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Aprovada nova agência reguladora de Criciúma

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Criciúma

Após solicitação do líder de governo, Aldinei Potelecki (PRB), para inclusão na Ordem do Dia do PE Nº 19/2019, os parlamentares aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (2/04) o Projeto PE Nº 19/2019, que estabelece o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL) como a Agência Reguladora responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento, e dá outras providências.

De acordo com Art.1º do projeto, fica estabelecido o CISAM-SUL como a entidade responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento básico do Município de Criciúma, em consonância com as Leis Federais 11.445/07, 12.305/10 e com o art. 241, da Constituição Federal de 1988.

Serão delegadas ao CISAM-SUL, conforme Art.2º, as seguintes atribuições relativas aos serviços públicos de saneamento básico:

I – supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação específica relativa ao saneamento básico;

II – fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, incluídos os aspectos contábeis e financeiros e os relativos ao desempenho técnico-operacional;

III – expedir regulamentos de ordem técnica e econômica, visando ao estabelecimento de padrões de qualidade para: prestação dos serviços; otimização dos custos; segurança das instalações; e atendimento aos usuários.

IV – estabelecer o regime tarifário, de forma a garantir a modicidade das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços;

V – analisar os custos e o desempenho econômico-financeiro da prestação dos serviços, bem como elaborar semestralmente planilhas de custos dos serviços prestados, que deverão ser disponibilizadas na rede mundial de internet, objetivando a definição do preço da tarifa a ser cobrada;

VI – aplicar sanções e penalidades ao prestador de serviços, quando, sem motivo justificado, houver descumprimento das diretrizes técnicas e econômicas expedidas pelo Consórcio.

Por fim, conforme o Art. 3º do projeto, os recursos necessários à execução de regulação e fiscalização, delegados ao CISAM-SUL, relativo às atribuições de que trata o art. 2º desta lei, serão provenientes da cobrança da Taxa de Fiscalização a ser estabelecida, sendo de responsabilidade das entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de saneamento básico o seu pagamento.

“Hoje eu considero um dia muito importante, pois é uma luta que travamos há 5 anos, buscando mudar a agência reguladora. Na noite de ontem, profissionais da Casan estiveram na Câmara falando sobre a importância da agência reguladora na definição das tarifas”, pontuou o vereador Júlio Kaminski (PSDB).

“Realmente é um dos passos mais importantes, a mudança da agência reguladora. É ela quem vai regular e calcular todos os preços e custos. Isso é de fundamental importância. Devemos convidá-los para virem até a Câmara explanar quais os planos para o Município”, comentou o vereador Julio Colombo (PSB).

O vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) também foi a tribuna para discutir o assunto. “Sem dúvidas ficará na história do saneamento de Criciúma. Hoje com esse projeto, a contratação do CISAM SUL, vamos ter um custo bem abaixo, por número de habitantes”, ressaltou.

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Balneário Rincão tira do papel obra aguardada há uma década na Zona Sul

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Em ato solene na Zona Sul, a Prefeitura de Balneário Rincão assinou, na noite de ontem, a Ordem de Serviço para a retomada da escola municipal paralisada desde 2016. O projeto, que se arrastava por 10 anos devido a entraves burocráticos, agora recebe um investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões via FNDE.

A nova unidade contará com 12 salas de aula e foco no atendimento do pré-escolar ao 5º ano do Ensino Fundamental. A localização estratégica, próxima à APAE, visa suprir o vácuo educacional de bairros como Mirassol e Chico do Poço. A secretária de Educação, Jucilene Fernandes, destacou que a estrutura chega em um momento crítico de crescimento populacional. Segundo ela, o perfil da cidade mudou drasticamente após a pandemia, com o aumento de famílias que escolheram a cidade como residência fixa.

Iniciada em 2014 e interrompida dois anos depois por problemas técnicos e judiciais, a obra segue agora um cronograma rigoroso. A previsão é que os serviços sejam concluídos em até um ano. A estrutura moderna é vista como o principal equipamento público para consolidar a urbanização e o atendimento social na Zona Sul do município.

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Unidade, fé e missão marcam a Missa do Crisma na Diocese de Criciúma

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A Catedral São José, em Criciúma, foi o local de encontro do clero da Diocese de Criciúma na manhã desta Quinta-feira Santa, dia 2, durante a celebração da Missa do Crisma, também chamada de Missa dos Santos Óleos. A solenidade foi presidida pelo bispo diocesano, Dom Jacinto Inacio Flach, e contou com a concelebração de Dom Milton Zonta e dos sacerdotes de todo o território pastoral.

A celebração integra o Tríduo Pascal, tempo central da fé cristã, no qual a Igreja recorda os mistérios da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo. Além dos padres, participaram seminaristas, diáconos, religiosas e fiéis vindos de diversas comunidades.

Em sua reflexão, Dom Jacinto ressaltou o valor da Eucaristia como fonte de unidade e encontro com Cristo, recordando que a missão sacerdotal permanece viva ao longo dos séculos, dando continuidade ao testemunho dos apóstolos. “A Santa Missa nos insere neste mistério divino e fortalece nossa caminhada de fé”, disse o prelado.

Durante a celebração, um dos momentos mais expressivos foi a renovação das promessas sacerdotais. Diante do bispo e do povo, os padres reafirmaram sua entrega ao serviço de Deus e da Igreja. Em sua exortação, Dom Jacinto incentivou os sacerdotes a permanecerem firmes na vocação, mesmo diante dos desafios. “Somos chamados à fidelidade e à perseverança, confiando sempre na presença de Deus que nos acompanha”, afirmou.

O bispo também dirigiu uma palavra aos fiéis, convidando-os a sustentarem seus pastores com a oração e a comunhão. Segundo ele, toda a Igreja é chamada a viver como discípula missionária, mantendo o olhar fixo em Cristo e na eternidade.

Os Santos Óleos

Durante a celebração, Dom Jacinto abençoou os óleos do Batismo e da Unção dos Enfermos e consagrou o óleo do Crisma marcando outro momento importante da celebração. Os recipientes com os óleos, conduzidos até o altar pelos diáconos Danilo Pereira dos Reis (Irmão Moisés), Marco Antonio Scarpari Amboni e Rithele Alexandre Lima, serão utilizados ao longo do ano nos sacramentos celebrados nas paróquias e santuários.

O óleo do Crisma, preparado com óleo e bálsamo, está ligado aos sacramentos da Crisma e da Ordem, sendo sinal da presença do Espírito Santo. Durante o rito, o bispo soprou sobre o óleo e acrescentou o perfume, gesto que recorda a missão do cristão de testemunhar Cristo no mundo.

O óleo dos catecúmenos, empregado no Batismo, simboliza a força divina que sustenta aqueles que iniciam a vida cristã. Já o óleo dos enfermos, utilizado na Unção, expressa o cuidado de Deus diante da fragilidade humana, levando consolo e esperança aos que sofrem.

A celebração foi concluída em clima de unidade e espiritualidade, preparando a comunidade para os dias mais intensos da Semana Santa. Após a missa, o clero participou de um momento de convivência fraterna em um almoço oferecido pela Catedral São José, fortalecendo os vínculos de comunhão entre os sacerdotes.

Confira o horários das celebrações na Catedral e nos santuários diocesanos:

Catedral São José
Quinta-feira: Missa dos Santos Óleos às 9h30 e da Ceia do Senhor às 20 horas
Sexta-feira: Paixão do Senhor às 15h e Procissão da Via Sacra às 19h saindo do bairro Michel
Sábado: Solene Vigília Pascal às 19 horas
Domingo: Missa às 8h, 10h, 17h e 19 horas

Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens (Araranguá/SC)
Quinta-feira: Missa da Ceia do Senhor às 19h30
Sexta-feira: Paixão do Senhor às 15h e Procissão às 19h
Sábado: Solene Vigília Pascal às 19 horas
Domingo: Missa às 8h, 16h e 19 horas

Santuário Nossa Senhora de Caravaggio (Nova Veneza/SC)
Quinta-feira: Missa da Ceia do Senhor às 19h30
Sexta-feira: Paixão do Senhor às 15h
Sábado: Solene Vigília Pascal às 18 horas
Domingo: Missa às 8h e às 10 horas

Basílica Santuário do Sagrado Coração Misericordioso de Jesus (Içara/SC)
Quinta-feira: Missa da Ceia do Senhor às 19h30
Sexta-feira: Via Sacra da Paixão de hora em hora das 6 às 11 horas – com encenação às 13h30 saindo da Igreja de Morro Bonito e Leitura da Paixão às 15h
Sábado e Domingo conforme os horários de costume 

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Caminhada da Paz promove a conscientização e o respeito às diferenças

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A Rede Municipal de Ensino de Balneário Rincão mobilizou a comunidade na Caminhada da Paz, realizada nesta manhã, com foco na conscientização sobre o autismo e no respeito às diferenças. O ato envolveu alunos, professores e profissionais da Educação, além de lideranças e entidades representativas do município.

A caminhada, que saiu da Escola Arroio Rincão e seguiu até a Praça Central, integrou alunos e comunidade em um movimento pela inclusão e harmonia social, alinhado ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A secretária de Educação, Jucilene Fernandes, destacou a ação, realizada desde 2019, como fundamental para a formação cidadã e para aproximar a escola da população. “Nossa mobilização é uma oportunidade para aproximar a comunidade das escolas, mostrando que a educação para a paz e a inclusão são pilares para o desenvolvimento social de Balneário Rincão”, ressalta a secretária.

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