Geral
Governo apresenta proposta de mudanças no código de trânsito
Brasília
Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.
PL
O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Pontos
Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.
Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.
Geral
PRF interdita BR-101 em Araranguá após acúmulo de água na pista
A BR-101 está totalmente interditada no sentido Norte, entre os quilômetros 401 e 404, em Araranguá, devido ao acúmulo de água na pista provocado pelas fortes chuvas na região.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as condições do trecho não oferecem segurança para a circulação de veículos.
Tráfego é desviado para a pista Sul, em mão dupla
Como alternativa, a PRF desviou o tráfego para a pista Sul, que passa a operar temporariamente em mão dupla entre os quilômetros 401 e 404.
A corporação alerta que a mudança pode gerar filas nos dois sentidos da rodovia.
Orientações para quem precisar passar pelo trecho
Motoristas devem redobrar a atenção, reduzir a velocidade ao entrar na área em mão dupla e evitar ultrapassagens. A PRF recomenda que os condutores programem a viagem com antecedência e prevejam possíveis atrasos enquanto durar a interdição.
Geral
Araranguá decreta situação de emergência após fortes chuvas
O município de Araranguá decretou situação de emergência diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que atingem a região desde a madrugada de segunda-feira (21). A medida foi formalizada pelo Poder Executivo por meio do Decreto nº 13.304/2026.
Segundo o texto, o elevado volume de chuva registrado em Araranguá — somado às precipitações nos municípios a montante — provocou alagamentos em vias públicas e imóveis, além de prejuízos materiais e pessoas desalojadas. As ocorrências já foram registradas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE).
O que o decreto autoriza
Diante do cenário, o município considera necessária a adoção de medidas emergenciais para atender a população afetada e restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.
O decreto libera a mobilização da estrutura municipal para as ações de resposta ao desastre e permite a convocação de voluntários, além de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar o atendimento às vítimas. A coordenação das ações fica a cargo da Defesa Civil Municipal de Araranguá.
Em situações de risco iminente, agentes de proteção e Defesa Civil ficam autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata de imóveis, sempre que a medida for necessária para preservar vidas.
Rio Araranguá sobe e famílias são retiradas de casa
A decretação de emergência acontece em meio à elevação do nível do Rio Araranguá e a impactos registrados em diferentes pontos do município. Na tarde desta terça-feira (22), quatro famílias do bairro Barranca precisaram deixar suas casas depois que o rio atingiu 2,62 metros. Elas foram encaminhadas ao Ginásio de Esportes Padre Ézio Julli.
As equipes municipais e a Defesa Civil seguem monitorando a evolução das condições climáticas e do nível do rio, com foco na segurança dos moradores e no atendimento às áreas afetadas.
Foto – Defesa Civil Araranguá
Geral
Chuvas intensas afetam 60 municípios em Santa Catarina e seis decretam Situação de Emergência
A Defesa Civil de Santa Catarina contabiliza 60 municípios com registros de ocorrências provocadas pelas chuvas intensas que atingem o estado. O cenário, atualizado às 9h desta terça-feira, 22, reúne impactos em 17 Regionais da Defesa Civil Estadual, com alagamentos, extravasamento de rios, deslizamentos, vendavais, granizo, destelhamentos, interdições de vias e isolamento de comunidades.
Até o momento, seis municípios decretaram Situação de Emergência: Timbé do Sul, Turvo, Criciúma, Araranguá, Forquilhinha e São Joaquim. Os decretos de Criciúma e São Joaquim ainda aguardam publicação. Ermo e Campo Erê sinalizaram intenção de decretar. O levantamento aponta 51 pessoas desabrigadas, 364 desalojadas e 418 habitações afetadas. São Joaquim é o único município que formalizou, até o momento, solicitação de Itens de Assistência Humanitária (IAH).
Situação nas áreas mais afetadas
No Sul do estado, Timbé do Sul registrou mais de 150 mm de chuva, com extravasamento do rio e alagamento de residências. Diversas famílias precisaram ser resgatadas pelo Serviço Aeropolicial (Saer), com apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). O município contabiliza 160 desalojados, quatro desabrigados, 42 casas afetadas, duas vias interditadas e duas comunidades isoladas. Um abrigo municipal foi aberto. A Serra da Rocinha está totalmente obstruída por deslizamento.
Em Turvo, foram registrados mais de 117 mm de chuva, além de fortes rajadas de vento e granizo. O extravasamento de rios provocou alagamentos e exigiu o resgate de algumas famílias pelo CBMSC e pela aeronave do Saer. O município registra 20 desalojados, 15 casas afetadas, 12 vias interditadas e 13 comunidades isoladas.
Em Criciúma, o extravasamento de três rios atingiu mais de 15 bairros. Cerca de 80 pessoas foram retiradas de suas residências, sendo 50 desalojadas e 30 desabrigadas. Cerca de 150 casas foram afetadas e 30 vias estão interditadas. Um abrigo foi ativado e as aulas foram canceladas no período noturno.
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