momentos intensos de espiritualidade, convivência comunitária, missão pastoral e acompanhamento personalizado, além dos compromissos com a escola próprios da formação dos futuros presbíteros.

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Operação Limpa Fios chega à rua Constante Casagrande nesta terça
A rua Constante Casagrande, na região central de Criciúma, recebe, nesta terça-feira (10), a primeira edição da Operação Limpa Fios em 2026. A ação ocorre das 8 às 17 horas e tem como foco organizar a fiação aérea e retirar cabos irregulares, obsoletos ou fora do padrão, reduzindo riscos e melhorando a segurança para quem circula pela cidade.
A Operação Limpa Fios é realizada pelo Governo de Criciúma, por meio da Diretoria de Iluminação e Monitoramento, com apoio da Celesc e de empresas de telecomunicações. A partir deste ano, a iniciativa passa a contar com duas ações por mês, garantindo continuidade ao trabalho e ampliando o alcance das melhorias.
O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, destaca que a intensificação da operação faz parte de uma estratégia mais ampla de organização da cidade e cuidado com a população. “A Operação Limpa Fios é uma ação estruturante que impacta diretamente a segurança, a mobilidade e a estética urbana. Ao ampliarmos a frequência das operações, estamos qualificando os espaços públicos e promovendo mais proteção para quem circula diariamente pela cidade”, pontua.
Além da Constante Casagrande, outra operação já está prevista para fevereiro: no dia 24, as equipes atuarão na rua da República e na rua Artur Souza, também das 8 às 17 horas. As intervenções deste mês priorizam o entorno do Colégio Sebastião Toledo dos Santos (Colegião), local de grande circulação de estudantes.
Durante a operação, pode haver movimentação de equipes e veículos de serviço ao longo do trecho atendido. A orientação é que motoristas e pedestres redobrem a atenção ao transitar pela via enquanto os trabalhos estiverem em andamento.

Geral
Mutirão recolhe 6,5 toneladas de itens volumosos em Morro da Fumaça
O Governo de Morro da Fumaça, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fumaf), em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, recolheu 6,5 toneladas de resíduos volumosos na última semana. Entre os materiais descartados estavam sofás, camas, colchões, guarda-roupas, mesas e outros móveis sem utilidade. Durante 12 horas de mutirão, 35 famílias fumacenses foram atendidas, destinando corretamente móveis e objetos de grande porte por meio do convênio do município com o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (Cirsures). O volume recolhido representa um aumento de quase 190% em relação ao primeiro mutirão realizado em novembro de 2025, quando foram coletadas 2,26 toneladas de resíduos, evidenciando a adesão da comunidade e a importância da iniciativa para o meio ambiente.
A expressiva participação dos cidadãos motivou a Fumaf a estruturar um calendário anual de coleta de volumosos, garantindo que a ação passe a ocorrer de forma contínua ao longo do ano. As próximas datas já estão definidas para 5 de março, 2 de abril, 7 de maio, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 5 de novembro e 3 de dezembro, ampliando o acesso da população ao serviço e fortalecendo as práticas de descarte responsável no município.
O prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Sartor Guollo, destacou a importância da iniciativa para a qualidade de vida urbana e a preservação ambiental. “Esse resultado mostra que a população fumacense entende o seu papel e quer colaborar. Quando o poder público oferece alternativas corretas, o cidadão responde. O mutirão evita o descarte irregular, melhora a qualidade de vida e saúde nos bairros e reforça nosso compromisso com a sustentabilidade”, afirmou.
Para participar das próximas edições, os moradores interessados devem realizar o agendamento prévio pelo WhatsApp (48) 99610-3267, informando nome completo, telefone, endereço e enviando fotos dos itens a serem recolhidos. A Fumaf reforça que não são contemplados na ação resíduos da construção civil, restos de poda e galhos, lixo doméstico, eletroeletrônicos ou materiais classificados como perigosos.
Outro ponto que marcou novamente o mutirão foi o estímulo ao reaproveitamento de itens. A triagem antecipada, feita a partir das imagens enviadas pelos moradores no momento da inscrição, possibilitou identificar móveis e objetos em boas condições, que foram destinados à doação. “Essa etapa é fundamental para evitar desperdícios. O que ainda pode ser utilizado ganha uma nova função, e apenas o que realmente não tem mais aproveitamento segue para o descarte correto”, explicou a diretora da Fumaf, Silvia Sartor Roseng.
Os demais materiais, incluindo recicláveis e eletrodomésticos foram encaminhados à Associação de Catadores Por um Amanhã Melhor. No local, os itens passam por desmontagem e são comercializados como sucata, gerando renda aos associados e reduzindo impactos ao meio ambiente. Já lâmpadas e resíduos específicos receberam destinação adequada nos pontos de coleta mantidos pela Fumaf em Morro da Fumaça.

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