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Economia

Termina hoje prazo para pagar primeira parcela do 13º

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Criciúma

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

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Economia

SATC lança programa para conectar empresas e startups em busca de soluções inovadoras

Criciúma Open Challenge Day vai transformar desafios reais de empresas em projetos-piloto com apoio da FAPESC e do Sebrae/SC

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Empresas de Criciúma e região que enfrentam desafios e buscam novas tecnologias terão uma nova ferramenta para encontrar soluções. A SATC, com apoio da FAPESC e do Sebrae/SC, lança o Criciúma Open Challenge Day, programa de inovação aberta que conecta empresas, startups e negócios inovadores para transformar problemas reais em projetos-piloto.

A proposta é permitir que as empresas apresentem desafios específicos ao mercado, definindo desde o início o escopo do problema, o prazo e o valor disponível para a realização de uma prova de conceito (PoC).

A partir do desafio cadastrado, startups e empresas que possuem soluções alinhadas poderão demonstrar interesse e apresentar propostas. As alternativas passam por uma seleção até chegar ao encontro entre os potenciais parceiros.

Para o consultor de Inovação da SATC, Rafael Rocha, o modelo amplia as possibilidades para organizações que precisam inovar, mas nem sempre encontram internamente as competências necessárias.

“A inovação aberta parte justamente da ideia de que a empresa não precisa encontrar todas as respostas dentro de casa. Ao abrir um desafio para o ecossistema, ela consegue acessar diferentes competências, tecnologias e modelos de solução”, explica.

Como funciona o Criciúma Open Challenge Day

O programa foi estruturado em cinco etapas, que começam com a identificação do problema e podem terminar com a solução sendo testada no ambiente real da empresa.

1. Cadastro do desafio: a empresa apresenta o problema, o escopo, o prazo e o valor destinado à prova de conceito.

2. Apresentação das soluções: startups e empresas com tecnologias ou modelos de negócio relacionados ao desafio demonstram interesse e encaminham seus pitches.

3. Seleção: as propostas recebidas são avaliadas para identificar as soluções mais adequadas.

4. Matchmaking: durante o evento presencial, empresas e potenciais fornecedores se encontram para conhecer as propostas e avançar nas negociações.

5. Projeto-piloto: após a contratação, a solução é testada em ambiente real, com acompanhamento e suporte das entidades envolvidas.

Segundo a gerente de Consultorias e PD&I do Centro Tecnológico SATC, Pâmela Milak, o objetivo é aproximar uma necessidade concreta das empresas das competências disponíveis no ecossistema de inovação.

“A ideia é aproximar empresas, profissionais e conhecimento de uma forma muito objetiva. Existe um desafio real, existe uma solução que precisa ser validada e existe um ambiente preparado para que essa conexão aconteça”, afirma.

Evento reúne instituições do ecossistema de inovação

O Criciúma Open Challenge Day reúne 11 instituições do ecossistema local de inovação, com a proposta de estimular a cooperação e contribuir para o desenvolvimento econômico das empresas da região.

A programação terá dois momentos principais.

O evento de lançamento será realizado no dia 1º de outubro, às 8h30, no Centro de Inovação de Criciúma (CRIO). As inscrições já estão abertas.

Já o evento de conexão, que promoverá o encontro entre empresas e potenciais solucionadores, está marcado para 12 de novembro, às 8h30, no Centro Tecnológico SATC.

Empresas interessadas em cadastrar desafios e startups ou negócios que tenham soluções inovadoras podem participar por meio da plataforma do programa.

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Economia

JBS e Seara fazem entrevistas para contratação no Sul de SC

Seleção presencial ocorre na próxima terça-feira (8), em Balneário Gaivota, para vagas nas unidades de Forquilhinha e Nova Veneza

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Quem está em busca de uma oportunidade de trabalho terá uma nova possibilidade de contratação na próxima terça-feira (8), em Balneário Gaivota. A JBS e a Seara realizarão entrevistas presenciais para selecionar trabalhadores para as unidades das empresas em Forquilhinha e Nova Veneza.

O atendimento começa às 9h, na sede da Prefeitura de Balneário Gaivota, localizada na Avenida Guanabara, 452, no Centro, junto ao SINE.

Para participar da seleção, os candidatos devem comparecer ao local munidos de um documento de identificação. São aceitos documentos como RG ou Registro Nacional Migratório (RNM).

Vagas também são destinadas a PcD

Além da remuneração, as oportunidades contam com um pacote de benefícios oferecido pelas empresas. Entre eles estão vale-alimentação ou cesta básica de R$ 360, transporte fretado ou vale-transporte, restaurante gratuito no local de trabalho, plano odontológico, seguro de vida e participação nos resultados (PPR).

Também fazem parte da relação de benefícios o Gympass e o auxílio-creche.

As oportunidades estão abertas também para pessoas com deficiência (PcD).

Como participar

Os interessados podem buscar informações sobre as oportunidades e o processo seletivo pelo portal de recrutamento do Grupo JBS ou pelo WhatsApp disponibilizado para atendimento aos candidatos.

A orientação é que os candidatos interessados compareçam à seleção no horário indicado e levem um documento de identificação.

Serviço

O que: entrevistas para contratação JBS e Seara
Quando: terça-feira (8), a partir das 9h
Onde: Prefeitura de Balneário Gaivota – Avenida Guanabara, 452, Centro
Local: junto ao SINE
Unidades: Forquilhinha e Nova Veneza
Informações: grupojbs.gupy.io | WhatsApp (48) 9 9168-3371

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Economia

Salário mínimo deve chegar a R$ 1.741 em 2027, prevê Orçamento

Projeto enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31) estima inflação de 3,6%, crescimento de 2,46% do PIB e superávit primário de R$ 18,6 bilhões

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O salário mínimo poderá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).

O texto foi encaminhado no último dia do prazo constitucional para envio do projeto ao Legislativo e estabelece as principais estimativas para as contas públicas do próximo ano. Entre as projeções estão inflação de 3,6% e crescimento de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB).

Caso a previsão para o salário mínimo seja confirmada, o reajuste será de R$ 120, equivalente a aproximadamente 7,4% sobre o valor atual. Pela estimativa apresentada no projeto, o aumento ficaria cerca de 2,3 pontos percentuais acima da inflação projetada para este ano.

Projeções para a economia

Além do salário mínimo, a proposta apresentada pelo Executivo reúne as estimativas utilizadas para calcular as receitas e despesas do governo federal em 2027.

O documento trabalha com uma taxa básica de juros (Selic) média de 12,53% e prevê o dólar com cotação média de R$ 5,22 ao longo do próximo ano.

Para o resultado das contas públicas, a previsão é de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a pouco mais de 0,1% do PIB.

O resultado primário considera a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os gastos com juros da dívida pública.

Proposta ainda precisa passar pelo Congresso

A LOA estabelece quanto o governo federal pretende arrecadar e como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as diferentes áreas da administração.

Pela Constituição Federal, o Executivo precisa encaminhar a proposta ao Congresso até 31 de agosto. Depois de analisado e votado pelo Legislativo, o Orçamento segue para sanção presidencial.

O projeto de 2027 será inicialmente examinado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na sequência, será submetido à votação do Congresso Nacional e, caso aprovado, encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

LDO ainda precisa ser votada

Antes da análise definitiva do Orçamento, o Congresso também precisa concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para a elaboração e execução da LOA.

O projeto da LDO de 2027 tramita no Congresso por meio do PLN 2/2026. A votação deveria ter ocorrido até 17 de julho, mas não foi concluída.

Com o atraso, a expectativa é de que a matéria seja analisada durante o segundo semestre, antes da conclusão do processo orçamentário de 2027.

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