A quinta fase da Operação Limpa Fios foi concluída nesta quarta-feira (5) e resultou na retirada de 800 quilos de cabos e fios obsoletos da região central de Criciúma. A ação, uma parceria do Governo Municipal com a Celesc e empresas de telecomunicação, concentrou-se na Rua Joaquim Nabuco.

Com esta fase, a operação já soma mais de 3,2 toneladas de material inativo e irregular removido dos postes de energia elétrica, visando tornar a cidade mais limpa e organizada.

Lei Federal e Parceria com Empresas

O diretor de Iluminação Pública e Monitoramento, Celsinho Menezes, explicou que a ação é feita em parceria com as próprias empresas, que fornecem as equipes coordenadas para o trabalho.

“Nessa quinta fase, cerca de 20 postes tiveram a remoção desses materiais, totalizando mais de 3,2 toneladas desde o início da operação. A coleta é feita com cuidado e de forma adequada, tendo em vista que os fios não são recicláveis”, explicou Menezes.

A legislação federal (Resolução Conjunta nº 4/2014, da Aneel e Anatel) determina que a responsabilidade pela manutenção e remoção dos cabos de telefonia e internet nos postes é das próprias empresas de telecomunicações. A prefeitura atua para garantir o cumprimento dessa obrigação.

O Governo de Criciúma publicou o Decreto nº 2.235/2025, que determina o retorno da cobrança do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Criciúma Rotativo em dez das 15 ruas que estavam com a tarifa suspensa desde julho, após acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O decreto foi emitido após análise conjunta entre a Procuradoria e o Departamento de Trânsito e Transporte (DTT), baseado em um estudo técnico detalhado sobre o perfil das vias. O levantamento concluiu que apenas cinco ruas apresentam predominância residencial, motivo pelo qual a cobrança permanecerá suspensa.

Segundo o procurador-geral do Município, Dr. José Pinheiro Neto, a decisão foi fundamentada em critérios técnicos e legais, garantindo transparência e equilíbrio entre o interesse público e a política de mobilidade urbana.

“O município intensificará as ações de divulgação das informações sobre o retorno da cobrança. A decisão de remover a tarifa nessas cinco ruas se baseia em dados objetivos e na interpretação da legislação, respeitando o perfil predominantemente residencial dessas vias e assegurando o cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público”, afirmou o procurador.

Estudo técnico identifica perfil residencial em apenas cinco vias

O parecer técnico final da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), datado de 24 de outubro de 2025, foi determinante para a decisão. O documento analisou o índice de ocupação comercial e de serviços de cada via, por meio do parâmetro Percentil de Ocupação da Face de Quadra por Atividades de Comércio e/ou Serviço (POC-CS).

De acordo com o diretor da DTT, Vinícius Ribeiro, as ruas Pedro Rodrigues Lopes, Arlindo Guidi, Guerra Junqueira, Gonçalves Dias e Dr. Henrique Chenaud apresentaram POC-CS igual ou inferior a 20%, sendo, portanto, classificadas como predominantemente residenciais.

“Esses índices demonstram que a cobrança não se justifica nessas vias, uma vez que o rotativo tem como objetivo atender áreas de comércio e serviços com alta demanda por vagas. Já nas demais, a manutenção da cobrança é necessária para garantir a rotatividade de veículos e o bom funcionamento da mobilidade urbana”, explicou Ribeiro.

A partir de 1º de dezembro, a cobrança será restabelecida em 10 vias que permanecem enquadradas nos critérios técnicos e legais para a aplicação do estacionamento rotativo. O retorno do sistema também inclui ações de orientação à população e sinalização das áreas.

“A retomada da cobrança nas vias decorre do cumprimento do Termo de Acordo Judicial apresentado ao MPSC. O objetivo é restabelecer a política de mobilidade urbana, garantir a rotatividade de veículos e fomentar a atividade econômica nas regiões com maior fluxo de comércio e serviços”, destacou o procurador.

O diretor da DTT reforçou que o monitoramento do sistema continuará sendo realizado de forma periódica, assegurando eficiência e transparência.

“Um sistema rotativo eficaz contribui diretamente para a fluidez do trânsito, reduzindo o tempo de procura por vagas e evitando o estacionamento de longa permanência. Isso traz benefícios tanto à mobilidade urbana quanto ao comércio local”, complementou.

Ruas com cobrança suspensa

A cobrança do Criciúma Rotativo será suprimida nas seguintes vias públicas:
    • Rua Dr. Henrique Chenaud

    • Rua Pedro Rodrigues Lopes

    • Rua Guerra Junqueira

    • Rua Gonçalves Dias

    • Rua Arlindo Guidi

Ruas com cobrança retomada a partir de 1º de dezembro

A cobrança da tarifa será retomada nas seguintes vias:
    • Rua Artur Souza

    • Rua Cecília Darós Casagrande

    • Rua Constante Casagrande

    • Rua Leone Perassole

    • Rua Treze de Maio

    • Rua Mário de Andrade

    • Rua São Marcelino Champagnat

    • Rua Coelho Neto

    • Rua Ézio Lima

    • Rua Vidal Ramos

A quinta fase da Operação Limpa Fios, concluída nesta quarta-feira (5), resultou na retirada de 800 quilos de fios obsoletos na região central de Criciúma. O percurso contemplado foi a rua Joaquim Nabuco, com início no cruzamento da avenida Santos Dumont até a esquina com a rua Doutor José de Patta. A ação é uma iniciativa contínua do Governo Municipal, por meio da Diretoria de Iluminação Pública e Monitoramento e da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), em parceria com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e empresas de telefonia e internet.

A ação visa à remoção de fios inativos, irregulares ou obsoletos dos postes de energia elétrica, com objetivo de tornar a cidade mais limpa, organizada e com menos fios amontoados. Segundo o diretor de Iluminação Pública e Monitoramento, Celsinho Menezes, a ação é uma parceria entre a Administração Municipal e as próprias empresas, que enviam carros e equipes coordenadas para a remoção dos fios.

“Nessa quinta fase, cerca de 20 postes tiveram a remoção desses materiais, totalizando mais de 3,2 toneladas desde o início da operação. A coleta é feita com cuidado e de forma adequada, tendo em vista que os fios não são recicláveis”, explicou Celsinho.

Lei federal exige remoção dos fios pelas operadoras

A Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, firmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelece as regras de compartilhamento de infraestrutura entre concessionárias e empresas de telecomunicações. Isso determina que a responsabilidade pela manutenção e remoção dos cabos de telefonia e internet nos postes é das próprias empresas.