A Câmara de Vereadores de Criciúma inicia, nesta segunda-feira (2), os trabalhos legislativos de 2026 com a realização da primeira Sessão Ordinária do ano. A edição de abertura contará com a participação do prefeito Vagner Espindola, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.

O momento marca oficialmente o começo das atividades parlamentares e é tradicionalmente reservado para a apresentação das diretrizes do Poder Executivo para o novo ano, além de reforçar o compromisso entre os poderes Legislativo e Executivo em prol do desenvolvimento da cidade.

Para o presidente da Câmara, vereador Neto Uggioni (PSDB), o início das sessões representa um período de grandes expectativas e responsabilidades. “A Câmara de Criciúma inicia mais um ano de trabalho com o compromisso de atuar de forma transparente, responsável e próxima da comunidade. A presença do prefeito na sessão de abertura fortalece o diálogo institucional e demonstra a importância da união de esforços para construir uma cidade cada vez melhor”, destacou.

As Sessões Ordinárias acontecem no Plenário da Câmara de Vereadores, são abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais da Casa Legislativa, sendo realizadas todas as segundas e terças-feiras.

Na manhã desta sexta-feira (30/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Aurantium em Criciúma. A ação dá apoio a uma investigação conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca e apura supostas irregularidades em um procedimento licitatório realizado pelo município em 2023.

Licitação sob suspeita

O certame investigado teve como objeto a concessão onerosa de uso para exploração comercial de um espaço público localizado em uma praça municipal. A licitação previa disputa em igualdade de condições entre empresas interessadas, mediante pagamento mensal de outorga ao Município.

Entre as exigências do edital, estava a proibição de que os sócios das empresas fossem servidores públicos ou agentes políticos municipais, bem como a vedação de parentesco com esses agentes.

Indícios de fraude e simulação societária

De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam indícios de falsidade ideológica na constituição da empresa vencedora, frustração do caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório. Conforme apurado, os investigados teriam utilizado interpostas pessoas para burlar as exigências do edital, além de terem acesso a informações privilegiadas sobre o certame.

A apuração também identificou possível simulação societária, uma vez que um dos sócios de fato da empresa vencedora seria servidor público do Município desde 2021. Ainda está sob investigação um eventual subfaturamento da proposta apresentada, com suspeita de que o valor pago pela exploração do espaço estaria abaixo da média de mercado.

Mandados e apreensões

A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, todos nas dependências da Prefeitura. Os materiais recolhidos serão encaminhados à Polícia Científica para perícia e, posteriormente, analisados pelo GAECO para o avanço das diligências.

As investigações seguem em andamento e envolvem agentes públicos e privados.

O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, apresentou ao diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Eloi Angelo Palma Filho, a proposta de elevação da ferrovia na área urbana do município. O projeto está em elaboração e prevê a elevação dos trilhos em cerca de sete metros, desde a região do Rio Maina até o cruzamento com a Avenida Centenário, no bairro Milanese.

A reunião com o DNIT ocorreu em Brasília (DF), nesta quarta-feira (28), e, segundo o prefeito, foi um passo importante para dar consistência técnica ao projeto e avançar na união de forças necessária para uma intervenção desse porte. “Esse é um projeto de cidade, de longo prazo, em linha com a visão que temos para o futuro de Criciúma”, afirmou Espindola.

A iniciativa busca enfrentar um dos pontos mais sensíveis da malha ferroviária no perímetro urbano: o nível dos trilhos e suas interferências diretas no dia a dia da cidade. Com a elevação, o Município trabalha para reduzir riscos de acidentes e gerar impactos positivos na segurança pública, ao permitir melhor ordenamento, iluminação e fiscalização de áreas que, hoje, são vulneráveis ao longo do traçado.

Segundo o prefeito, a proposta é pioneira em Santa Catarina e o Governo Municipal seguirá para as próximas etapas em diálogo com os órgãos envolvidos. “Agora, chamaremos a Ferrovia Tereza Cristina para essa construção também e, quando o projeto estiver concluído, voltaremos a Brasília com os nossos parlamentares para que essa grande iniciativa saia do papel”, completou.

Fonplata garante recursos para diagnóstico habitacional

Além de apresentar a proposta de elevação da linha férrea ao DNIT, o prefeito também esteve no escritório do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com o qual o Município já firmou duas operações de crédito para obras de infraestrutura.

O gestor municipal solicitou um termo de cooperação técnica para que o Fonplata invista em um diagnóstico habitacional para Criciúma. O coordenador do Fundo no Brasil, Oscar Carvalho, anunciou um aporte de US$ 50 mil para essa finalidade, sem custos ao Município. O diagnóstico habitacional é uma etapa importante para a elevação da linha férrea, já que apontará os caminhos para a realocação das famílias que hoje vivem de forma irregular dentro da faixa de domínio da ferrovia.