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Política

Ex-servidor é condenado por desviar quase R$ 180 mil de Câmara Municipal no sul de SC

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Um ex-servidor da Câmara Municipal de São Ludgero foi condenado por se apropriar e desviar valores pertencentes ao Legislativo Municipal, dos quais tinha posse em razão de sua função pública. O valor total dos desvios ultrapassa R$ 178 mil. A decisão partiu do juiz Eduardo Bonnassis Burg, titular da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte.

Segundo a denúncia, entre 2004 e 2008, o réu acumulava as funções inerentes ao cargo de contador e tesoureiro, além de exercer função gratificada de diretor geral da Câmara Municipal. Durante esses anos, em uma das práticas fraudulentas, o servidor emitia cheques com o valor nominal do empenho verdadeiro gerado, passava para assinatura do presidente da Câmara de Vereadores e, após a regular emissão, adulterava o valor nominal da cártula para mais. Com esta prática, o denunciado pagava ao credor o valor devido e a parte excedente do valor contido no cheque desviava em proveito próprio.

Em uma segunda forma de desvio de dinheiro público identificada, eram emitidos cheques sem o respectivo empenho ou ordem de pagamento, os quais eram depositados pelo denunciado diretamente em uma conta corrente de sua titularidade. Da mesma forma, com a finalidade de desviar valores, o denunciado fez emitir cheques do Poder Legislativo, em valor não correspondente às ordens de pagamento emitidas e também os depositou em sua conta corrente. Além disso, teria emitido cheque como se destinado ao pagamento dos salários dos servidores ou subsídios dos vereadores fossem, também depositado e compensado em sua conta corrente. A prática dos crimes teria acontecido em 114 oportunidades.

O servidor foi condenado pela prática de peculato, por 114 vezes, a pena privativa de liberdade de dois anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao ressarcimento do valor de R$ 178.746,63 referentes à expedição de cheques sem notas de empenho ou ordem de pagamento em 2008, referentes aos prejuízos causados por suas práticas delitivas, sem prejuízo de majoração do valor quando de eventual liquidação de sentença. Apesar de já demitido/exonerado, o réu também foi condenado à perda do cargo de contador e das funções públicas de controlador interno e tesoureiro da Câmara de Vereadores de São Ludgero, haja vista ter praticado os delitos não apenas no exercício de seu cargo público, como também em decorrência das funções gratificadas que exercia. Cabe recurso da decisão ao TJSC. O processo tramita em segredo de justiça.​​

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Política

Prefeito de Criciúma afasta agentes de trânsito após abordagem violenta contra motoboy

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Um incidente envolvendo agentes da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) e um motociclista, na noite desta quarta-feira, dia 25, resultou no afastamento imediato de servidores e na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Imagens que circulam nas redes sociais mostram o profissional sendo algemado com uso de força excessiva após um suposto caso de desacato.

O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, determinou rigor máximo na apuração dos fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido. Como medida cautelar, dois agentes foram temporariamente afastados de funções ostensivas nas ruas enquanto a sindicância avança.

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Política

Projeto em Cocal propõe programa escolar de prevenção à violência contra a mulher

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A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul começa a debater um projeto de lei que visa atacar a raiz da violência doméstica por meio da educação. Protocolado pela vereadora Maria Luiza Darolt. o programa “Meninos que Respeitam, Meninas Protegidas” pretende instituir ações permanentes nas escolas municipais para fomentar a cultura de paz e relações respeitosas desde a infância.

A proposta foca na formação comportamental de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, o debate público muitas vezes foca no que a vítima poderia ter feito para evitar a agressão, mas o projeto busca inverter essa lógica. “Precisamos mudar o foco para a origem do problema, que é a formação social. Trabalhando o público jovem, colheremos cidadãos mais conscientes no futuro”, afirmou a parlamentar em entrevista.

Integração com a Rede de Apoio O programa não deve atuar de forma isolada, mas sim integrado à rede municipal que envolve as áreas de Assistência Social, Educação e as polícias. A iniciativa surge em um momento em que o município também se prepara para instituir o programa “Quem Aprende Se Defende”.

Próximos Passos no Legislativo O projeto de lei segue agora o seguinte cronograma na Câmara:

  • Entrada oficial: Sessão desta semana.
  • Comissões: Discussão técnica na próxima semana.
  • Votação em Plenário: A expectativa é que o texto seja votado em aproximadamente duas semanas, na primeira quinzena de abril.

Caso aprovado e sancionado, as escolas municipais de Cocal do Sul passarão a ter diretrizes específicas para tratar o tema de forma lúdica e pedagógica no dia a dia dos alunos.

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Política

Criciúma recebe lançamento do programa “Escola que Respeita” nesta sexta

Iniciativa busca prevenir violência e promover relações saudáveis nas escolas da rede estadual

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A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina realiza, nesta sexta-feira (27), em Criciúma, o lançamento regional do programa “Escola que Respeita: Educação para Relações Saudáveis”. A iniciativa integra o eixo educacional do programa Catarinas por Elas.

O encontro ocorre no Auditório Ruy Hülse, na Unesc, reunindo gestores, equipes pedagógicas e representantes da educação da região Sul do estado.

A proposta do programa é fortalecer, no ambiente escolar, ações contínuas de conscientização, diálogo e formação, promovendo relações mais respeitosas e contribuindo para a prevenção da violência — especialmente contra mulheres e meninas.


AÇÕES NAS ESCOLAS

O “Escola que Respeita” será desenvolvido nas unidades da rede estadual com atividades práticas e educativas, incluindo:

  • Rodas de conversa com estudantes
  • Dinâmicas pedagógicas em sala de aula
  • Inserção do tema no currículo escolar

A iniciativa envolverá alunos do Ensino Fundamental e Médio, com foco na construção de uma cultura de respeito desde a base educacional.


A ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência, ampliando o debate dentro das escolas e incentivando a formação de cidadãos mais conscientes.

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