Blog Anderson de Jesus
Criciúma aprova programa de internação involuntária para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais
Com o objetivo de proteger a vida, a saúde e a dignidade de pessoas em situação de risco, Criciúma contará com o Programa Municipal de Internação Involuntária de Dependentes Químicos e de Pessoas com Transtornos Mentais. O projeto de lei que cria o programa, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (5).
A proposta prevê a possibilidade de internação sem o consentimento do paciente, em casos de risco iminente, a pedido de familiares, representantes legais ou profissionais da saúde e da assistência social. O procedimento será autorizado com base em laudo médico emitido por profissional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, e ocorrerá apenas quando não houver alternativas terapêuticas extra-hospitalares disponíveis.
Segundo o prefeito Vagner Espindola, a medida busca garantir acolhimento digno, responsável e dentro da legalidade. “É nosso dever oferecer um acolhimento digno e responsável a essas pessoas que, muitas vezes, não são mais capazes de tomar decisões por si mesmas. O programa não é uma medida de punição, mas, sim, de cuidado, com respaldo técnico e legal”, afirmou.
O programa segue diretrizes das Leis Federais nº 13.840/2019 e nº 10.216/2001 e prevê que os tratamentos ocorram exclusivamente em unidades de saúde próprias, hospitais gerais ou instituições conveniadas.
A secretária municipal de Assistência Social, Dudi Sônego, destacou que a proposta surgiu a partir da realidade das ruas, observada nas abordagens diárias da equipe e durante a vivência do prefeito, que passou 24 horas em situação de rua em julho deste ano. “Muitas vezes, essas pessoas estão em sofrimento psíquico ou sob efeito de substâncias químicas, sem discernimento ou condições de buscar ajuda. Esse programa garante que o acolhimento aconteça dentro da lei, com humanidade, responsabilidade e monitoramento constante”, afirmou.
Internação e acompanhamento
Nos casos de dependência química, a internação involuntária terá duração máxima de 90 dias, com foco em desintoxicação e estabilização clínica. A alta poderá ser determinada pela equipe médica ou solicitada pela família. A legislação também exige que o Ministério Público seja comunicado em até 72 horas após o início da internação, com envio de relatório técnico assinado por médico do estabelecimento.
“O laudo garante que essa decisão seja técnica, criteriosa e, acima de tudo, orientada pelo cuidado com a vida do paciente”, reforçou Dudi.
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Em agenda na região, Cobalchini volta a defender a retomada do protagonismo do MDB
Deputado Valdir Cobalchini iniciou ontem um roteiro pelo Sul do Estado. A agenda segue até esta terça-feira. Na pauta a conversa com as bases e sua apresentação na região como opção para o processo eleitoral deste ano. Cobalchini é pré-candidato a reeleição para a Câmara federal. Durante entrevista a Cidade em Dia ele defendeu que o MDB esteja em outro processo que não o do governo Lula.
“Em Santa Catarina isso está definido” e admitiu que o partido, ainda que dividido vai para a eleição com João Rodrigues. “Temos o vice e o candidato ao senado então melhorou. Eu sou partidário e vou junto com o meu partido, mas sigo defendendo que esta seja a última vez que o partido vai para a urna para votar em um outro número. O MDB tem que ser protagonista”, ressalta
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ACIC, CDL e Forcri lançam mais uma edição da campanha Voto pelo Sul
A Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) lançou nesta segunda a campanha “Voto pelo Sul”, iniciativa que a entidade já vem consolidando ao longo das últimas eleições para reforçar a importância do voto em candidatos da região sul de Santa Catarina. Segundo presidente da Acic Frank Hobold, a campanha é assinada em conjunto pela ACIC, pelo CDL e pela Forcri, e tem dois objetivos centrais: conscientizar sobre a importância do voto e estimular o eleitorado a escolher candidatos da região sul catarinense. “Nós queremos ter mais vozes, mais vozes que falem pelo sul de Santa Catarina, junto àqueles que têm poder de decisão sobre a destinação desses recursos”, afirmou o presidente, citando áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Ele reforçou o caráter apartidário da iniciativa: “Vote por alguém do sul, independente da cor partidária”, disse, destacando que a proposta é eleger representantes que possam ser cobrados de perto pela população, “na rua”, quanto à destinação de recursos e ao posicionamento assumido em Brasília ou na Assembleia Legislativa.
Cartilha de pleitos será lançada em agosto
Hobold anunciou que, após as convenções partidárias e a definição oficial dos candidatos, a ACIC lançará, em 14 de agosto, uma cartilha de pleitos da região sul de Santa Catarina, em parceria com outras entidades. O documento vai reunir as principais demandas da região a serem defendidas pelos parlamentares eleitos.
Entre as pautas já indicadas pelo presidente estão:
- Extensão da Via Rápida até o Rincão
- Solução para o Morro dos Cavalos
- Conclusão da SC-108
Para o presidente da entidade, o fortalecimento da bancada da região sul catarinense na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa é uma forma de garantir que Criciúma e municípios vizinhos tenham mais peso nas decisões sobre orçamento estadual e federal — independentemente do espectro político dos candidatos escolhidos.
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Terça-feira de posse para Ademir e Juarez no Governo de Santa Catarina
A terça-feira vai ser de posse de dois vereadores de Criciúma no Governo do Estado. Juarez de Jesus vai para o Meio Ambiente e a Economia Verde, Ademir Honorato para a Defesa Civil. Ambos serão adjuntos e devem permanecer até o final do ano. Os suplentes que assume na Câmara deve ampliar as críticas a gestão municipal. Pelo menos é a aposta nos bastidores. Assume as funções os suplentes Toninho da Figueira e Marlon Zappellini
Para Ademir essa será a segunda experiência no Governo de Santa Catarina, mas a primeira como secretário. Também no Governo Jorginho ele exerceu a função de Coordenador Regional do Deinfra. Já para Juarez de Jesus será a primeira passagem pela capital para ocupar cargo no executivo catarinense.
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