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Política

Bolsonaro confirma fim do Ministério do Trabalho

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Brasília

Após reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (7) que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e fundi-lo a outra pasta. Ele não informou detalhes. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério, disse”

Criado há 30 anos, o Ministério do Trabalho divulgou nota ontem (6), por meio da assessoria, informando sobre a importância de ser mantido como uma pasta autônoma. 

A nota diz que: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela nação brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

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Política

Escola de Lideranças Comunitárias da Unesc inicia turma em Içara

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A Unesc deu início à capacitação da primeira turma do projeto Escola de Lideranças Comunitárias na cidade de Içara. O evento ocorreu na última sexta-feira no auditório da Prefeitura Municipal, marcando a abertura de uma jornada de aprendizado e desenvolvimento para líderes locais, em uma ação em colaboração com a União das Associações Comunitárias de Içara (UACI) e a Prefeitura Municipal. 

O objetivo deste projeto, que já ocorreu na cidade de Criciúma e que também ocorre em Araranguá, é capacitar líderes comunitários, fornecendo-lhes ferramentas e conhecimentos relevantes para abordar questões fundamentais em suas comunidades. Por meio de encontros mensais que se estenderão até novembro, os participantes terão a oportunidade de aprofundar o entendimento de diferentes questões da sociedade e fortalecer suas habilidades de liderança.

A pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação, Inovação e Extensão da Unesc, Gisele Coelho Lopes, salientou que a Unesc é feita de pessoas e está lado a lado das comunidades. “Nós somos uma comunidade vibrante, democrática e participativa, nascida e sustentada pela própria comunidade da qual fazemos parte. É por esse propósito que vivemos e respiramos. Estamos aqui para crescer juntos”, disse Gisele.

Ela ainda salientou que o projeto ecoa ainda mais quando recebe apoio do Município. “A comunidade prospera com líderes capacitados, munidos de conhecimento sólido, prontos para enfrentar os desafios que surgem em sua realidade”, comentou Gisele, acrescentando ainda que é essencial que os líderes comunitários invistam no desenvolvimento de suas competências e estejam abertos a novas ideias e perspectivas. 

“Encorajamos todos os líderes comunitários a investirem em sua própria capacitação, a fim de se tornarem agentes de mudança ainda mais eficazes em suas comunidades”, expressou Gisele.

A diretora de Extensão, Fernanda Sônego, saudou a todos os presentes e enfatizou a importância do conhecimento para a transformação. “Este conhecimento, na verdade, irá complementar e aprimorar as habilidades que vocês já possuem. Desde o momento em que decidiram participar deste evento, vocês demonstraram ser proativos, ter iniciativa e uma forte vontade de fazer a diferença na comunidade. Sejam felizes e aproveitem tudo o que a Universidade vai oferecer”, comentou Fernanda.

A prefeita de Içara, Dalvânia Cardoso, enfatizou a importância do trabalho em equipe e da oportunidade com o projeto. “Vocês têm um forte vínculo comunitário e é essencial investirmos em nós mesmos para inovar e adquirir conhecimento. Devemos estar em constante busca pelo aprendizado e aprimoramento do que já sabemos. É por isso que contamos com a presença da Unesc, para oferecer essas oportunidades aqui conosco”, comentou a prefeita.

“E é com essa parceria que podemos formar os melhores líderes que nossa cidade merece”, ressaltou Dalvânia. “Vamos trabalhar juntos para garantir um futuro promissor, no qual o conhecimento e a colaboração sejam os alicerces do nosso desenvolvimento”, acrescentou.

Oportunidades

O vereador Jairo Manoel da Silveira, representando o Legislativo Içarense, expressou gratidão pela oportunidade de aprendizado proporcionada. Ele ressaltou a importância do papel das Universidades Comunitárias, como a Unesc, que desempenham trabalho excepcional ao levar o conhecimento além dos muros acadêmicos, diretamente às comunidades que mais necessitam.

“Por meio de iniciativas de Extensão, a Unesc abre as portas e estende as atividades para atender às demandas específicas das comunidades locais. Este curso certamente proporcionará aos líderes comunitários uma ampla gama de conhecimentos e habilidades valiosas, que os capacitarão a fazer uma diferença ainda maior em seus espaços”, comentou o parlamentar.

A presidente da UACI, Karla Vicente, também expressou sua satisfação com o trabalho da entidade em prol das comunidades. “Estamos sempre unidos, enfrentando desafios e buscando maneiras de melhorar nosso conhecimento e nossa relação com entidades e o Poder Público”, enfatizou.

“Ao saber da oportunidade de capacitar nossos líderes comunitários, fiquei extremamente ansiosa para que Içara também participasse desse projeto”, compartilhou Karla. “Na verdade, isso reflete o que planejamos para nossa UACI e para todos os interessados presentes esta noite”, agradeceu Karla.

O evento de lançamento contou com a participação de uma plateia entusiasmada de líderes comunitários, todos motivados a aprender e aprimorar suas habilidades para beneficiar suas respectivas comunidades. O tema do encontro inaugural foi dos mais pertinentes: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apresentados pelo professor e assessor da Diretoria de Extensão, Abel Corrêa de Souza.

O próximo encontro da turma está marcado para o dia 27 de maio, quando será iniciado o primeiro módulo sobre políticas públicas e sociais, e participação popular. 

Expansão

A Escola de Lideranças Comunitárias da Unesc também está ativa na cidade de Araranguá. Em abril, a Universidade concluiu as atividades da primeira turma em Criciúma. Durante quase sete meses, os participantes desfrutaram de um intenso período de aprendizado e compartilhamento de experiências.

Ao término do módulo, os participantes receberam certificados de conclusão, reconhecendo o comprometimento e engajamento com o desenvolvimento comunitário.

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Política

Construção da Praça da Vila São Jorge inicia em Siderópolis

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Esta semana iniciaram os trabalhos para a construção da Praça da comunidade da Vila São Jorge. Nesta quarta-feira (24/04), máquinas da Prefeitura de Siderópolis realizaram a limpeza do terreno. A empresa responsável pelos serviços de engenharia, a Consoni Construções, já realizou medições na terça-feira (23/04) e hoje está fazendo a colocação de tapumes para segurança e isolamento da área.

A obra está sendo realizada por meio de emenda parlamentar do senador Espiridião Amin, no valor de R$ 600 mil, R$ 300 mil da deputada Geovania de Sá, R$ 800 mil da deputada federal Angela Amin, além de recursos próprios do município no valor de R$ 120 mil, ultrapassando os R$ 1,82 milhão de investimento total. A parte elétrica será executada pela empresa DKR.

“Esta obra é projetada para oferecer lazer e bem-estar à população. Será um importante ponto de encontro, fortalecendo os laços entre as comunidades e promovendo um estilo de vida saudável e ativo. Será mais uma grande obra que entregaremos aos moradores”, mencionou o prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro.

A Praça contará com uma variedade de atrativos, incluindo mini campo de vôlei de areia, quadra de futebol de areia, pista de skate ramp e street, parque infantil, passeio público e estacionamento. O prazo para término da obra é de aproximadamente oito meses.

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Política

Concurso da PMSC: Estado está autorizado a dar andamento ao edital

Decisão do STF ocorreu durante julgamento no plenário virtual, encerrado nesta sexta-feira

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Estado pode continuar com o edital publicado em 2023 para a ampliação dos quadros da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou nesta sexta-feira, 19, o julgamento em plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, iniciado no último dia 12. Os 11 ministros foram favoráveis de modo expresso aos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).

A primeira a se manifestar foi a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que aceitou a proposta apresentada pelo governador do Estado, Jorginho Mello, por meio da PGE/SC. O chefe do Executivo propôs cancelar a divisão de vagas por gênero prevista em edital e unificar a listagem final classificatória, garantindo, ainda assim, o mínimo de 10% para mulheres como previsto na Lei Complementar 587/2013 com a redação da Lei Complementar 704/2017.

No voto, a ministra afirmou que “considerando a proposta do governador de Santa Catarina e a necessidade de preenchimento dos cargos, conclui-se pela possibilidade de dar-se prosseguimento ao concurso com a vedação de ser adotada qualquer interpretação que possibilite restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas”. Ela foi acompanhada expressamente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso.

Ao liberar a continuidade do concurso, a ministra também destacou que as normas questionadas na ADIn, ao destinarem 10% das vagas de concurso público estadual a candidatas do sexo feminino, “buscaram democratizar o acesso ao serviço público, fomentando a presença feminina nas carreiras militares estaduais. Trata-se de verdadeira ação afirmativa”, disse Cármen Lúcia. Por essa razão, “o que se questiona não é a constitucionalidade das normas impugnadas em seu texto, mas a interpretação que possa limitar a participação feminina nos certames ao percentual posto na legislação, em claro descompasso constitucional e ofensa ao princípio da igualdade em sua perspectiva de gênero. (…) Na espécie, é necessário conferir interpretação conforme à Constituição às normas impugnadas, para afastar qualquer interpretação que implique na restrição da aprovação de candidatas mulheres em concurso público ao patamar mínimo estabelecido pelas leis estaduais questionadas”, concluiu.

O concurso para o preenchimento de cargos da PMSC, cujo edital havia sido publicado em 2023, havia sido paralisado em janeiro deste ano por conta de uma liminar da própria relatora, motivada por uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde então, a PGE/SC demonstrou aos ministros, em diversas ocasiões – nos autos e em audiências realizadas em Brasília – a importância de se liberar a continuidade dos trabalhos. Além de o Estado já ter investido mais de R$ 4 milhões para a realização do concurso, o efetivo da PMSC precisa ser reposto a fim de que os serviços essenciais que a corporação presta à população não sejam prejudicados.

Atuaram neste caso, além do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, os procuradores do Estado André Emiliano Uba e Daniel Rodriguez Teodoro da Silva – este lotado na Procuradoria Especial de Brasília da PGE/SC.

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