A Câmara de Vereadores de Araranguá terá um orçamento menor em 2027. Os vereadores aprovaram a redução do percentual de repasse ao Legislativo de 7% para 6%, medida que representa uma diminuição estimada em mais de R$ 2 milhões nos recursos previstos para a Casa.

A mudança atende a uma solicitação do Comitê das Entidades de Araranguá, que reúne representantes de diferentes setores da sociedade e defende a redução dos recursos destinados ao Legislativo.

Entre as entidades que participaram da discussão estão ACIVA, OAB, SINDICONT, CDL, SINDILOJAS, Rotary Club de Araranguá, lojas maçônicas, Sindicato Rural, AESC, UAMA, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Lions Clube, AMESC, ARATEC, SAMAE, Associação do Hospital Regional e UFSC Campus Araranguá.

Redução vale para 2027

O líder de governo, vereador Nelson Soares, explicou que a mudança será aplicada especificamente no próximo exercício. Segundo ele, os 7% previstos constitucionalmente representam um limite máximo de repasse, e não uma obrigação de utilização integral desse percentual.

A legislação permite que o município estabeleça um índice inferior, desde que sejam garantidos recursos suficientes para o funcionamento da Câmara.

De acordo com os cálculos apresentados pelo vereador, mesmo com a redução de um ponto percentual, o Legislativo terá condições de manter despesas como salários, vencimentos e custos administrativos.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Criciúma iniciou nesta segunda-feira (14) o procedimento que envolve o vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD). Na primeira reunião do colegiado, foram definidos os responsáveis pela condução dos trabalhos e os três parlamentares que irão integrar a Comissão de Inquérito.

O vereador Obadias Benones (PL) foi escolhido por unanimidade para presidir o Conselho. A secretaria ficou sob responsabilidade da vereadora Gorete Mendes Corrêa Boarolli (PSDB).

Comissão de Inquérito

Por meio de sorteio, foram definidos os três vereadores que irão compor a Comissão de Inquérito: Marcos Machado, o Marquinho (MDB), Aldinei Potelecki (Republicanos) e Neri Xavier (União).

Também fazem parte do Conselho de Ética os vereadores Júlio Bittencourt (PT), Antonio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSD), Valmir Dagostim, o Miri (PP), além dos integrantes já definidos para a condução do procedimento.

A Comissão terá suporte técnico da Procuradoria e da assessoria jurídica da Câmara, que acompanharão o processo conforme as regras estabelecidas pelo Regimento Interno e pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Amaral terá prazo para defesa

O procedimento foi aberto em razão de uma manifestação feita por Amaral durante discurso na Tribuna da Câmara. Após ser pessoalmente notificado, o vereador terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.

A contagem desse período começa somente após a efetivação da notificação. A partir daí, o processo seguirá as etapas previstas nas normas internas do Legislativo.

O presidente do Conselho de Ética afirmou que o colegiado seguirá o rito estabelecido pela Câmara.

“Vamos cumprir conforme o nosso Regimento Interno, rigorosamente tudo que a Casa pede, junto com a Procuradoria”, declarou Obadias Benones.

A definição dos próximos passos ocorrerá conforme o cumprimento dos prazos e demais procedimentos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Tem novidade no caso das funerárias em Criciúma. Na próxima segunda-feira começa o processo de oitivas, com os depoimentos das pessoas detidas durante a operação da polícia registrada no período eleitoral da disputa pela Prefeitura de Criciúma. Entre elas, o então prefeito Clésio Salvaro.

Serão ao todo 11 dias de audiências, ouvindo tanto as pessoas citadas e detidas naquele dia quanto as testemunhas. Onze dias em que a Justiça vai buscar informações para tentar avançar no processo.

As audiências serão realizadas em Criciúma. É importante lembrar que o processo corre na Justiça da capital do Estado, mas a vara criminal de Criciúma é que ficará responsável pela tomada desses depoimentos, por uma questão de logística: seria extremamente complicado que todas essas pessoas se deslocassem ao Tribunal de Justiça, em Florianópolis, por pelo menos 11 dias.

As testemunhas e as pessoas citadas já estão sendo intimadas. O processo começa oficialmente na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro. Não há ninguém julgado nem qualquer decisão tomada. O que se busca, por meio desses depoimentos, é permitir que o caso avance e que se esclareça de uma vez por todas o chamado caso das funerárias, investigado pela Polícia e agora nas mãos da Justiça de Santa Catarina.