O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira, dia 14, um projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias.

Pelo texto, a nova regra estabelece um modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso (5×2), garantindo dois dias de repouso semanal remunerado sem qualquer redução salarial.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida da população.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, declarou.

O presidente também destacou que o projeto tem relação direta com a dignidade das famílias brasileiras e reforçou que não haverá impacto negativo nos salários.

Abrangência e regras

De acordo com o governo federal, a proposta tem aplicação ampla e inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.

O texto também estabelece que o limite de 40 horas semanais valerá para diferentes regimes e escalas especiais.

Principais pontos do projeto:

• Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
• Dois dias de descanso remunerado por semana
• Adoção do modelo 5×2
• Proibição de redução salarial
• Abrangência para diversas categorias profissionais
• Aplicação geral, incluindo regimes diferenciados
• Manutenção de escalas como 12×36 mediante acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais

A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Criciúma terão a oportunidade de alavancar seus negócios por meio do novo programa municipal Avança MEI. O lançamento e apresentação da iniciativa acontecerá nesta quinta-feira (16), às 17h30, no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris. O objetivo é oferecer capacitação gratuita e de alto nível para microempreendedores da cidade, com vagas limitadas. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível neste link (https://abrir.link/goqjQ).

Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas para participação no programa, que contará com encontros semanais até dezembro. A iniciativa será realizada por meio de parceria entre a Prefeitura de Criciúma, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Sebrae Santa Catarina e Credisol. A seleção dos participantes levará em conta o perfil e o potencial de crescimento dos negócios inscritos.

O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, destaca a importância da iniciativa para o fortalecimento da economia local. “Estamos criando uma oportunidade concreta para que os microempreendedores possam evoluir, se qualificar e crescer com mais segurança. É um programa pensado para quem quer dar o próximo passo no seu negócio e precisa de apoio técnico e orientação”, afirma.

Os participantes terão acesso a conteúdos estratégicos, orientações práticas e acompanhamento especializado, com foco no crescimento e fortalecimento dos negócios locais. Entre os temas dos encontros estão oficinas de finanças, precificação, gestão de pessoas, marketing de vendas, entre outros. A proposta é impulsionar o desenvolvimento dos MEIs e promover ainda mais competitividade, organização e oportunidades de expansão.

O vice-prefeito, Salésio Lima, também reforça o impacto da ação. “Os MEIs têm um papel fundamental na nossa economia, e investir na qualificação desses profissionais é investir diretamente no desenvolvimento da cidade. Esse programa vem para abrir portas e gerar novas oportunidades para quem empreende”, pontua.

O gerente regional Sul do Sebrae/SC, João Alexandre Guze, destaca o potencial da iniciativa para os pequenos negócios. “O Avança MEI foi estruturado para oferecer uma jornada prática e estratégica, conectando conhecimento e acompanhamento técnico com a realidade de quem empreende. Nosso objetivo é colaborar para que esses empresários cresçam de forma mais rápida e sustentável, trazendo ganhos na gestão e aumento de competitividade”, declara.

Um feirão municipal de empregos está sendo realizado durante a programação da Festa da Misericórdia, em Içara. A ação iniciou no último domingo, dia 5, e seguirá até 12 de abril na Basílica Sagrado Coração Misericordioso de Jesus, junto à Feira da Indústria e Comércio. O atendimento é feito pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Içara, em parceria com empresas como a Librelato, Giassi Private Label e Cristalcopo.

Segundo o secretário de desenvolvimento econômico de Içara, Davi Nazário, estão disponíveis mais de 100 vagas de emprego, para candidatos com diferentes níveis de escolaridade. O serviço inclui orientação e encaminhamento para processos seletivos. “A proposta é concentrar, em um único espaço, diferentes oportunidades e facilitar o processo tanto para quem busca uma vaga quanto para as empresas que precisam contratar. Isso torna o atendimento mais ágil e amplia o alcance das vagas disponíveis”, destaca.

Os atendimentos são voltados a pessoas com 18 anos ou mais. Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais e currículo. Segundo a prefeita de Içara, Dalvânia Cardoso, a iniciativa reúne empresas participantes da feira e amplia o acesso da população às oportunidades de trabalho. “Isso aproxima quem está em busca de emprego das empresas que estão com vagas abertas, facilitando o acesso ao mercado de trabalho oferecendo oportunidades para a população durante um evento que já reúne grande público”, comenta.