Política
Justiça anula licitação dos serviços funerários de Criciúma e condena oito empresas
Sentença aponta favorecimento, combinação entre concorrentes e irregularidades na execução dos contratos. Empresas receberam sanções previstas na Lei Anticorrupção.
A Justiça condenou oito empresas do setor funerário por irregularidades em uma licitação para concessão dos serviços em Criciúma. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública declarou nulos o processo licitatório e os contratos firmados a partir dele, além de determinar sanções às envolvidas com base na Lei Anticorrupção.
De acordo com a decisão, grupos empresariais teriam atuado de forma coordenada para influenciar regras da concorrência e obter acesso antecipado a documentos internos da Prefeitura. Entre os materiais consultados antes da publicação do edital estavam minutas, termos de referência e tabelas de preços.
O magistrado também identificou indícios de favorecimento na elaboração de normas e em uma alteração legislativa que reduziu o número de empresas autorizadas a prestar os serviços funerários. Para o juízo, as medidas contribuíram para restringir a concorrência e beneficiar interesses privados.
Outro aspecto destacado foi a participação de empresas formalmente diferentes, mas com vínculos familiares, administrativos, contábeis e operacionais. Segundo a sentença, elas simulavam uma disputa independente, embora atuassem de maneira articulada no processo licitatório.
Irregularidades continuaram após a contratação
A decisão aponta que a atuação conjunta prosseguiu depois da concessão dos serviços. Entre as práticas identificadas estão o alinhamento de preços, a padronização de mostruários, a redução da qualidade de urnas previstas no edital e cobranças consideradas indevidas ou facultativas de famílias atendidas pela assistência social.
O juízo concluiu que a concorrência foi comprometida desde a origem e deixou de atender ao interesse público, com o objetivo de favorecer as empresas vencedoras.
Como consequência, foi determinado o fim do direito de exploração dos serviços funerários por quatro concessionárias, sem devolução dos valores pagos pela outorga. As oito empresas também foram proibidas, por cinco anos, de exercer atividades relacionadas aos serviços funerários em Criciúma.
A sentença ainda estabeleceu restrições ao acesso a benefícios, subsídios e financiamentos públicos por períodos de três a cinco anos, conforme o grau de participação de cada empresa nas irregularidades.
Política
Amaral apresenta retratação e suspensão de mandato é reduzida para sete dias
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 5/2026, que estabelece a aplicação da penalidade de perda temporária do exercício do mandato do vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD), em razão de conduta considerada incompatível com a ética e o decoro parlamentar, no âmbito do Procedimento Ético-Disciplinar nº 01/2026.
Inicialmente estabelecida em 30 dias, a penalidade foi reduzida para sete dias após o vereador realizar a retratação pública e cumprir as condições previstas no projeto. A medida será efetivada a partir da publicação da Resolução no Diário Oficial, prevista para esta segunda-feira (9).
Com isso, o vereador ficará afastado do exercício do mandato pelo período de sete dias, retornando às atividades parlamentares após o cumprimento integral da penalidade.
A possibilidade de redução estava condicionada a uma retratação pública, integral, expressa e inequívoca em relação às declarações que motivaram o procedimento ético-disciplinar. Entre as exigências estavam o reconhecimento da inadequação e da generalização das manifestações, além de um pedido de retratação direcionado à advocacia, aos profissionais atingidos e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O procedimento também estabeleceu que a retratação fosse realizada na tribuna da Câmara e divulgada nas redes sociais e nos meios digitais em que as declarações tiveram repercussão.
A decisão tem origem no trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou por unanimidade, no dia 5 de novembro, o relatório conclusivo do Procedimento Ético-Disciplinar nº 01/2026, recomendando a aplicação da penalidade.
Política
Sessão Especial marca reconhecimento do Legislativo aos 90 anos do Hospital São José
A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, na noite desta quarta-feira (4), uma Sessão Especial em homenagem aos 90 anos do Hospital São José. A solenidade, proposta pelo vereador Marcos Machado, o Marquinho (MDB), ocorreu na recepção de um dos blocos do hospital, o Centro Madre Teresa de Jesus Gerhardinger, e reuniu representantes da instituição, autoridades e convidados para celebrar a trajetória de uma das principais referências em saúde da região.
Além do vereador Marquinho, compuseram a mesa de autoridades o presidente do Legislativo, Neto Uggioni (PSDB), o secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, o presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Franke Hobold, a diretora institucional do Hospital São José, Irmã Terezinha Buss, e o diretor executivo da instituição, Juliano Petters.
Em sua manifestação, o vereador Marquinho destacou a ligação entre a história do hospital e o desenvolvimento do município, especialmente neste período de comemorações. “O Hospital São José se confunde com a própria história de Criciúma. Hoje celebramos os 101 anos de emancipação político-administrativa do município e, nesta mesma semana, os 90 anos de uma instituição que faz parte dessa trajetória e que há décadas dedica seu trabalho ao cuidado com a nossa população. É uma história que merece todo o reconhecimento”, destacou.
O presidente da Câmara, Neto Uggioni, também ressaltou a importância da trajetória construída pela instituição. “Não estamos falando de 90 dias, mas de 90 anos de história, dedicação e contribuição para Criciúma. Uma trajetória construída por muitas mãos e gerações, que merece o reconhecimento de toda a nossa comunidade”, afirmou.
A diretora institucional do Hospital São José, Irmã Terezinha Buss, ressaltou a importância das pessoas que fizeram parte dessa caminhada e a missão assumida pelas Irmãs Escolares de Nossa Senhora desde a fundação do hospital. “Celebrar os 90 anos do Hospital São José é olhar para uma história construída com fé, dedicação e muito amor ao próximo. Cada vida acolhida, cada profissional que dedicou seu trabalho e cada família que confiou em nosso hospital fazem parte dessa história. Celebramos com gratidão tudo o que foi construído e com esperança os caminhos que ainda vamos percorrer, sempre fiéis à missão de cuidar da vida”, ressaltou.
Reconhecimento aos 90 anos de história
Fundado em 1936, em um período de expansão de Criciúma, o Hospital São José construiu uma trajetória marcada pela ampliação dos serviços e da estrutura de atendimento. Ao longo de nove décadas, a instituição consolidou sua atuação em saúde, tornando-se referência para 45 municípios das regiões Sul de Santa Catarina.
Política
Câmara Mirim de Morro da Fumaça homenageia talentos e histórias inspiradoras em sessão solene
A Câmara Mirim de Morro da Fumaça realizou, na quinta-feira (29), uma sessão solene para homenagear pessoas e instituições que contribuem com a comunidade. Ao todo, foram entregues 11 moções de aplauso, em uma cerimônia que reuniu familiares, autoridades e convidados.
Conduzida pela presidente da Câmara Mirim, Isadora Bertan Guedin, a solenidade destacou histórias de superação, dedicação à educação, conquistas esportivas e iniciativas de inclusão social.
Entre as homenagens esteve a de Luiza André Gonçalves, reconhecida pela coragem durante o tratamento contra a leucemia. A Casa Guido também recebeu uma moção coletiva dos nove vereadores mirins pelo acolhimento de crianças e adolescentes com câncer e pelo suporte oferecido às famílias.
Educação, esporte e cultura
Na educação, foram homenageados o professor Djalma Santos Araújo, pelo trabalho com o ensino musical, e as estudantes Letícia Piva Sartor e Cecília de Rochi Bortolatto, pelo desempenho escolar e envolvimento com projetos de leitura e escrita.
No esporte, receberam reconhecimento Gustavo Julio Nazario, por resultados no xadrez, voleibol e atletismo; Cauã May Jung, pela trajetória no futebol e nas categorias de base do Criciúma; Laura Ferraz Zilli, pelas conquistas nas competições de laço; e Júlia Moreira Araújo, pelo destaque no voleibol.
Na área cultural, Vitório Simonato Passos foi homenageado pela atuação no Circo de Teatro do Biriba e pela continuidade da tradição artística familiar. O Grupo de Dança Movimento, da APAE de Morro da Fumaça, também recebeu reconhecimento pelos quase 20 anos de atividades e pela promoção da inclusão por meio da arte. O grupo participou da solenidade com uma apresentação.
Formação cidadã
O coordenador do Programa Vereador Mirim, Samuel Woyciekowski, destacou que a escolha dos homenageados também contribui para a formação dos jovens parlamentares.
“Cada homenagem nasceu do olhar dos vereadores mirins para histórias que merecem ser valorizadas. Ao conhecer essas trajetórias, eles aprendem sobre dedicação, solidariedade e respeito”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Luciano Formentin Pereira, ressaltou a importância de reconhecer pessoas e instituições que fazem a diferença no município e incentivar a participação dos estudantes na vida pública.
A presidente da Câmara Mirim, Isadora Bertan Guedin, também destacou o significado da solenidade. Segundo ela, a iniciativa permitiu agradecer publicamente a pessoas e instituições cujas trajetórias servem de inspiração para a comunidade.
A sessão integra as atividades da primeira legislatura da Câmara Mirim de Morro da Fumaça, iniciativa que aproxima os estudantes do Poder Legislativo e estimula a participação cidadã.
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