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Justiça Eleitoral cassa diplomas de todos os candidatos do Republicanos em Criciúma por fraude à cota de gênero

Aldinei Potelecki deixa a Câmara e PDT retorna com Tati Rodrigues, mas retorno não é imediato

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A Justiça Eleitoral de Criciúma julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Republicanos e cassou os diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa proporcional do partido nas eleições municipais de 2024. Além disso, declarou a inelegibilidade de 16 pessoas por 8 anos, por reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero.

A ação foi ajuizada por Tatiana de Miranda Rodrigues, que denunciou que duas candidaturas femininas — Débora de Oliveira Matos e Josângela da Rosa Lopes — foram lançadas de forma fictícia, apenas para que o partido cumprisse, no papel, o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

O que o partido fez

O Republicanos inscreveu 16 candidaturas para as eleições de 2024 em Criciúma: 10 homens e 6 mulheres. A lei exigia, no mínimo, 5 candidatas. Ao comprovar que pelo menos duas dessas candidaturas femininas eram fictícias, o juízo concluiu que o partido descumpriu a cota de gênero.

As provas que levaram à condenação

O caso de Débora de Oliveira Matos foi o mais explícito. Em audiência, ela mesma admitiu que não pediu votos, não fez divulgação estruturada e desconhecia aspectos básicos do processo eleitoral. Nas urnas, recebeu apenas 4 votos. Não foram encontrados materiais de propaganda, publicações em redes sociais ou qualquer rastro de campanha.

Já Josângela da Rosa Lopes teve sua prestação de contas questionada por fragilidades na documentação e pela ausência de comprovação de atos concretos de campanha. A defesa alegou campanha modesta, mas não apresentou nenhum elemento verificável — nem pedido de votos, nem engajamento eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da ação, apontando que as duas candidaturas reuniam os indicativos clássicos de fraude reconhecidos pela jurisprudência: votação inexpressiva, ausência de campanha e uso instrumental das candidaturas para cumprir a cota formalmente.

O que a Justiça determinou

Determinações da decisão

  • Cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do Partido Republicanos
  • Cassação dos diplomas de todos os candidatos da chapa proporcional, incluindo eleitos e suplentes
  • Nulidade dos votos atribuídos ao partido para vereador, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário de 2024
  • Inelegibilidade por 8 anos dos 16 investigados
  • A decisão se baseou no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os 16 declarados inelegíveis

Inelegíveis por 8 anos

  • Débora de Oliveira Matos
  • Aldinei João Potelecki
  • Janaina de Oliveira
  • Andreia Zomer da Silva Fernandes
  • Edilson Medeiros
  • Gentil Francisco
  • Gilberto da Silva
  • Gladis Gisele Vicente
  • Ivonete Camargo Martins
  • Josângela da Rosa Lopes
  • Laércio Pereira
  • Marcelo dos Santos Nascente
  • Reginaldo Gerônimo Medeiros
  • Ricardo Cretella Strauss
  • Valdenir Comin
  • Valteir Alves da Rocha

O que diz a Súmula 73 do TSE

A Súmula 73 do TSE estabelece que a fraude à cota de gênero se configura quando estão presentes elementos como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas zerada ou padronizada e ausência de atos efetivos de campanha. Não é necessário que todos os indicadores estejam presentes ao mesmo tempo — basta que o conjunto das circunstâncias permita concluir pela fraude.

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Em agenda na região, Cobalchini volta a defender a retomada do protagonismo do MDB

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Deputado Valdir Cobalchini iniciou ontem um roteiro pelo Sul do Estado. A agenda segue até esta terça-feira. Na pauta a conversa com as bases e sua apresentação na região como opção para o processo eleitoral deste ano. Cobalchini é pré-candidato a reeleição para a Câmara federal. Durante entrevista a Cidade em Dia ele defendeu que o MDB esteja em outro processo que não o do governo Lula.

“Em Santa Catarina isso está definido” e admitiu que o partido, ainda que dividido vai para a eleição com João Rodrigues. “Temos o vice e o candidato ao senado então melhorou. Eu sou partidário e vou junto com o meu partido, mas sigo defendendo que esta seja a última vez que o partido vai para a urna para votar em um outro número. O MDB tem que ser protagonista”, ressalta

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ACIC, CDL e Forcri lançam mais uma edição da campanha Voto pelo Sul

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Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) lançou nesta segunda a campanha “Voto pelo Sul”, iniciativa que a entidade já vem consolidando ao longo das últimas eleições para reforçar a importância do voto em candidatos da região sul de Santa Catarina. Segundo presidente da Acic Frank Hobold, a campanha é assinada em conjunto pela ACIC, pelo CDL e pela Forcri, e tem dois objetivos centrais: conscientizar sobre a importância do voto e estimular o eleitorado a escolher candidatos da região sul catarinense. “Nós queremos ter mais vozes, mais vozes que falem pelo sul de Santa Catarina, junto àqueles que têm poder de decisão sobre a destinação desses recursos”, afirmou o presidente, citando áreas como infraestrutura, saúde e educação.

Ele reforçou o caráter apartidário da iniciativa: “Vote por alguém do sul, independente da cor partidária”, disse, destacando que a proposta é eleger representantes que possam ser cobrados de perto pela população, “na rua”, quanto à destinação de recursos e ao posicionamento assumido em Brasília ou na Assembleia Legislativa.

Cartilha de pleitos será lançada em agosto

Hobold anunciou que, após as convenções partidárias e a definição oficial dos candidatos, a ACIC lançará, em 14 de agosto, uma cartilha de pleitos da região sul de Santa Catarina, em parceria com outras entidades. O documento vai reunir as principais demandas da região a serem defendidas pelos parlamentares eleitos.

Entre as pautas já indicadas pelo presidente estão:

  • Extensão da Via Rápida até o Rincão
  • Solução para o Morro dos Cavalos
  • Conclusão da SC-108

Para o presidente da entidade, o fortalecimento da bancada da região sul catarinense na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa é uma forma de garantir que Criciúma e municípios vizinhos tenham mais peso nas decisões sobre orçamento estadual e federal — independentemente do espectro político dos candidatos escolhidos.

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Terça-feira de posse para Ademir e Juarez no Governo de Santa Catarina

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A terça-feira vai ser de posse de dois vereadores de Criciúma no Governo do Estado. Juarez de Jesus vai para o Meio Ambiente e a Economia Verde, Ademir Honorato para a Defesa Civil. Ambos serão adjuntos e devem permanecer até o final do ano. Os suplentes que assume na Câmara deve ampliar as críticas a gestão municipal. Pelo menos é a aposta nos bastidores. Assume as funções os suplentes Toninho da Figueira e Marlon Zappellini

Para Ademir essa será a segunda experiência no Governo de Santa Catarina, mas a primeira como secretário. Também no Governo Jorginho ele exerceu a função de Coordenador Regional do Deinfra. Já para Juarez de Jesus será a primeira passagem pela capital para ocupar cargo no executivo catarinense.

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