A 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Forquilhinha, realizada nesta segunda-feira (12), foi conduzida pela vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB), que assumiu interinamente a presidência da Casa Legislativa devido ao afastamento por questões de saúde do presidente Célio Elias (PT). Célio está licenciado até o dia 20 de maio, período em que Laísa comandará as sessões legislativas.

A sessão também marcou a posse do suplente de vereador Nedir Marcelino (PT), que ocupará temporariamente a vaga deixada por Célio. Após prestar juramento no plenário, Nedir agradeceu a oportunidade e reafirmou seu compromisso com a população de Forquilhinha.

Moção de Aplauso reconhece trabalho voluntário no município

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção de Aplauso nº 004/2025, em homenagem ao Grupo Amigos do Bem, entidade que desenvolve ações sociais de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. A moção representa o reconhecimento oficial do Legislativo ao trabalho voluntário e solidário que o grupo tem realizado ao longo dos anos.

Projeto autoriza doação de imóvel sem custos ao município

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 027/2025, que autoriza a aquisição por doação, sem ônus, de uma fração ideal de imóvel. A medida foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Vereadores solicitam melhorias na divisa com Criciúma

Entre as proposições apresentadas, o Requerimento nº 007/2025, de autoria do vereador Charles Roos Hunter (PSD), solicita ao prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, a realização de serviços de limpeza, roçada, pintura de meios-fios e demarcação de faixas de trânsito na Rua Beira-Rio, localizada no bairro São Roque, na divisa entre os municípios de Forquilhinha e Criciúma.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A mudança passará a valer a partir da legislatura de 2027.

O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), teve como relator o deputado Damião Feliciano (União-PB), que optou por manter o número de representantes das bancadas que, de acordo com o novo cálculo populacional, perderiam cadeiras.

Segundo Feliciano, a proposta busca uma saída política para evitar a perda de representatividade de algumas regiões, especialmente o Nordeste, que poderia perder até oito cadeiras. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, destacou o parlamentar.

A proposta aprovada revoga a Lei Complementar 78/93, que definia critérios de proporcionalidade baseados na população, e agora segue para análise do Senado.

A votação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, que cobrou do Congresso a atualização da composição da Câmara conforme o crescimento populacional previsto na Constituição.

A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (5) uma semana de esforço concentrado, com votações no plenário até quinta-feira (8). Entre as pautas prioritárias está o novo marco legal para parcerias público-privadas (PPPs), que pretende unificar normas sobre concessões, parcerias e fundos ligados à infraestrutura.

Terça-feira movimentada nas comissões

Na terça-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, será ouvido pela Comissão de Agricultura e Pecuária. Os deputados devem questioná-lo sobre os projetos de reforma agrária e ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Também na terça, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara ouvirá o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

Outro destaque é a instalação da Comissão Especial que vai discutir a proposta do governo federal para isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. A presidência da comissão ficará com o deputado Rubens Júnior (PT-MA), enquanto a relatoria será de Arthur Lira (PP-AL).

A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), instalada na semana passada, também realiza sua primeira reunião na terça-feira, quando será apresentado o plano de trabalho para definir metas e estratégias da educação brasileira pelos próximos 10 anos.

Senado também discute temas relevantes

No Senado, o PNE será tema de uma audiência pública na terça-feira. Já nesta segunda (5), a Comissão de Direitos Humanos discute a proposta de redução da jornada de trabalho no país. Na terça, a Comissão de Assuntos Sociais debate o trabalho por meio de aplicativos digitais.

O plenário do Senado deve votar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na terça-feira:

• Uma que insere a educação inclusiva como princípio da educação nacional;
• Outra que amplia a competência de estados e municípios para legislar sobre proteção ao idoso;
• E uma que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública.