Até sexta-feira (27), apenas 16,03% do total da dívida incluída no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Morro da Fumaça havia sido parcelada, conforme dados da Secretaria do Sistema Econômico. O programa prevê condições facilitadas para regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos em juros e multas junto à fazenda pública municipal.

Os descontos do Refis se aplicam a débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, variando conforme a forma de pagamento. O prazo final para adesão é 22 de setembro de 2026, e o valor mínimo das parcelas é de R$ 47,40. Para pagamentos à vista, o desconto é de 95%; em cartão de crédito, em até seis parcelas, o desconto é de 90%; em quatro parcelas, 80%; em seis parcelas, 70%; e em até dez parcelas, 50%.

Além disso, os descontos em encargos de juros e multa têm prazos específicos: 95% e 90% para pagamentos realizados até 22 de maio; 80% para parcelamentos efetuados até 22 de junho; 70% até 22 de julho; e 50% até 22 de setembro.

Para informações adicionais ou esclarecimento de dúvidas, o setor de Tributos atende pelos telefones (48) 3434-6120 e 3434-6103, além do atendimento presencial no térreo do Paço Municipal.

Credores de precatórios do Município de Criciúma já podem se preparar para um novo período de adesão ao acordo direto, modalidade que permite antecipar o recebimento dos valores mediante deságio. O novo edital, publicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prevê R$ 545.021,91 disponíveis inicialmente, além dos aportes que poderão ser realizados ao longo da vigência do chamamento.
 
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As propostas poderão ser apresentadas de 15 de abril a 6 de maio de 2026, até as 19h, exclusivamente pela plataforma eletrônica do TJSC. O procedimento deve ser feito pelo próprio credor, procurador ou advogado habilitado no processo, com acesso pelo Gov.br, sem necessidade de assinatura física de documentos.
 
A sistemática permite que o credor escolha o percentual de deságio que está disposto a oferecer para antecipar o pagamento. Os percentuais previstos variam de 5% a 40%, e as propostas com maior desconto têm prioridade na classificação.
 
Podem aderir titulares originais dos precatórios, advogados ou procuradores com poderes específicos, cessionários, sucessores habilitados judicialmente, espólio representado por inventariante autorizado e também advogados ou sociedades de advogados em casos de honorários destacados.
 
A habilitação não assegura pagamento imediato, já que a liberação dos valores depende da disponibilidade de recursos e da homologação pelo Tribunal competente. O edital terá validade de um ano a partir da publicação, ou até a contemplação de todos os habilitados.
 
Mais informações podem ser obtidas com a Assessoria de Precatórios do TJSC, pelo telefone (48) 3287-2980 ou pelo e-mail [email protected]. 

A recepção dos calouros dos cursos de Engenharia da UniSatc foi marcada por um importante momento de integração e aprendizado. Realizado no Auditório João Luiz Novelli, o encontro reuniu cerca de 300 estudantes e contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) e de entidades ligadas ao sistema profissional.

Participaram acadêmicos dos cursos de Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Minas e do Tecnólogo em Manutenção Industrial. Ao longo da programação, os estudantes tiveram contato direto com diferentes frentes do sistema CREA, compreendendo melhor o funcionamento da profissão e as possibilidades de atuação no mercado.

A programação contou com apresentações do CREA Jr, da Inspetoria de Criciúma, da Câmara Especializada em Engenharia Mecânica e Metalúrgica (CEEMM), da Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arquitetos (ASCEA), da 2ª Vice-Presidência do CREA-SC e da Mútua. O encerramento foi marcado por uma mesa redonda com profissionais da área, promovendo um diálogo aberto com os estudantes.

Para a 2ª vice-presidente do CREA-SC, Kamila Rodrigues da Silva, a presença no evento reforça o compromisso da entidade com a formação dos futuros profissionais. “O CREA-SC está presente na recepção dos calouros da UniSatc, um momento de grande importância para a Engenharia Catarinense. Essa participação reforça o valor que o Conselho atribui aos futuros profissionais desde o início de sua trajetória acadêmica, demonstrando apoio e incentivo à profissão escolhida”, destacou.

Segundo ela, a parceria com a UniSatc também contribui para aproximar os estudantes do sistema profissional desde o início da graduação. “Essa aproximação proporciona mais segurança e clareza sobre a carreira, fortalecendo o vínculo entre a formação acadêmica e o exercício responsável da engenharia”, completou.

O coordenador do curso de Engenharia Mecânica da UniSatc, Luiz Carlos de Cesaro Cavaler, ressaltou a importância do evento como uma oportunidade de conexão entre os acadêmicos e o universo profissional.

“Foi uma ocasião em que pudemos apresentar aos estudantes o sistema CREA e todas as entidades que fazem parte dele, desde o CREA Junior, passando pela Inspetoria, pela Câmara Especializada em Engenharia Mecânica e Metalúrgica e também pela vice-presidência do CREA e a Mútua. Dessa forma, os alunos puderam conhecer melhor o sistema, entender as vantagens de estarem vinculados e compreender a importância da atuação organizada. O CREA atua na valorização da profissão do engenheiro e do agrônomo, e o evento foi pensado para apresentar esse contexto, promover integração e incentivar o relacionamento entre os futuros profissionais e as entidades”, afirmou.