Geral
Governo do Estado define datas para adiantamento do 13° salário dos servidores
Criciúma
Governador Carlos Moisés confirmou nesta segunda-feira, 1° de julho, a antecipação de parte do 13º salário aos servidores públicos e militares estaduais catarinenses.
A antecipação se dará em duas etapas. A primeira parcela, de 25% do valor, será paga no dia 19 de julho. Os outros 25% serão repassados em 19 de agosto. O restante do pagamento, atingindo a integralidade dos proventos, será efetuado no dia 17 de dezembro.
Essa antecipação foi possível graças às medidas de austeridade e de reformulação administrativa que o Governo vem adotando, tanto para gerar economia como para restituir ao tesouro os recursos devidos ao Executivo. Além de combater a sonegação e promover o incremento na arrecadação, sem aumentar impostos.
O governador reforça a determinação em buscar o equilíbrio nas contas públicas: “Nossos esforços em fortalecer a economia catarinense, recuperar os recursos devidos ao Executivo, reduzir a máquina pública e economizar, já mostram os primeiros resultados. Ainda assim, temos grandes desafios, como o pagamento da dívida pública e o crescimento do déficit previdenciário“.
Para dimensionar o esforço do atual governo em provisionar os recursos necessários à antecipação do 13º salário, é importante ressaltar que apenas em dívidas de financiamentos obtidos anteriormente, serão pagos, neste ano, um total de R$ 2,4 bilhões. Em 2018, esse valor foi de R$ 1,805 bilhão, enquanto em 2017, essa quantia não superou os R$ 1,264 bilhão. Destacando ainda, a cobertura do déficit previdenciário, que superará em 2019 os R$ 3,9 bilhões.

Geral
Rio Urussanga deve ganhar ação paliativa para evitar alagamentos
Ações emergenciais buscam melhorar o escoamento da água e reduzir riscos de alagamentos na região
O Rio Urussanga deve receber, nos próximos meses, um projeto paliativo com foco em ações emergenciais de limpeza, desobstrução e recomposição de margens. A iniciativa foi alinhada durante reunião técnica realizada nesta semana na Associação dos Municípios da Região Carbonífera, com a participação de representantes de diversos municípios da região.
O encontro definiu estratégias para viabilizar, de forma paralela, tanto medidas imediatas quanto a contratação de um projeto mais amplo e atualizado de desassoreamento — uma demanda histórica do Sul catarinense.
No curto prazo, a prioridade será a execução das intervenções emergenciais, com previsão de início em até três meses. As ações devem melhorar o escoamento da água e preparar o leito do rio para períodos de chuvas intensas, reduzindo o risco de alagamentos nas áreas próximas.
A proposta também prevê avançar, simultaneamente, na construção de uma solução definitiva para o rio, ampliando a capacidade de drenagem e garantindo mais segurança para os municípios da região. “Isso é algo que vai ocorrer em paralelo com o projeto de desassoreamento. Só que esse é um projeto que vai levar mais tempo. Então temos uma outra ação para dar tranquilidade aos municípios e as famílias que vivem no entorno dele”, argumenta o coordenador da Defesa Civil de Morro da Fumaça Natan Felipe de Souza.

Geral
Cidade do Autista: Licitação será autorizada na quinta-feira pelo prefeito Vaguinho
O Prefeito Vagner Espíndola vai autorizar nesta quinta-feira a abertura do processo licitatório para a construção da Cidade do Autista. O ato está programado para às 9he30min, no Salão Ouro Negro do Paço Municipal. A escolha pela quinta-feira é simbólica. A data marca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.
A obra prevê um um complexo moderno que será erguido no terreno do antigo Alvorada Clube, no bairro Pinheirinho. A estrutura contará com 7.417,50 metros quadrados e foi projetada para ser referência no atendimento multiprofissional.
Atendimento especializado no contraturno escolar
A Cidade do Autista focará, inicialmente, no atendimento de crianças de até 12 anos matriculadas na rede municipal de ensino. O objetivo é oferecer suporte integral no contraturno das aulas regulares, garantindo que o desenvolvimento educacional seja acompanhado por especialistas.

Geral
Refis 2026: apenas 16% da dívida já foi parcelada em Morro da Fumaça
Até sexta-feira (27), apenas 16,03% do total da dívida incluída no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Morro da Fumaça havia sido parcelada, conforme dados da Secretaria do Sistema Econômico. O programa prevê condições facilitadas para regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos em juros e multas junto à fazenda pública municipal.
Os descontos do Refis se aplicam a débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, variando conforme a forma de pagamento. O prazo final para adesão é 22 de setembro de 2026, e o valor mínimo das parcelas é de R$ 47,40. Para pagamentos à vista, o desconto é de 95%; em cartão de crédito, em até seis parcelas, o desconto é de 90%; em quatro parcelas, 80%; em seis parcelas, 70%; e em até dez parcelas, 50%.
Além disso, os descontos em encargos de juros e multa têm prazos específicos: 95% e 90% para pagamentos realizados até 22 de maio; 80% para parcelamentos efetuados até 22 de junho; 70% até 22 de julho; e 50% até 22 de setembro.
Para informações adicionais ou esclarecimento de dúvidas, o setor de Tributos atende pelos telefones (48) 3434-6120 e 3434-6103, além do atendimento presencial no térreo do Paço Municipal.

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