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Economia

Fim de ano: quais são as obrigações do empregador nas vagas temporárias?

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O fim de ano tradicionalmente faz com que muitas empresas abram vagas temporárias com o intuito de suprir as demandas de trabalho e de vendas,  geradas pelo interesse do consumidor ao realizar as compras de Natal e Ano Novo. Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil baterá o recorde de vagas temporárias abertas no fim de 2023. De acordo com o órgão, cerca de 108,5 mil vagas serão ofertadas no período, sendo o maior número em 10 anos.

O contrato de trabalho temporário é regulamentado por uma norma específica, sendo mais comum no país em épocas de demanda especial nas datas sazonais, principalmente no comércio. O empregado com contrato de trabalho temporário possui praticamente os mesmos direitos do contratado por prazo indeterminado, sendo algumas diferenças existentes originadas pelas especificidades do contrato.

“Apesar de não existir um vínculo trabalhista entre a empresa tomadora de serviço e o empregado temporário, ela será a responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias do empregado, inclusive pelo recolhimento das contribuições previdenciárias durante todo o contrato”, explica Ágatha Otero, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira.

A tomadora de serviços deverá garantir ao empregado contratado temporariamente as condições de segurança, higiene e salubridade do local de trabalho. Da mesma forma, deve fornecer ao trabalhador temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados permanentes.

Além da formalização da contratação por escrito, o trabalhador temporário possui direito a: 

  • Anotação da condição de trabalhador temporário na CTPS;
  • Remuneração igual aos demais empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços;
  • Jornada de trabalho reconhecido o limite legal de 44 horas semanais (com acréscimo de 50% para horas extras);
  • Adicional noturno;
  • Repouso semanal remunerado; 
  • 13º salário proporcional ao tempo de trabalho; 
  • Férias proporcionais;
  • Seguro contra acidente de trabalho. 

Descumprimentos podem gerar punições

O descumprimento dos requisitos específicos do contrato temporário, que também são direitos do trabalhador temporário, transformam essa relação de emprego, que passa a ser considerada por tempo indeterminado.

Ou seja, o descumprimento de deveres como anotação na carteira, respeito ao prazo de duração do contrato e a existência do contrato temporário escrito, faz com que essa relação se transforme e o trabalhador passa a ter direito as demais garantias trabalhistas, iguais aos trabalhadores da empresa tomadora de serviços.

Além disso, o trabalhador temporário possui direito a todos os benefícios previdenciários: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, salário maternidade, auxílio-acidente e o recolhimento do FGTS  obrigatório por lei (art. 7º, III, da Constituição Federal), correspondendo a 8% do valor sobre a remuneração paga ou devida ao empregado e deve ser depositado em conta específica. 

“Como o trabalho temporário é um contrato com prazo flexível, limitado a 180 dias e podendo se estender por mais 90, não há depósito da multa sobre o FGTS, visto que esta é cabível apenas quando houver rescisão imotivada antes do termo final do contrato. Já o saque do FGTS pode ser feito pelo trabalhador temporário após o término do contrato. Sendo que o empregado tem direito a sacar 100% do valor depositado durante o período em que ficou à disposição da empregadora”, finaliza a advogada.

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Economia

Praça Nereu Ramos recebe Central de Empregos neste sábado em Criciúma

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Os criciumenses que buscam ofertas de emprego ou mudança na carreira terão a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho neste sábado (8). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Central de Empregos de Criciúma, realizará um mutirão de empregos na Praça Nereu Ramos, das 8h às 12h. A ação contará com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), e terá como foco o cadastramento de currículos e o anúncio de vagas. Empresas interessadas em cadastrar suas oportunidades de emprego também poderão participar.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Tiago Rocha Fabris, o objetivo é cadastrar mão de obra qualificada para atuar em diversos segmentos, como indústria, comércio e serviços. “A ideia é aproximar as oportunidades de trabalho dos cidadãos, facilitando o acesso a vagas e permitindo que as empresas encontrem profissionais qualificados de forma ágil e eficiente”, ressaltou o secretário.

Durante a ação, também serão disponibilizadas orientações para entrevistas de empregos à população. A recomendação é que o cidadão porte documentos de identificação, CPF para consulta processual e currículo com informações profissionais e pessoais atualizadas.

Saldo positivo em geração de empregos

O secretário de Desenvolvimento Econômico destacou, ainda, que Criciúma registrou saldo positivo em geração de empregos em 2024, alcançando 1.869 postos de trabalho. O destaque foi no setor de serviços, que apresentou um saldo de 1.121 empregos, seguido da indústria, com 484, e do comércio, com 482.

Além disso, grande parte do saldo positivo foi entre pessoas com ensino médio completo, somando 1.080 admissões a mais que desligamentos. A faixa etária que liderou a geração de novos empregos na cidade foi de jovens entre 18 e 24 anos. “Os números refletem o crescimento econômico de Criciúma e mostram que estamos no caminho certo. Os saldos positivos também demonstram o empenho das empresas locais na geração de novas oportunidades”, pontuou.

Central de Empregos de Criciúma

A Central de Empregos, com sede localizada na Galeria do Terminal Central de Criciúma, surgiu com a intenção de ser um mecanismo facilitador de intermédio entre as ofertas de emprego na cidade e os candidatos. Nela, empresas cadastram suas vagas, e o trabalhador cadastra o seu currículo. O órgão funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, ou na plataforma virtual empregos.criciuma.sc.gov.br. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (48) 3431-0001 ou pelo Instagram da pasta (@assistenciasocialcriciuma).

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Economia

Indústria brasileira fecha 2024 com crescimento de 3,1%

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A indústria brasileira encerrou 2024 com crescimento de 3,1%. Em dezembro do ano passado, a produção industrial teve uma variação negativa de 0,3% pelo terceiro mês consecutivo, com desempenhos negativos.

Com esse resultado, a produção industrial ficou 1,3% acima do patamar pré-pandemia, mas ainda está 15,6%, abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal divulgada nesta quarta-feira (5) pelo IBGE.

O gerente da pesquisa, André Macedo, detalha as influências do índice em dezembro de 2024:

“As principais influências negativas foram assinaladas por máquinas, equipamentos e produtos de borracha e de material plástico. Nesse mês, o primeiro setor foi pressionado pela menor produção de máquinas e equipamentos para fins industriais, tanto os seriados quanto os não seriados, aqueles voltados para o setor agrícola e para a construção. Isso interrompeu dois meses consecutivos de crescimento na produção. A atividade de produtos de borracha e de material plástico marcou o seu segundo mês seguido de queda na produção e acumulou, nesse período, uma perda de 3,7%. Por outro lado, entre as oito atividades industriais que apontaram crescimento na produção, os principais impactos positivos em dezembro de 2024 foram assinalados por indústrias extrativas e pelo setor de bebidas. Com o primeiro segmento marcando seu segundo mês seguido de crescimento, e a atividade de bebidas interrompendo quatro meses consecutivos de taxas negativas”.

No índice acumulado de 2024, o setor industrial avançou 3,1%, depois de variar 0,1% em 2023. É o terceiro resultado anual mais elevado da indústria nos últimos 15 anos, ficando atrás apenas de 2010, quando registrou o índice de 10,2%

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Economia

CDL de Içara define calendário de ações para 2025

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A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Içara definiu um calendário cheio de eventos e com horários especiais para o ano de 2025 em conjunto com os associados. Com objetivo de impulsionar as vendas e fortalecer o varejo da cidade, uma programação com pelo menos 14 campanhas e ações ao longo do ano foi validada em reunião aberta da diretoria nesta segunda-feira, dia 3. E a primeira promoção acontecerá ainda este mês: a Liquida Içara, entre os dias 17 e 22 de fevereiro.

O cronograma para 2025 já inclui também o Sábado Total, neste ano, com atendimento estendido até as 16h, sem fechar ao meio-dia, em momentos estratégicos para o comércio: 8 de março; 12 e 19 de abril; 10 de maio; 7 de junho; 12 de julho; 9 de agosto; 6 de setembro; 11 de outubro e 8 de novembro. Em algumas datas, o comércio terá também horário especial, como em 11 de junho (véspera do Dia dos Namorados) e 28 de novembro (Black Friday), em ambos, com funcionamento até às 19h.

“Iniciamos o ano com a elaboração do planejamento estratégico para a gestão 2025/2026. Em paralelo ao calendário, criamos um levantamento de demandas internas e externas, ouvindo nossos associados e parceiros para definir as prioridades e metas que nortearão nosso trabalho nos próximos anos. Este é um momento crucial para alinharmos nossas expectativas e construirmos juntos um futuro ainda mais promissor. E cada comerciante é muito importante nesta construção”, ressalta a presidente, Leila Dal Bó.

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