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Política

Governo emite nota e isenta Câmara no episódio do IPTU

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Depois de toda polêmica sobre o aumento do IPTU, o Governo de Criciúma emitiu nota isentando a Câmara de Vereadores e justificando o aumento. Além disso, o governo também orienta os descontentes a procurarem o Paço para questionar os valores.

Confira a nota:

A Prefeitura de Criciúma, vem a público esclarecer a norma que alterou o critério da cobrança sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2018. Queremos reafirmar que a Câmara de Vereadores está isenta de qualquer responsabilidade perante a regularização do IPTU, ocorrida este ano, no município. Os vereadores, no final de 2017, apenas participaram da aprovação da correção monetária de até 6,52% de reajuste, através de projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo.

Reiteramos nossa única e total responsabilidade, com o Decreto número 1599/17, publicado no Diário Oficial do dia 19 de dezembro de 2017, normatizando a Lei 3.071, de 30 de dezembro de 1994, relativo aos critérios para classificação do padrão construtivo das edificações para fins de definição do valor venal, para cobrança do imposto.

Foi regulamentado o padrão construtivo de mais de 100 mil imóveis do município. Estamos realizando também o recadastramento de terrenos e imóveis da cidade, o que não era exercido desde 2003. Entretanto, foram processados trabalhos de readequação, com fotos aéreas e presenciais, verificando várias irregularidades, causando assim, prejuízos ao município.

Por fim, queremos afirmar que o Governo é formado por pessoas. Pessoas acertam e pessoas erram. Caso algum equívoco tenha sido cometido por nossa Administração, estamos prontos para fazer as devidas correções. O contribuinte que tenha alguma dúvida quanto à atualização do seu cadastro, o Setor de Cadastro do Governo está à disposição para mais esclarecimentos. Atendemos das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem fechar ao meio-dia, no Paço Municipal Marcos Rovaris, ou pelo telefone (48) 3431-0050.

Elaboramos um passo-a-passo de como era e o que mudou em 2018, na cobrança do IPTU:

IPTU 2018 – CRICIÚMA

 VOCÊ SABIA?

 · Isentos com o IPTU. Ampliação em 50%:

– Como era: beneficiava idosos com imóveis de até 100m² e terrenos de até 450m².

– Como ficou: beneficia idosos com imóveis de até 150m² e terrenos de até 600m².

 ·  Parcelamento do IPTU:

– Como era: parcelamento em até 6 vezes.

– Como ficou: parcelamento em até 10 vezes.

 · Cota mínima no parcelamento:

– Como era: cota no valor mínimo de R$ 150,00.

– Como ficou: cota no valor mínimo de R$ 100,00.

 · Padrão construtivo. Mais de 100 mil imóveis em Criciúma:

– Como era: 304 imóveis de Alto Padrão.

– Como ficou: 6,5 mil imóveis passaram para Alto Padrão.

 ·Edificações irregulares. Casas construídas que estavam cadastradas como terrenos baldios:

– Como era: não pagavam sobre e edificação e nem a taxa de lixo.

– Como ficou: residências foram regularizadas e passaram a pagar sobre o valor do m² da edificação e a taxa de lixo.

 · A Taxa de Coleta de Lixo na área do box de garagem. Princípio da isonomia:

– Como era: apenas casas somavam a área do box de garagem ao restante da área construída para servir de base de cálculo.

– Como ficou: Os apartamentos passaram a somar a área de garagem, assim todos imóveis terão a área do box somados ao restante da área construída.

 · COSIP (Iluminação Pública sobre terrenos baldios):

– Como era: nunca foi feita a cobrança. As casas vizinhas pagavam para quem possuía terreno baldio.

– Como ficou: cobrança a partir de 2018 para todos.

 · Correção do Zoneamento Fiscal. Bairros nobres pagando imposto como se fossem bairros populares:

– Como era: casas do bairro Pio Corrêa com IPTU do bairro Boa Vista.

– Como ficou: casas do bairro Pio Corrêa pagando com IPTU do bairro Pio Corrêa.

 ·Regulamentação. Foi compatibilizado a Lei Municipal à Constituição Federal:

– Como era: redutor de 50% de desconto para alguns imóveis

– Como ficou: sem o redutor.

  Atualização monetária:

– Como era: 2016 para 2017 – 7,39% INPC

– Como ficou: 2017 para 2018 – 1,95% INPC

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Política

Santa Catarina está entre os três estados brasileiros com melhor desempenho no PISA 2025

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Santa Catarina está entre os estados brasileiros com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2025. Os estudantes catarinenses ficaram acima da média brasileira nas três áreas avaliadas, Ciências, Leitura e Matemática, e alcançaram o 3º melhor desempenho geral entre as Unidades da Federação, considerando os resultados nas três áreas.

Em Ciências, Santa Catarina registrou 430,6 pontos, alcançando a 3ª posição nacional e ficando 22,1 pontos acima da média nacional. Em Leitura, foram 431,7 pontos, também com o 3º melhor resultado entre os estados e 23,7 pontos acima do Brasil. Já em Matemática, o Estado obteve 395,6 pontos, ficando na 4ª posição nacional, com 18,8 pontos à frente do país.

Os resultados catarinenses também se destacam na comparação com os desempenhos dos países latino-americanos participantes do PISA. Em Leitura, Santa Catarina alcançou 431,7 pontos, apenas 4,3 pontos abaixo do Chile, que registrou 436 pontos e teve o melhor resultado latino-americano na área. O desempenho catarinense ficou ainda acima do Uruguai, que alcançou 423 pontos.

Em Ciências e Matemática, Santa Catarina também se aproxima dos resultados de Chile e Uruguai, líderes entre os países latino-americanos avaliados.

Resultado reforça estratégia de acompanhamento e melhoria da aprendizagem

O desempenho registrado no PISA 2025 se soma a outros indicadores educacionais e reforça a importância de políticas permanentes de avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Na rede estadual de ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED) utiliza os resultados de avaliações diagnósticas e outros dados educacionais para identificar necessidades, orientar o planejamento pedagógico e apoiar as escolas na definição de estratégias para melhorar o desempenho dos estudantes.

Essa atuação é articulada à formação continuada dos profissionais da educação. Por meio da Escola de Formação de Professores e Gestores Escolares, a SED amplia a oferta de capacitações para professores, equipes pedagógicas e gestores, fortalecendo práticas de ensino, acompanhamento da aprendizagem e uso pedagógico das evidências produzidas pelas avaliações. A estratégia busca aproximar diagnóstico, formação e ação pedagógica, criando condições para que os dados se transformem em intervenções efetivas no cotidiano escolar.

A melhoria da aprendizagem também depende de condições adequadas para ensinar e aprender. Por isso, a SED vem combinando as ações pedagógicas com investimentos na infraestrutura da rede, incluindo reformas, ampliações, e revitalizações das unidades escolares, além da conclusão da climatização de 100% das salas de aula.

Esse conjunto de medidas integra uma estratégia de qualificação da educação catarinense e ocorre em um contexto de avanço dos indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, no qual Santa Catarina apresentou os melhores resultados da série histórica em todas as etapas da educação básica. Entre 2023 e 2025, a rede estadual de ensino passou de 5,8 para 6,3 nos anos iniciais, de 4,6 para 5,0 nos anos finais do ensino fundamental e de 3,8 para 4,3 no ensino médio.

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Política

Marcos Pontes critica pressa na votação da escala 6×1 e alerta para risco de perda de empregos

Senador defende redução da jornada, mas afirma que trabalhador e empresa devem ter liberdade para negociar a organização do trabalho

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O senador Marcos Pontes (PL-SP) criticou a possibilidade de uma votação acelerada da proposta que altera a escala de trabalho 6×1 e defendeu que o Congresso Nacional tenha tempo para analisar os impactos da medida.

Em entrevista à Rádio Cidade, Pontes afirmou que considera importante garantir períodos adequados de descanso aos trabalhadores, mas questionou a imposição de uma jornada única por lei.

“Eu concordo com a necessidade e a importância de qualquer pessoa que trabalhe ter o descanso adequado”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o senador defendeu que trabalhadores tenham liberdade para negociar com as empresas a forma de organização da jornada.

Senador alerta para impacto nas empresas

Pontes argumentou que uma eventual redução da jornada precisa levar em conta também a realidade financeira das empresas.

Segundo ele, alterações sem estudos aprofundados poderiam provocar consequências como redução de postos de trabalho, aumento de custos de produtos e serviços e pressão sobre a inflação.

“Não se pode pegar uma pauta como essa e querer votar a toque de caixa”, afirmou.

Para o senador, a discussão precisa considerar os efeitos no curto, médio e longo prazo antes de uma decisão definitiva.

“É importante ter liberdade e ter o emprego garantido”

Pontes afirmou que o debate não deveria ser apresentado apenas sob a perspectiva de trabalhar menos e manter a mesma remuneração.

Na avaliação dele, uma mudança desse tipo pode provocar efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho.

“É importante que se tenha descanso para o trabalhador, sem dúvida nenhuma. É importante que se tenha tudo isso, mas é importante ter liberdade e ter o emprego garantido”, disse.

O senador também citou mudanças ocorridas nas regras trabalhistas dos empregados domésticos como exemplo do que considera uma alteração que pode produzir efeitos diferentes dos inicialmente esperados.

Segundo Pontes, parte dos trabalhadores teria migrado para o trabalho como diaristas após as mudanças.

Discussão depois das eleições

Pontes defendeu que o debate sobre a escala 6×1 continue após as eleições, para evitar, segundo ele, que a pauta seja utilizada com finalidade eleitoral.

O senador afirmou que é necessário apresentar à sociedade os possíveis impactos da mudança antes da votação.

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Política

Quaest: Lula lidera 1º turno, mas fica em empate técnico com Flávio

Presidente aparece com 37% contra 30% do senador no primeiro turno; Augusto Cury chega a 10% e surpreende na disputa

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A nova pesquisa Quaest sobre a corrida presidencial mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança do primeiro turno, mas aponta uma disputa apertada com Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno. O levantamento divulgado nesta quarta-feira (2) mostra Lula com 37% das intenções de voto, contra 30% do senador.

O resultado mais expressivo, porém, aparece na simulação de segundo turno. Lula registra 42%, enquanto Flávio Bolsonaro alcança 41%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Outro destaque do levantamento é o desempenho do escritor Augusto Cury (Avante). Ele aparece com 10% das intenções de voto e ocupa a terceira colocação no primeiro turno, depois de registrar apenas 2% na pesquisa anterior, divulgada em 14 de agosto.

Veja os números do primeiro turno

No cenário que inclui Pablo Marçal (PRTB), os candidatos aparecem da seguinte forma:

  • Lula (PT): 37%
  • Flávio Bolsonaro (PL): 30%
  • Augusto Cury (Avante): 10%
  • Renan Santos (Missão): 3%
  • Ronaldo Caiado (PSD): 1%
  • Romeu Zema (Novo): 1%
  • Pablo Marçal (PRTB): 1%
  • Samara Martins (UP): 0%

Brancos, nulos e eleitores que afirmam não votar somam 7%, enquanto 11% ainda estão indecisos.

Em uma segunda simulação, sem Pablo Marçal, Lula permanece com 37%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 29%. Augusto Cury mantém os 10%.

Lula e Flávio ficam separados por um ponto

A vantagem de Lula diminui quando a pesquisa simula uma disputa direta com Flávio Bolsonaro.

No levantamento divulgado em 14 de agosto, Lula tinha 43% contra 40% do senador. Agora, a diferença caiu para apenas um ponto percentual: 42% para o petista e 41% para Flávio.

O resultado configura empate técnico devido à margem de erro de dois pontos percentuais.

A pesquisa também testou Lula contra outros nomes. O presidente aparece numericamente à frente de Renan Santos, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Augusto Cury.

A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Globo e pelo jornal O Globo e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07065/2026.

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