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Criciúma aprova programa de internação involuntária para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais

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Com o objetivo de proteger a vida, a saúde e a dignidade de pessoas em situação de risco, Criciúma contará com o Programa Municipal de Internação Involuntária de Dependentes Químicos e de Pessoas com Transtornos Mentais. O projeto de lei que cria o programa, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (5).

A proposta prevê a possibilidade de internação sem o consentimento do paciente, em casos de risco iminente, a pedido de familiares, representantes legais ou profissionais da saúde e da assistência social. O procedimento será autorizado com base em laudo médico emitido por profissional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, e ocorrerá apenas quando não houver alternativas terapêuticas extra-hospitalares disponíveis.

Segundo o prefeito Vagner Espindola, a medida busca garantir acolhimento digno, responsável e dentro da legalidade. “É nosso dever oferecer um acolhimento digno e responsável a essas pessoas que, muitas vezes, não são mais capazes de tomar decisões por si mesmas. O programa não é uma medida de punição, mas, sim, de cuidado, com respaldo técnico e legal”, afirmou.

O programa segue diretrizes das Leis Federais nº 13.840/2019 e nº 10.216/2001 e prevê que os tratamentos ocorram exclusivamente em unidades de saúde próprias, hospitais gerais ou instituições conveniadas.

A secretária municipal de Assistência Social, Dudi Sônego, destacou que a proposta surgiu a partir da realidade das ruas, observada nas abordagens diárias da equipe e durante a vivência do prefeito, que passou 24 horas em situação de rua em julho deste ano. “Muitas vezes, essas pessoas estão em sofrimento psíquico ou sob efeito de substâncias químicas, sem discernimento ou condições de buscar ajuda. Esse programa garante que o acolhimento aconteça dentro da lei, com humanidade, responsabilidade e monitoramento constante”, afirmou.

Internação e acompanhamento

Nos casos de dependência química, a internação involuntária terá duração máxima de 90 dias, com foco em desintoxicação e estabilização clínica. A alta poderá ser determinada pela equipe médica ou solicitada pela família. A legislação também exige que o Ministério Público seja comunicado em até 72 horas após o início da internação, com envio de relatório técnico assinado por médico do estabelecimento.

“O laudo garante que essa decisão seja técnica, criteriosa e, acima de tudo, orientada pelo cuidado com a vida do paciente”, reforçou Dudi.

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Datafolha mostra Lula com 39% e Flávio Bolsonaro com 36% no primeiro turno

Pesquisa aponta diferença de três pontos entre os dois principais candidatos; no segundo turno, cenário é de empate técnico

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O novo levantamento do Datafolha sobre a disputa pela Presidência da República mostra Lula (PT) com 39% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 36%.

Na pesquisa anterior, divulgada uma semana antes, Lula tinha 39% e Flávio Bolsonaro, 35%. A diferença entre os dois, portanto, passou de quatro para três pontos percentuais.

O levantamento foi realizado entre terça-feira (15) e quinta-feira (17), período marcado também por novas discussões envolvendo a crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo turno tem empate técnico

Na simulação de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o Datafolha registra 46% para Lula e 44% para Flávio.

Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o resultado configura empate técnico. Na rodada anterior, os mesmos candidatos apareciam com 46% e 44%, respectivamente.

Outros candidatos

No cenário de primeiro turno, os demais candidatos aparecem com percentuais menores:

  • Augusto Cury (Avante): 6%
  • Ronaldo Caiado (PSD): 4%
  • Renan Santos (Missão): 3%
  • Romeu Zema (Novo): 2%
  • Samara (UP): 1%
  • Rui Costa Pimenta (PCO): 1%

Brancos e nulos somam 6%, enquanto 3% dos entrevistados ainda não sabem em quem votar.

Pesquisa ouviu 2.002 eleitores

O Datafolha entrevistou 2.002 pessoas em 125 municípios brasileiros, entre os dias 15 e 17 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04029/2026.

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Autopropelidos devem ganhar legislação e controle nas ruas de Criciúma

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Criciúma deve ganhar uma legislação específica para regulamentar a circulação de veículos autopropelidos. A proposta, que já está em elaboração, pretende estabelecer regras municipais para esse tipo de equipamento e definir critérios de segurança para os usuários.

A discussão ganhou força a partir de experiências adotadas em outros municípios catarinenses. Um dos exemplos citados é Brusque, que passou a regulamentar a circulação de autopropelidos após um acidente fatal envolvendo uma adolescente de 14 anos, em 2025.

Segundo o sargento Edno Dutra, superintendente de trânsito de Criciúma, a regulamentação municipal é necessária diante das regras estabelecidas para esse tipo de veículo e das responsabilidades atribuídas aos municípios. “Em Brusque, a regulamentação estabelece idade mínima de 16 anos para condução de autopropelidos. O município também criou um sistema de identificação para os adolescentes que cumprem as exigências estabelecidas pela legislação”, explica

Por lá, antes de receber a autorização, o usuário passa por uma orientação sobre as regras de trânsito. A medida busca ampliar o controle e a segurança na utilização dos equipamentos.

Edno também explica que existem diferenças entre os modelos que estão chegando ao mercado. “A legislação também diferencia os equipamentos conforme suas características e velocidade. Os autopropelidos, como determinados modelos de bicicletas elétricas, possuem regras específicas. Já os veículos enquadrados como ciclomotores estão sujeitos a exigências próprias previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo habilitação nas categorias correspondentes ou autorização específica, conforme o caso. Em Criciúma já está escrita a lei. Acredito que, recebendo o aval do gabinete, vamos colocar em prática toda essa regulamentação”, afirmou.

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Rincão terá três shows nacionais para movimentar a próxima temporada

Lançamento oficial da programação deve ser feito no final de novembro

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Pelo menos três shows nacionais devem movimentar a próxima temporada de verão no Balneário Rincão. A informação é do Secretário de Cultura e Turismo. Segundo Fernando Casagrande todos os detalhes serão divulgados no mês de novembro. “Vamos fazer o lançamento oficial da temporada durante o GastroRincão, em novembro, mas nós já estamos desenhando a temporada e teremos três shows nacionais gratuitos”, explica.

Segundo ele, os shows serão realizados durante a celebração da virada e também na metade de janeiro. ‘É o que estamos programando. Vamos ter um show de pagode no dia 1º de janeiro e um sertanejo universitário no dia 2. A intenção é no meio de janeiro trazer o terceiro show. Esse será ainda mais especial e vamos atrair visitantes de toda a região para movimentar a nossa economia”,destaca Casagrande.

Além dos shows nacionais, o Carnarincão volta com mobilização regional e os eventos esportivos devem ser ampliados. “No passado tínhamos o Sereia Boa de Bola e é uma competição que vai voltar. Também temos os nossos parceiros que ajudam a movimentar ainda mais a nossa praia. Será, sem dúvida, uma grande temporada.”

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