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Política

Justiça condena empresários e servidores por fraudes em licitações de R$ 16 milhões em Criciúma

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A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de seis empresários e três servidores públicos por atos de improbidade administrativa em Criciúma. A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e é resultado das investigações da Operação Blackout.

A apuração foi conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça do município, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, e revelou um esquema estruturado para fraudar licitações públicas, principalmente na área de iluminação. As irregularidades envolveram contratos que somam cerca de R$ 16 milhões.

Segundo o MPSC, os envolvidos organizaram um grupo de empresas que simulava concorrência em processos licitatórios do município. Na prática, os participantes combinavam previamente os vencedores, comprometendo a lisura e a competitividade dos certames.

Ao todo, oito licitações foram analisadas, envolvendo serviços como fornecimento de materiais elétricos, instalação, recuperação e manutenção de sistemas de iluminação pública.

De acordo com o promotor Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, ficou comprovada a interferência direta no processo licitatório, inclusive na elaboração de editais com exigências restritivas para afastar empresas de fora do esquema.

Em alguns casos, os próprios empresários participaram da elaboração de projetos técnicos que deveriam ser produzidos pelo poder público. Posteriormente, simulavam a disputa e acabavam vencedores das licitações.

As investigações também identificaram troca de informações privilegiadas e atuação conjunta entre empresários e agentes públicos para viabilizar o direcionamento dos contratos.

Condenações e penalidades

Com base nas provas reunidas, a Justiça reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa que violaram princípios da Administração Pública. As penas foram aplicadas conforme o grau de participação de cada envolvido.

Entre os empresários, um dos principais articuladores e sua empresa foram condenados ao pagamento de multa superior a R$ 6,3 milhões, além da proibição de contratar com o poder público por quatro anos.

Outros empresários e empresas receberam multas de aproximadamente R$ 4 milhões e R$ 3,2 milhões, com proibição de contratar por três anos. Também foram aplicadas multas individuais de cerca de R$ 800 mil a outros participantes, com impedimento de contratar por um ano.

Já os servidores públicos foram penalizados com multas que podem chegar a até 20 vezes o valor da remuneração da época dos fatos, além da proibição de contratar com o poder público por períodos entre um e três anos.

Além da ação de improbidade, o MPSC informou que também tramita uma ação penal contra os envolvidos, que ainda aguarda julgamento.

Política

Prefeitura de Criciúma fará modernização e ampliação de pistas de skate

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A Prefeitura de Criciúma oficializou, neste domingo (12), durante a cerimônia de premiações do STU National 2026, a assinatura do contrato e da ordem de serviço para a elaboração dos projetos executivos destinados à requalificação e ampliação do complexo de skate no Parque da Prefeitura.

A modernização visa elevar o patamar da estrutura, garantindo que o complexo de park e street continue apto a receber competições nacionais e internacionais sob as normas da Confederação Brasileira de Skate (CBSk).

O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, destacou que a iniciativa reforça o protagonismo da cidade no esporte.

“Criciúma já é uma referência nacional no skate e, com esta ampliação e modernização da nossa estrutura, vamos oportunizar uma transformação estrutural que beneficiará desde o iniciante até o atleta de alta performance. Queremos um espaço moderno, seguro e tecnicamente impecável para consolidar nossa cidade como um grande polo do skate brasileiro”, pontuou.

O vice-prefeito, Salésio Lima, reforçou que se trata de um investimento que vai impactar não apenas o esporte, mas o lazer das famílias.

“Estamos transformando o Parque Municipal em um complexo de lazer completo, onde os jovens e crianças têm um espaço de padrão internacional para treinar e as famílias podem desfrutar de uma estrutura segura e aconchegante”, afirmou

Detalhes técnicos, segurança e homologação

A intervenção abrange uma área total de aproximadamente 1.600 m². O projeto executivo deve contemplar a concepção e compatibilização de elementos fundamentais de engenharia e arquitetura, desde soluções estruturais, drenagem, iluminação e paisagismo. O investimento nesta etapa será de cerca de R$ 90 mil e a empresa contratada terá um prazo de 45 dias para concluir o projeto.

Entre as principais novidades previstas para a modernização estão um simulador de Surf, em uma nova área de aproximadamente 200 m². A expansão em 300 m² no setor Park que vai possibilitar maior fluidez nas manobras de transição. A requalificação e melhorias nos obstáculos urbanos, ampliando em cerca de 200m² o setor Street. E uma Mini Rampa que sará instalada em uma nova estrutura com cerca de 80 m².

Segundo o secretário de Infraestrutura e Obras, João Paulo Casagrande, os detalhes técnicos da obra seguem padrões internacionais.

“Estamos falando de um conjunto de equipamentos e materiais utilizados seguindo as exigências da Confederação Brasileira de Skate. Esse cuidado técnico é o que garante a segurança dos praticantes do esporte e a manutenção da cidade de Criciúma no calendário dos grandes eventos nacionais e internacionais da modalidade”, explicou.

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Política

Criciúma recebe premiação no Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes

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A Prefeitura de Criciúma foi reconhecida no 9º Congresso Catarinense de Cidades Digitais e Inteligentes, nesta sexta-feira (10), ao receber premiação pelo programa “Gestão+: Eficiência e Inovação”. A iniciativa vem promovendo uma ampla modernização da administração pública municipal por meio da tecnologia, da inovação e da qualificação da gestão.

A premiação reconhece um conjunto consistente de ações estruturantes implementadas ao longo dos últimos anos, com foco na transformação digital, na desburocratização de serviços e na construção de uma gestão cada vez mais eficiente, estratégica e orientada ao cidadão.

“Estamos usando a tecnologia para facilitar a vida das pessoas, tornando os serviços mais simples, rápidos e acessíveis. Além de melhorar o atendimento, conseguimos economizar recursos públicos e ainda contribuir com o meio ambiente. É uma construção diária, sempre pensando em oferecer os melhores serviços para quem vive em Criciúma”, destaca o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

Já o secretário municipal de Governança, Tiago Ferro Pavan, afirma que o reconhecimento reflete a evolução de uma gestão orientada por dados, com processos mais integrados e transparentes. “Estamos aprimorando os fluxos internos e a conexão entre sistemas, o que qualifica a tomada de decisão e amplia a eficiência do município. Com isso, a administração se torna ainda mais ágil, organizada e capaz de ampliar soluções que impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos”, explica.

O programa “Gestão+: Eficiência e Inovação” tem como objetivo alinhar estruturas organizacionais, processos internos e serviços públicos às melhores práticas de governança e tecnologia, promovendo maior agilidade, transparência e capacidade de resposta do poder público. Entre os resultados concretos alcançados, destacam-se números expressivos que evidenciam o impacto da transformação digital no município:

  • 42.621 usuários externos cadastrados, ampliando o acesso da população aos serviços digitais;
  • 2.365 usuários internos, fortalecendo a cultura digital no ambiente institucional;
  • 221.323 processos tramitados nos últimos 12 meses, demonstrando alta adesão ao modelo digital;
  • 2.736.501 páginas que deixaram de ser impressas apenas nos últimos meses, gerando uma economia aproximada de R$ 754.061,71 em papel e impressão, além da redução de custos indiretos;
  • 835 tipos de processos já disponíveis de forma totalmente digital, restando apenas 14 para conclusão da digitalização completa;
  • Avaliação média de nota 8 pelos usuários, indicando elevado nível de satisfação com a plataforma;
  • Mais de 3,8 milhões de páginas já digitalizadas em um universo estimado de 65 milhões de páginas físicas, evidenciando um esforço contínuo de modernização do acervo documental;
  • Preservação estimada de pelo menos 362 árvores nos últimos 12 meses, reforçando o compromisso com a sustentabilidade ambiental.


Além dos ganhos financeiros e ambientais, a transformação digital tem proporcionado impactos diretos na qualidade dos serviços públicos, com redução significativa da necessidade de atendimento presencial, maior comodidade para o cidadão e agilidade na tramitação de processos administrativos.

Entre as principais iniciativas que sustentam esse avanço, destacam-se a digitalização de processos, a implantação de sistemas integrados de gestão, o uso de inteligência artificial em fluxos internos, a ampliação dos serviços digitais e o fortalecimento do planejamento estratégico com monitoramento contínuo de indicadores e projetos.

Esse conjunto de ações posiciona Criciúma como referência nacional em governança pública e transformação digital, demonstrando que é possível inovar na gestão pública com responsabilidade, eficiência e foco em resultados.

O reconhecimento no 9º Congresso Catarinense de Cidades Digitais e Inteligentes reforça o protagonismo do município no cenário nacional e evidencia o compromisso da Administração Municipal com a melhoria contínua dos serviços, a transparência e a construção de uma cidade cada vez mais inteligente, sustentável e preparada para o futuro.

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Política

Com Ministro e sem Jorginho Serra da Rocinha é inaugurada

Obra deve impulsionar o turismo e aquecer economia da região

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A sexta-feira foi marcada por uma agenda estratégica no extremo sul de Santa Catarina, com destaque para Timbé do Sul, que recebeu a visita do ministro dos Transportes, Jorge Santoro, para a inauguração do trecho catarinense da BR-285, na região conhecida como Serra da Rocinha.

A rodovia, agora pavimentada, já desponta como uma das mais belas da região, com traçado sinuoso e paisagens naturais que passam a rivalizar com a icônica Serra do Rio do Rastro — ambas com forte apelo turístico.

TURISMO COMO NOVO MOTOR ECONÔMICO

A expectativa é de que a nova estrada impulsione o turismo regional. Timbé do Sul, que já viveu ciclos econômicos ligados ao tropeirismo e à exploração madeireira, busca agora uma nova vocação.

Com cerca de 400 leitos disponíveis entre pousadas, hotéis e imóveis por temporada, o município já registra aumento no fluxo de visitantes, vindos de diferentes regiões do país e até do exterior.

O impacto deve se estender a cidades vizinhas como Praia Grande, Jacinto Machado e Morro Grande, fortalecendo setores como gastronomia, hospedagem e turismo de natureza.

CORREDOR LOGÍSTICO E INTEGRAÇÃO

Além do turismo, a BR-285 é vista como estratégica para o transporte de cargas, facilitando o escoamento de produtos do Rio Grande do Sul rumo aos portos catarinenses.

No entanto, ainda há desafios. O trecho em território gaúcho segue com pendências, como a construção de uma ponte sobre o Rio das Antas, cuja licitação deve ocorrer ainda no primeiro semestre.

Segundo o ministro, a previsão é de que toda a ligação esteja concluída até março do próximo ano, o que pode consolidar a rodovia como parte de um corredor transoceânico, conectando o Atlântico ao Pacífico e fortalecendo a integração do Mercosul.

DESAFIOS E COBRANÇAS

Outro ponto em debate é o trecho entre a área urbana de Timbé do Sul e a BR-101, atualmente sob responsabilidade estadual. Prefeitos da região defendem a federalização para garantir manutenção e novos investimentos.

Durante a visita, o ministro também citou dificuldades no diálogo com o governo catarinense em relação a projetos de concessão e infraestrutura, apontando entraves que, segundo ele, têm limitado avanços no estado.

EVENTO REÚNE LIDERANÇAS

A inauguração reuniu diversas lideranças políticas, entre deputados, prefeitos e representantes regionais, consolidando-se como o principal evento político e econômico do dia no Sul catarinense.

A entrega da Serra da Rocinha marca, assim, um novo capítulo para o desenvolvimento da região, com expectativa de crescimento econômico, geração de empregos e valorização das potencialidades locais.

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