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Economia

Criciúma amplia isenção de taxas municipais para fortalecer ambiente de negócios

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Com o objetivo de estimular um ambiente econômico mais competitivo e menos burocrático, o Governo de Criciúma ampliou a isenção de taxas municipais para atividades classificadas como de baixo risco. A medida representa mais um avanço na política pública de incentivo ao empreendedorismo e pode beneficiar mais de sete mil contribuintes na cidade. O prazo para pagamento das taxas vinculadas ao Alvará de Funcionamento encerra nesta sexta-feira (27), mas a isenção para os contemplados com a novidade é automática.

“Essa política pública integra um conjunto de ações estratégicas voltadas à valorização do setor produtivo. Queremos uma cidade que incentive quem trabalha e investe aqui. Ao ampliar as isenções, estamos tornando Criciúma mais atrativa para novos empreendimentos e fortalecendo as empresas que já contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social do município”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

A atualização está prevista na Lei Complementar nº 626, de 19 de dezembro de 2025, que revisou o rol de atividades econômicas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), consideradas de baixo risco e, portanto, dispensadas de atos públicos e liberação para funcionamento. Na prática, isso significa menos exigências administrativas e redução de custos para quem empreende, assim como cria condições mais favoráveis para a abertura, regularização e manutenção de negócios no município.

A iniciativa contempla a isenção de taxas municipais como a Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimento (TLFE), a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFAM) e a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), todas vinculadas à emissão e renovação de Alvará de Funcionamento. A ampliação da isenção contribui diretamente para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda na cidade.

Para a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, a medida consolida o compromisso da Administração Municipal com o desenvolvimento sustentável e a modernização administrativa. “A atualização da legislação acompanha a realidade econômica e reduz entraves para atividades que apresentam baixo risco. Estamos proporcionando economia direta aos contribuintes e incentivando a formalização, o crescimento dos negócios e a geração de empregos”, destacou.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Thiago Rocha Fabris, a ampliação das isenções reforça o compromisso do município com a desburocratização e a competitividade. “Criciúma é uma cidade que apoia quem quer investir, gerar emprego e crescer. Essa medida aumenta a segurança jurídica, estimula a formalização e fortalece, principalmente, as micro e pequenas empresas, que são a base da nossa economia”, explicou o secretário.

Consulta on-line

Os contribuintes podem consultar se sua atividade está enquadrada como de baixo risco por meio do portal de tributos do município, acessando o link tributos.criciuma.sc.gov.br. A opção “Consulta de Baixo Risco” está disponível no fim da página, basta informar o CNPJ ou o código de atividade econômica.

Agronegócio

Safra de arroz em SC chega a 60% da colheita sob forte pressão econômica

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A colheita de arroz da safra 2025/26 avança em Santa Catarina com bons índices de produtividade, mas em um cenário de incerteza financeira. Segundo a Epagri, cerca de 60% dos 143 mil hectares já foram colhidos. A estimativa é de uma produção de 1,2 milhão de toneladas, volume 6,1% menor que o recorde da safra passada, mas ainda entre as maiores médias dos últimos três anos.

Apesar do bom desempenho técnico das sementes, como a SCSBRS126 Dueto, o setor enfrenta uma “tempestade perfeita”: preços em queda no mercado e custos de produção elevados (combustíveis, fertilizantes e defensivos).

Rentabilidade Ameaçada O presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, alerta que o valor de venda atual não compensa o alto investimento feito pelo agricultor. “Vemos dificuldades para o produtor, mas trabalhamos para fortalecer a cadeia. O agricultor forte é essencial para a indústria e para o consumidor”, enfatiza.

Alerta para a Safra 26/27 O desânimo financeiro já impacta o planejamento do próximo ciclo. Produtores relatam um “desafio psicológico” ao ver o preço do grão derreter enquanto o custo dos insumos sobe.

  • Risco de Descapitalização: Especialistas da Epagri alertam que a baixa rentabilidade atual pode tirar o fôlego financeiro para o plantio da safra 26/27.
  • Redução de Investimento: Há o receio de que, sem capital, o produtor diminua o uso de tecnologia e adubação no próximo ano, comprometendo o volume de produção futuro.

“Estamos contentes pelas médias alcançadas, mas preocupados com o que faremos na próxima safra”, resume o agricultor e engenheiro agrônomo Samuel Silveira Zanoni.

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Economia

Nova Veneza conquista Selo Ouro de Alfabetização do MEC pelo segundo ano consecutivo

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Nova Veneza consolidou sua posição como referência educacional ao receber o Selo Ouro Criança Alfabetizada, premiação máxima do Ministério da Educação (MEC). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, dia 23, em Brasília, e reconheceu os municípios que atingiram as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Este é o segundo ano que a cidade conquista a categoria ouro, o que demonstra a continuidade e a qualidade das políticas públicas de ensino. “O reconhecimento fortalece a credibilidade da nossa rede e mostra que estamos entre os municípios com melhor desempenho no país”, destacou a prefeita Ângela Ghislandi.

Destaque na Região e no Estado Os números colocam Nova Veneza em um patamar de excelência no mapa catarinense:

  • 1º Lugar na AMREC: O município detém o melhor índice de alfabetização entre as cidades da Região Carbonífera.
  • 12º Lugar em Santa Catarina: Entre os 295 municípios do estado, Nova Veneza figura no “Top 15”.

Trabalho Coletivo A secretária de Educação, Renata Nuernberg, que recebeu o prêmio na capital federal ao lado da coordenadora Ariane Suzin Zanoni, enfatizou que o mérito é de toda a rede. “Este selo reconhece o trabalho coletivo da equipe pedagógica e, principalmente, dos professores alfabetizadores que atuam diretamente com nossas crianças”, ressaltou.

O Selo Ouro faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa que visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

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Economia

Movimento regional de empreendedorismo e inovação tem data anunciada pela ACII

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Içara terá três dias de inspirações com empresários e especialistas de diferentes temas neste ano. O mais tradicional encontro empreendedor da cidade acontecerá de 19 a 21 de agosto com impacto que vai além do município. A oitava edição do SEI, evento de sinergia, empreendedorismo e inovação, vai ter atividades em duas noites no Rhóis Centro de Eventos e um dia de visitas técnicas em empresas de referência da região. A data foi apresentada pela Associação Empresarial de Içara (ACII) durante o evento Integra Sul e Extremo Sul, promovido em Tubarão pela Facisc, nesta quinta-feira, dia 19.

Conforme apresentado no encontro regional, a programação contará com trilhas de conhecimento, espaços para geração de negócios e também áreas destinadas à comercialização de produtos. A realização ocorre em parceria com instituições de ensino, entidades econômicas, cooperativas e empresas com atuação em Içara e na região. “É uma construção coletiva que fortalece o ambiente de negócios na região. A cada edição, buscamos ampliar conexões, gerar oportunidades e posicionar a cidade como referência que é em empreendedorismo e inovação em Santa Catarina”, indica o presidente da Acii, Reginaldo Borges Fernandes.

Com mais de 8 mil espectadores, o evento já se consolidou como um dos principais movimentos da região voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Conforme Reginaldo, a proposta é fortalecer cada vez mais o ecossistema empreendedor, estimular a inovação e ampliar a integração de diferentes movimentos. Pelo palco do SEI já passaram nomes como Thedy Corrêa (Nenhum de Nós), Porã Bernardes (Pretinho Básico), Hortência Marcari (jogadora de basquete), Lázaro do Carmo Júnior (Jequiti), Edilson Doubrawa (Beto Carrero), Antônio Carlos Perpétuo (Supera), Kananda Segala (iFood) e Emilin Schmitz (Creator), Pedro Reis (Eskimó Sorvetes), além de grandes marcas da região.

Como resultado de cada evento, diferentes projetos também foram desenvolvidos nas últimas edições. A partir do SEI, Içara teve a primeira turma de robótica para jovens; escolas receberam meliponários educativos e a cidade ganhou um guia com a história, gastronomia e principais eventos. Em 2025, o projeto Curta Içara, com o desenvolvimento de sacolas personalizadas com elementos da cidade, produtos com identidade sensorial, incluindo aromas característicos do município, e ainda de flyers turísticos, foi premiado pela Facisc como destaque estadual de comunicação e marketing.

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