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Justiça não determina implantação de Lockdwon em Santa Catarina

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O Estado deverá restabelecer, dentro de 24 horas, o regular funcionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) como instância técnico-científica e como órgão deliberativo acerca das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina. O prazo conta a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado. Também deverá submeter à prévia deliberação do COES, a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado, todas as ações e planos que envolvam a imposição de medidas sanitárias restritivas; a autorização para a retomada das atividades sociais e econômicas e alteração na Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional. 

A determinação é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Jefferson Zanini, atendendo parcialmente ao pleito formulado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado em ação civil pública com pedido de tutela de urgência. 

Na decisão, assinada na manhã desta segunda-feira (15/3), o magistrado também determinou que o Estado implemente, dentro de 24 horas, as deliberações do COES que recomendarem a imposição de medidas sanitárias restritivas e a flexibilização da retomada das atividades sociais e econômicas. O prazo começa no momento da comunicação formal do Secretário de Estado da Saúde.

Também é determinado que seja levado à apreciação e à deliberação do COES, dentro de 48 horas, o pedido de decretação de lockdown formulado na Ação Civil Pública, e que também foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado. O prazo será computado a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado. Da mesma forma, deverão ser implementadas as medidas sanitárias restritivas que sejam recomendadas por aquele colegiado, mediante a edição dos normativos correspondentes, no prazo de 24 horas após a conclusão da reunião do COES.

A decisão ainda impõe que seja instituída, dentro de 5 dias, a divulgação das listas de espera por leitos de UTI e de enfermaria dos pacientes infectados com a Covid-19 no sítio eletrônico oficial do Novo Coronavírus ou da home page destinada ao cumprimento da Lei estadual n. 17.066/2017, com a atualização a cada período de 24 horas. O prazo conta a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado. Fica assegurado aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública a prerrogativa de acompanharem as reuniões do COES. 

Conforme exposto no processo, a avaliação de risco potencial até o ajuizamento da ação apresentou todas as 16 regiões de saúde em grau de risco potencial gravíssimo e com avaliação de quase todos os respectivos indicadores no patamar máximo. A ação civil pública também aponta aumento nas confirmações diárias da doença, nos casos ativos e no número de óbitos, o que levou ao esgotamento dos recursos hospitalares no Estado, com filas de mais de 400 pacientes à espera por leitos de UTI. “Verifica-se que essa estarrecedora situação de saúde decorre diretamente da ineficiência do Estado de Santa Catarina na ações e medidas para o enfrentamento da pandemia, sobretudo pela retomada de atividades sociais e econômicas sem critérios técnico-científicos”, escreveu Zanini.

Na decisão, o juiz também considera que, na balança do Poder Executivo estadual, prevaleceu exclusivamente o interesse econômico, sequer sendo empregada a técnica da ponderação ou sopesamento de outros princípios e valores constitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana. A multa fixada é de R$ 50 mil por dia para o caso de descumprimento da decisão.

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Temporal deixa estragos em Içara e Treze de Maio

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Um forte temporal registrado na tarde desta quinta-feira provocou danos em Içara, com registro de granizo, rajadas de vento e alagamentos em diferentes pontos da cidade.

De acordo com a Defesa Civil de Içara, o granizo teve maior intensidade na região de Esplanada. Já no bairro Vila São José, a força do vento derrubou uma estrutura metálica, que atingiu a rede elétrica e chegou a entortar um poste. Veículos que estavam no local também foram atingidos.

Antes da mudança no tempo, o calor era intenso. Termômetros de rua chegaram a marcar quase 40ºC no município. No entanto, conforme dados do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina, a temperatura oficial atingiu cerca de 30ºC por volta das 13h.

O município de Treze de Maio foi atingido por ventos fortes e queda de granizo na tarde desta quinta-feira (2), provocando danos em diferentes pontos da cidade.

De acordo com a Defesa Civil de Treze de Maio, equipes estão em campo realizando o levantamento das ocorrências para avaliar a extensão dos prejuízos.

Foram registradas quedas de árvores, além de destelhamentos em galpões e residências. Apesar dos danos materiais, não há, até o momento, registro de pessoas desabrigadas, desalojadas ou vias interditadas.

Já em Criciúma também houve registro de granizo fraco, vento e pontos de alagamento. A chuva forte também provocou alagamentos pontuais na cidade

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Balneário Rincão tira do papel obra aguardada há uma década na Zona Sul

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Em ato solene na Zona Sul, a Prefeitura de Balneário Rincão assinou, na noite de ontem, a Ordem de Serviço para a retomada da escola municipal paralisada desde 2016. O projeto, que se arrastava por 10 anos devido a entraves burocráticos, agora recebe um investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões via FNDE.

A nova unidade contará com 12 salas de aula e foco no atendimento do pré-escolar ao 5º ano do Ensino Fundamental. A localização estratégica, próxima à APAE, visa suprir o vácuo educacional de bairros como Mirassol e Chico do Poço. A secretária de Educação, Jucilene Fernandes, destacou que a estrutura chega em um momento crítico de crescimento populacional. Segundo ela, o perfil da cidade mudou drasticamente após a pandemia, com o aumento de famílias que escolheram a cidade como residência fixa.

Iniciada em 2014 e interrompida dois anos depois por problemas técnicos e judiciais, a obra segue agora um cronograma rigoroso. A previsão é que os serviços sejam concluídos em até um ano. A estrutura moderna é vista como o principal equipamento público para consolidar a urbanização e o atendimento social na Zona Sul do município.

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Unidade, fé e missão marcam a Missa do Crisma na Diocese de Criciúma

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A Catedral São José, em Criciúma, foi o local de encontro do clero da Diocese de Criciúma na manhã desta Quinta-feira Santa, dia 2, durante a celebração da Missa do Crisma, também chamada de Missa dos Santos Óleos. A solenidade foi presidida pelo bispo diocesano, Dom Jacinto Inacio Flach, e contou com a concelebração de Dom Milton Zonta e dos sacerdotes de todo o território pastoral.

A celebração integra o Tríduo Pascal, tempo central da fé cristã, no qual a Igreja recorda os mistérios da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo. Além dos padres, participaram seminaristas, diáconos, religiosas e fiéis vindos de diversas comunidades.

Em sua reflexão, Dom Jacinto ressaltou o valor da Eucaristia como fonte de unidade e encontro com Cristo, recordando que a missão sacerdotal permanece viva ao longo dos séculos, dando continuidade ao testemunho dos apóstolos. “A Santa Missa nos insere neste mistério divino e fortalece nossa caminhada de fé”, disse o prelado.

Durante a celebração, um dos momentos mais expressivos foi a renovação das promessas sacerdotais. Diante do bispo e do povo, os padres reafirmaram sua entrega ao serviço de Deus e da Igreja. Em sua exortação, Dom Jacinto incentivou os sacerdotes a permanecerem firmes na vocação, mesmo diante dos desafios. “Somos chamados à fidelidade e à perseverança, confiando sempre na presença de Deus que nos acompanha”, afirmou.

O bispo também dirigiu uma palavra aos fiéis, convidando-os a sustentarem seus pastores com a oração e a comunhão. Segundo ele, toda a Igreja é chamada a viver como discípula missionária, mantendo o olhar fixo em Cristo e na eternidade.

Os Santos Óleos

Durante a celebração, Dom Jacinto abençoou os óleos do Batismo e da Unção dos Enfermos e consagrou o óleo do Crisma marcando outro momento importante da celebração. Os recipientes com os óleos, conduzidos até o altar pelos diáconos Danilo Pereira dos Reis (Irmão Moisés), Marco Antonio Scarpari Amboni e Rithele Alexandre Lima, serão utilizados ao longo do ano nos sacramentos celebrados nas paróquias e santuários.

O óleo do Crisma, preparado com óleo e bálsamo, está ligado aos sacramentos da Crisma e da Ordem, sendo sinal da presença do Espírito Santo. Durante o rito, o bispo soprou sobre o óleo e acrescentou o perfume, gesto que recorda a missão do cristão de testemunhar Cristo no mundo.

O óleo dos catecúmenos, empregado no Batismo, simboliza a força divina que sustenta aqueles que iniciam a vida cristã. Já o óleo dos enfermos, utilizado na Unção, expressa o cuidado de Deus diante da fragilidade humana, levando consolo e esperança aos que sofrem.

A celebração foi concluída em clima de unidade e espiritualidade, preparando a comunidade para os dias mais intensos da Semana Santa. Após a missa, o clero participou de um momento de convivência fraterna em um almoço oferecido pela Catedral São José, fortalecendo os vínculos de comunhão entre os sacerdotes.

Confira o horários das celebrações na Catedral e nos santuários diocesanos:

Catedral São José
Quinta-feira: Missa dos Santos Óleos às 9h30 e da Ceia do Senhor às 20 horas
Sexta-feira: Paixão do Senhor às 15h e Procissão da Via Sacra às 19h saindo do bairro Michel
Sábado: Solene Vigília Pascal às 19 horas
Domingo: Missa às 8h, 10h, 17h e 19 horas

Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens (Araranguá/SC)
Quinta-feira: Missa da Ceia do Senhor às 19h30
Sexta-feira: Paixão do Senhor às 15h e Procissão às 19h
Sábado: Solene Vigília Pascal às 19 horas
Domingo: Missa às 8h, 16h e 19 horas

Santuário Nossa Senhora de Caravaggio (Nova Veneza/SC)
Quinta-feira: Missa da Ceia do Senhor às 19h30
Sexta-feira: Paixão do Senhor às 15h
Sábado: Solene Vigília Pascal às 18 horas
Domingo: Missa às 8h e às 10 horas

Basílica Santuário do Sagrado Coração Misericordioso de Jesus (Içara/SC)
Quinta-feira: Missa da Ceia do Senhor às 19h30
Sexta-feira: Via Sacra da Paixão de hora em hora das 6 às 11 horas – com encenação às 13h30 saindo da Igreja de Morro Bonito e Leitura da Paixão às 15h
Sábado e Domingo conforme os horários de costume 

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