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Política

Justiça suspende repasse de verba federal para Nova Veneza

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A ação civil pública iniciada em 2016 refere-se ao descumprimento pela gestão anterior da Lei da Transparência e Acesso à Informação

A Prefeitura de Nova Veneza recebeu notificação da Advocacia-Geral da União referente à suspensão de repasses voluntários de recursos federais ao município de Nova Veneza, em função do descumprimento da Lei de Transparência e Acesso à Informação. A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, iniciou no ano de 2016, quando na gestão do prefeito Evandro Gava (PP), o juiz federal Paulo Aveline determinou a atualização do Portal da Transparência, oportunidade em que, o município não apresentou defesa no prazo determinado e também não compareceu em duas audiências conciliatórias. Com isso, ainda em 2016 o Juiz decretou a revelia do Município, fixando uma multa pelo descumprimento da ordem judicial pelo então gestor.

De acordo com o atual Procurador-Geral, Ricardo de Souza Mello Filho, o desatendimento da decisão judicial sem qualquer justificativa trouxe inúmeros prejuízos ao município. “Nós estamos trabalhando desde o início dessa gestão para reverter os efeitos negativos do processo. A suspensão da negativa federal é um dos reflexos dessa omissão. Um grupo de trabalho foi designado para atender a demanda das atualizações de todo o Portal da Transparência. A equipe conseguiu atender 100% das exigências legais, alimentando o site oficial do Município com as informações e atualizações necessárias. Já encaminhamos um relatório circunstanciado dando conta do cumprimento integral da decisão ao juiz responsável”, comentou o procurador.

O município aguarda o parecer do Ministério Público Federal sobre o relatório encaminhado à ação civil pública. Tão logo haja um posicionamento do MPF, a União poderá autorizar novamente a liberação dos recursos federais ao município. Nova Veneza tem inúmeros projetos em andamento que podem esbarrar nessa restrição, inclusive com recursos de emendas parlamentares que dependem da resolução desse assunto.

 

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Política

Criciúma Sustentável: economia com carros elétricos chega a R$ 140 mil durante primeiro mês

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Há pouco mais de um mês, Criciúma deu um importante passo em direção a um futuro mais consciente e sustentável, com a substituição da frota de carros a combustão da prefeitura por 100 veículos elétricos. Mais de 22 mil litros de combustível foram substituídos pela energia de baterias recarregáveis, representando uma economia de mais de R$ 140 mil. Já o valor gasto com energia elétrica foi de aproximadamente R$ 8 mil. A iniciativa integra o programa Criciúma Sustentável, que destina mais de R$ 40 milhões para projetos voltados ao cuidado com o meio ambiente.

“Criciúma vive um novo momento em sua história, pensando em construir uma cidade inovadora e sustentável. Durante o primeiro mês de uso, os carros elétricos já mostraram sua eficiência e economia. Mas, isso é apenas o começo. Estamos investindo em mais energia limpa no Parque dos Imigrantes, no distrito do Rio Maina, que será contemplado com a Fazenda Solar Nikola Tesla”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Os 100 veículos JAC e-JS1 entraram em uso no dia 1° de abril. Os carros possuem autonomia de 280 km a 300 km e podem ser recarregados em uma tomada convencional ou usando dois tipos de carregadores: um de 7 kWh e outro de 20 kWh. Além disso, os automóveis possuem três anos de garantia e baterias com garantia de sete anos. Segundo o secretário-geral da Administração Municipal, Tiago Pavan, o valor gasto por km em um carro elétrico é de R$ 0,10. Considerando o valor cobrado por kW de energia, um carro elétrico pode andar até 5,764 km gastando R$ 0,59.

“Após 30 dias de uso dos veículos, ficou claro para a gestão municipal o impacto financeiro e, sobretudo, sustentável. A eletrificação dos automóveis é uma tendência mundial, impulsionada pela crescente pressão global para reduzir a emissão de poluentes, principalmente o CO2. A mudança tecnológica da frota municipal posiciona Criciúma na vanguarda da inovação tecnológica e no alinhamento as práticas de sustentabilidade”, explicou Pavan.

Treinamento de servidores

Aproximadamente 100 servidores da Prefeitura de Criciúma passaram por um treinamento para utilização dos novos carros elétricos adquiridos pelo governo municipal. O objetivo foi orientar os funcionários sobre o funcionamento e comandos dos veículos. A nota média obtida na avaliação do treinamento foi de 9,5.

Leilão de veículos a combustão

Na próxima terça-feira (14), a Prefeitura de Criciúma promoverá o Leilão Público Eletrônico, de forma online, para a venda de 106 veículos a combustão da frota municipal. Serão leiloados carros, máquinas pesadas e motocicletas, com valores que variam de R$ 250 a R$ 42,5 mil. O pregão virtual será realizado às 9h15. Os interessados podem conferir o edital n° 01/PMC/2024 no site centralsuldeleiloes.com.br, por meio do link bit.ly/3UNNE0w.

Programa Criciúma Sustentável

O Programa Criciúma Sustentável é uma iniciativa da Administração Municipal na qual destina aproximadamente R$ 40 milhões para a execução de projetos como a aquisição de carros elétricos, no valor de R$ 12,6 milhões, e a construção da Fazenda Solar Nikola Tesla, com investimento de R$ 7,1 milhões. O programa engloba, também, a compra e instalação de lâmpadas de LED em toda a rede de iluminação pública de Criciúma. Em 30 dias de trabalho das primeiras instalações, 15% das regiões foram contempladas com as novas lâmpadas.

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Política

Prazo para emitir e regularizar o título termina na próxima quarta

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om exceção do Rio Grande do Sul, eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 8 de maio, para fazer o cadastramento de dados biométricos ou solicitar a emissão da primeira via do título, alterar o domicílio eleitoral e trocar o local de votação.

A partir do dia 9, o cadastro eleitoral estará fechado, permitindo assim a organização da logística de votação do pleito de 2024.

No estado do Rio Grande do Sul, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prorrogação do prazo por mais 15 dias, devido à situação de calamidade pública provocada pelos temporais dos últimos dias.

De acordo com balanço do TSE,  de janeiro a abril foram registrados quase 6 milhões de requerimentos de alistamento eleitoral, dos quais cerca de 2 milhões se referem a solicitações de novos títulos e 1,9 milhão para transferência de município onde a pessoa vai exercer seu direito ao voto.

Entre todos os estados, o Rio de Janeiro é o antepenúltimo da fila no cadastramento de eleitores com biometria, são 67% do total, perdendo apenas para Minas Gerais e Espírito Santo.

As zonas eleitoras e as centrais de atendimento ao eleitor no Rio de Janeiro aumentaram o horário de atendimento, desde o último dia 24, agora feito entre 11h e 19h. E, segundo o presidente do TRE, desembargador Henrique Carlos Figueira, é mais uma tentativa de reverter este quadro.

O título de eleitor é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Brasileiros, nesta faixa etária, que não votarem estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais. Entre eles: renovar passaporte, inscrever-se em concurso ou em instituições de ensino superior.

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Política

Governo Federal adia aplicação do CNU em todo o país

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Devido às intensas chuvas que afetam o estado do Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu adiar, em todo o país, a aplicação das provas do CNU, Concurso Nacional Unificado, para mais de dois milhões de candidatos. As provas estavam marcadas para este domingo, dia 5 de maio.

O adiamento foi confirmado nesta sexta-feira (3) pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

Segundo a ministra, o governo chegou à conclusão de que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul, devido aos estragos causados pela chuva. Ela disse que a decisão foi tomada para que todos os candidatos tenham acesso garantido à realização do exame. Por isso, confirmou o adiamento para todo o país.

Antes, o ministro Paulo Pimenta já havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul, onde foi decretado estado de calamidade. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades.

O CNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão mais de 3,6 mil locais de aplicação e mais de 75 mil salas. Os DOIS MILHÕES de candidatos concorrerão a 6640 vagas de 21 órgãos públicos federais.

A nova data de aplicação do concurso ainda não foi definida.

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