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Economia

Fim de ano: quais são as obrigações do empregador nas vagas temporárias?

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O fim de ano tradicionalmente faz com que muitas empresas abram vagas temporárias com o intuito de suprir as demandas de trabalho e de vendas,  geradas pelo interesse do consumidor ao realizar as compras de Natal e Ano Novo. Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil baterá o recorde de vagas temporárias abertas no fim de 2023. De acordo com o órgão, cerca de 108,5 mil vagas serão ofertadas no período, sendo o maior número em 10 anos.

O contrato de trabalho temporário é regulamentado por uma norma específica, sendo mais comum no país em épocas de demanda especial nas datas sazonais, principalmente no comércio. O empregado com contrato de trabalho temporário possui praticamente os mesmos direitos do contratado por prazo indeterminado, sendo algumas diferenças existentes originadas pelas especificidades do contrato.

“Apesar de não existir um vínculo trabalhista entre a empresa tomadora de serviço e o empregado temporário, ela será a responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias do empregado, inclusive pelo recolhimento das contribuições previdenciárias durante todo o contrato”, explica Ágatha Otero, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira.

A tomadora de serviços deverá garantir ao empregado contratado temporariamente as condições de segurança, higiene e salubridade do local de trabalho. Da mesma forma, deve fornecer ao trabalhador temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados permanentes.

Além da formalização da contratação por escrito, o trabalhador temporário possui direito a: 

  • Anotação da condição de trabalhador temporário na CTPS;
  • Remuneração igual aos demais empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços;
  • Jornada de trabalho reconhecido o limite legal de 44 horas semanais (com acréscimo de 50% para horas extras);
  • Adicional noturno;
  • Repouso semanal remunerado; 
  • 13º salário proporcional ao tempo de trabalho; 
  • Férias proporcionais;
  • Seguro contra acidente de trabalho. 

Descumprimentos podem gerar punições

O descumprimento dos requisitos específicos do contrato temporário, que também são direitos do trabalhador temporário, transformam essa relação de emprego, que passa a ser considerada por tempo indeterminado.

Ou seja, o descumprimento de deveres como anotação na carteira, respeito ao prazo de duração do contrato e a existência do contrato temporário escrito, faz com que essa relação se transforme e o trabalhador passa a ter direito as demais garantias trabalhistas, iguais aos trabalhadores da empresa tomadora de serviços.

Além disso, o trabalhador temporário possui direito a todos os benefícios previdenciários: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, salário maternidade, auxílio-acidente e o recolhimento do FGTS  obrigatório por lei (art. 7º, III, da Constituição Federal), correspondendo a 8% do valor sobre a remuneração paga ou devida ao empregado e deve ser depositado em conta específica. 

“Como o trabalho temporário é um contrato com prazo flexível, limitado a 180 dias e podendo se estender por mais 90, não há depósito da multa sobre o FGTS, visto que esta é cabível apenas quando houver rescisão imotivada antes do termo final do contrato. Já o saque do FGTS pode ser feito pelo trabalhador temporário após o término do contrato. Sendo que o empregado tem direito a sacar 100% do valor depositado durante o período em que ficou à disposição da empregadora”, finaliza a advogada.

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Agronegócio

Safra de arroz em SC chega a 60% da colheita sob forte pressão econômica

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A colheita de arroz da safra 2025/26 avança em Santa Catarina com bons índices de produtividade, mas em um cenário de incerteza financeira. Segundo a Epagri, cerca de 60% dos 143 mil hectares já foram colhidos. A estimativa é de uma produção de 1,2 milhão de toneladas, volume 6,1% menor que o recorde da safra passada, mas ainda entre as maiores médias dos últimos três anos.

Apesar do bom desempenho técnico das sementes, como a SCSBRS126 Dueto, o setor enfrenta uma “tempestade perfeita”: preços em queda no mercado e custos de produção elevados (combustíveis, fertilizantes e defensivos).

Rentabilidade Ameaçada O presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, alerta que o valor de venda atual não compensa o alto investimento feito pelo agricultor. “Vemos dificuldades para o produtor, mas trabalhamos para fortalecer a cadeia. O agricultor forte é essencial para a indústria e para o consumidor”, enfatiza.

Alerta para a Safra 26/27 O desânimo financeiro já impacta o planejamento do próximo ciclo. Produtores relatam um “desafio psicológico” ao ver o preço do grão derreter enquanto o custo dos insumos sobe.

  • Risco de Descapitalização: Especialistas da Epagri alertam que a baixa rentabilidade atual pode tirar o fôlego financeiro para o plantio da safra 26/27.
  • Redução de Investimento: Há o receio de que, sem capital, o produtor diminua o uso de tecnologia e adubação no próximo ano, comprometendo o volume de produção futuro.

“Estamos contentes pelas médias alcançadas, mas preocupados com o que faremos na próxima safra”, resume o agricultor e engenheiro agrônomo Samuel Silveira Zanoni.

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Economia

Nova Veneza conquista Selo Ouro de Alfabetização do MEC pelo segundo ano consecutivo

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Nova Veneza consolidou sua posição como referência educacional ao receber o Selo Ouro Criança Alfabetizada, premiação máxima do Ministério da Educação (MEC). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, dia 23, em Brasília, e reconheceu os municípios que atingiram as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Este é o segundo ano que a cidade conquista a categoria ouro, o que demonstra a continuidade e a qualidade das políticas públicas de ensino. “O reconhecimento fortalece a credibilidade da nossa rede e mostra que estamos entre os municípios com melhor desempenho no país”, destacou a prefeita Ângela Ghislandi.

Destaque na Região e no Estado Os números colocam Nova Veneza em um patamar de excelência no mapa catarinense:

  • 1º Lugar na AMREC: O município detém o melhor índice de alfabetização entre as cidades da Região Carbonífera.
  • 12º Lugar em Santa Catarina: Entre os 295 municípios do estado, Nova Veneza figura no “Top 15”.

Trabalho Coletivo A secretária de Educação, Renata Nuernberg, que recebeu o prêmio na capital federal ao lado da coordenadora Ariane Suzin Zanoni, enfatizou que o mérito é de toda a rede. “Este selo reconhece o trabalho coletivo da equipe pedagógica e, principalmente, dos professores alfabetizadores que atuam diretamente com nossas crianças”, ressaltou.

O Selo Ouro faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa que visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

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Economia

Movimento regional de empreendedorismo e inovação tem data anunciada pela ACII

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Içara terá três dias de inspirações com empresários e especialistas de diferentes temas neste ano. O mais tradicional encontro empreendedor da cidade acontecerá de 19 a 21 de agosto com impacto que vai além do município. A oitava edição do SEI, evento de sinergia, empreendedorismo e inovação, vai ter atividades em duas noites no Rhóis Centro de Eventos e um dia de visitas técnicas em empresas de referência da região. A data foi apresentada pela Associação Empresarial de Içara (ACII) durante o evento Integra Sul e Extremo Sul, promovido em Tubarão pela Facisc, nesta quinta-feira, dia 19.

Conforme apresentado no encontro regional, a programação contará com trilhas de conhecimento, espaços para geração de negócios e também áreas destinadas à comercialização de produtos. A realização ocorre em parceria com instituições de ensino, entidades econômicas, cooperativas e empresas com atuação em Içara e na região. “É uma construção coletiva que fortalece o ambiente de negócios na região. A cada edição, buscamos ampliar conexões, gerar oportunidades e posicionar a cidade como referência que é em empreendedorismo e inovação em Santa Catarina”, indica o presidente da Acii, Reginaldo Borges Fernandes.

Com mais de 8 mil espectadores, o evento já se consolidou como um dos principais movimentos da região voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Conforme Reginaldo, a proposta é fortalecer cada vez mais o ecossistema empreendedor, estimular a inovação e ampliar a integração de diferentes movimentos. Pelo palco do SEI já passaram nomes como Thedy Corrêa (Nenhum de Nós), Porã Bernardes (Pretinho Básico), Hortência Marcari (jogadora de basquete), Lázaro do Carmo Júnior (Jequiti), Edilson Doubrawa (Beto Carrero), Antônio Carlos Perpétuo (Supera), Kananda Segala (iFood) e Emilin Schmitz (Creator), Pedro Reis (Eskimó Sorvetes), além de grandes marcas da região.

Como resultado de cada evento, diferentes projetos também foram desenvolvidos nas últimas edições. A partir do SEI, Içara teve a primeira turma de robótica para jovens; escolas receberam meliponários educativos e a cidade ganhou um guia com a história, gastronomia e principais eventos. Em 2025, o projeto Curta Içara, com o desenvolvimento de sacolas personalizadas com elementos da cidade, produtos com identidade sensorial, incluindo aromas característicos do município, e ainda de flyers turísticos, foi premiado pela Facisc como destaque estadual de comunicação e marketing.

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