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TCE aponta indícios de irregularidade em bolsas do Universidade Gratuita e Fumdesc

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Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou que 18.383 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense) apresentam algum indício de irregularidade em suas matrículas. Os dados foram apresentados durante sessão da corte nesta quarta-feira (11).

A auditoria analisou aproximadamente 32 mil cadastros referentes aos dois semestres de 2024. Segundo o TCE, o valor potencial de recursos públicos em risco é de R$ 324 milhões, que podem ter sido destinados a estudantes fora dos critérios legais, prejudicando alunos que realmente necessitam do benefício.

Entre os principais indícios levantados estão:

  • 4.430 alunos com inconsistência na renda declarada;
  • 1.699 com vínculo empregatício não informado;
  • 218 com naturalidade divergente;
  • 117 não naturais de SC com suspeita de residência em outros Estados;
  • 18 casos de familiares cadastrados como falecidos;
  • 302 com composição familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
  • 15.281 com informações patrimoniais inconsistentes.

O relatório também aponta falta de controle na checagem dos dados por parte das instituições de ensino e da Secretaria de Estado da Educação (SED).

O TCE informou que os dados serão enviados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para eventual investigação criminal e de moralidade pública, além de serem repassados à Controladoria-Geral do Estado para a adoção de providências administrativas. Também será apurada a possível responsabilidade das universidades na concessão indevida dos benefícios.

Calma, é preciso cautela

Apesar da gravidade das suspeitas, o próprio TCE reforça que ainda não há comprovação de fraude — os casos são considerados indícios e precisam passar por verificação mais aprofundada. Mesmo que algumas irregularidades venham a se confirmar, é importante lembrar que o programa Universidade Gratuita é uma política pública essencial, que tem impactado positivamente milhares de famílias catarinenses.

Qualquer tentativa de burlar o sistema precisa, sim, ser punida. Mas isso deve servir como base para o aperfeiçoamento da política, e não como pretexto para enfraquecê-la.

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Datafolha mostra Lula com 39% e Flávio Bolsonaro com 36% no primeiro turno

Pesquisa aponta diferença de três pontos entre os dois principais candidatos; no segundo turno, cenário é de empate técnico

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O novo levantamento do Datafolha sobre a disputa pela Presidência da República mostra Lula (PT) com 39% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 36%.

Na pesquisa anterior, divulgada uma semana antes, Lula tinha 39% e Flávio Bolsonaro, 35%. A diferença entre os dois, portanto, passou de quatro para três pontos percentuais.

O levantamento foi realizado entre terça-feira (15) e quinta-feira (17), período marcado também por novas discussões envolvendo a crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo turno tem empate técnico

Na simulação de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o Datafolha registra 46% para Lula e 44% para Flávio.

Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o resultado configura empate técnico. Na rodada anterior, os mesmos candidatos apareciam com 46% e 44%, respectivamente.

Outros candidatos

No cenário de primeiro turno, os demais candidatos aparecem com percentuais menores:

  • Augusto Cury (Avante): 6%
  • Ronaldo Caiado (PSD): 4%
  • Renan Santos (Missão): 3%
  • Romeu Zema (Novo): 2%
  • Samara (UP): 1%
  • Rui Costa Pimenta (PCO): 1%

Brancos e nulos somam 6%, enquanto 3% dos entrevistados ainda não sabem em quem votar.

Pesquisa ouviu 2.002 eleitores

O Datafolha entrevistou 2.002 pessoas em 125 municípios brasileiros, entre os dias 15 e 17 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04029/2026.

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Autopropelidos devem ganhar legislação e controle nas ruas de Criciúma

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Criciúma deve ganhar uma legislação específica para regulamentar a circulação de veículos autopropelidos. A proposta, que já está em elaboração, pretende estabelecer regras municipais para esse tipo de equipamento e definir critérios de segurança para os usuários.

A discussão ganhou força a partir de experiências adotadas em outros municípios catarinenses. Um dos exemplos citados é Brusque, que passou a regulamentar a circulação de autopropelidos após um acidente fatal envolvendo uma adolescente de 14 anos, em 2025.

Segundo o sargento Edno Dutra, superintendente de trânsito de Criciúma, a regulamentação municipal é necessária diante das regras estabelecidas para esse tipo de veículo e das responsabilidades atribuídas aos municípios. “Em Brusque, a regulamentação estabelece idade mínima de 16 anos para condução de autopropelidos. O município também criou um sistema de identificação para os adolescentes que cumprem as exigências estabelecidas pela legislação”, explica

Por lá, antes de receber a autorização, o usuário passa por uma orientação sobre as regras de trânsito. A medida busca ampliar o controle e a segurança na utilização dos equipamentos.

Edno também explica que existem diferenças entre os modelos que estão chegando ao mercado. “A legislação também diferencia os equipamentos conforme suas características e velocidade. Os autopropelidos, como determinados modelos de bicicletas elétricas, possuem regras específicas. Já os veículos enquadrados como ciclomotores estão sujeitos a exigências próprias previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo habilitação nas categorias correspondentes ou autorização específica, conforme o caso. Em Criciúma já está escrita a lei. Acredito que, recebendo o aval do gabinete, vamos colocar em prática toda essa regulamentação”, afirmou.

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Rincão terá três shows nacionais para movimentar a próxima temporada

Lançamento oficial da programação deve ser feito no final de novembro

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Pelo menos três shows nacionais devem movimentar a próxima temporada de verão no Balneário Rincão. A informação é do Secretário de Cultura e Turismo. Segundo Fernando Casagrande todos os detalhes serão divulgados no mês de novembro. “Vamos fazer o lançamento oficial da temporada durante o GastroRincão, em novembro, mas nós já estamos desenhando a temporada e teremos três shows nacionais gratuitos”, explica.

Segundo ele, os shows serão realizados durante a celebração da virada e também na metade de janeiro. ‘É o que estamos programando. Vamos ter um show de pagode no dia 1º de janeiro e um sertanejo universitário no dia 2. A intenção é no meio de janeiro trazer o terceiro show. Esse será ainda mais especial e vamos atrair visitantes de toda a região para movimentar a nossa economia”,destaca Casagrande.

Além dos shows nacionais, o Carnarincão volta com mobilização regional e os eventos esportivos devem ser ampliados. “No passado tínhamos o Sereia Boa de Bola e é uma competição que vai voltar. Também temos os nossos parceiros que ajudam a movimentar ainda mais a nossa praia. Será, sem dúvida, uma grande temporada.”

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