O Poder Judiciário de Santa Catarina e os municípios de Criciúma e Treviso estão mobilizados para ampliar o número de famílias participantes do programa Família Acolhedora no sul do Estado. A iniciativa oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida judicial e é uma alternativa mais humanizada em relação ao atendimento institucional. 

Ativo nos municípios, o programa visa credenciar famílias aptas a acolher temporariamente crianças ou adolescentes, com acompanhamento técnico especializado e subsídio mensal para custear necessidades básicas do acolhido. A equipe da assistência social realiza seleção, preparo e acompanhamento contínuo das famílias, a fim de garantir segurança e estrutura durante todo o processo. 

O juiz Klauss Corrêa de Souza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Criciúma, destaca que o acolhimento familiar é fundamental para garantir proteção emocional e estabilidade às crianças em vulnerabilidade. “O vínculo familiar, mesmo que temporário, oferece afeto, rotina e individualização, elementos que nenhuma instituição consegue suprir na mesma intensidade”. 

Ele reforça que o acolhimento não se confunde com adoção. “A medida é provisória. O objetivo principal é proteger enquanto se trabalha pela reintegração familiar sempre que possível”. 

Como funciona o acolhimento familiar 

O acolhimento em família acolhedora é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada quando crianças ou adolescentes precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem. Trata-se de uma medida excepcional e provisória, com duração máxima recomendada de 18 meses. 

O modelo oferece uma convivência familiar real, diferente de abrigos institucionais, onde há profissionais contratados. A criança ou adolescente passa a ser cuidado por outra família — a família acolhedora —, que assume sua proteção, atenção cotidiana e suporte emocional durante o período de acolhimento. 

A secretária de Assistência Social de Criciúma, Dudi Sonego, explica que as famílias acolhedoras são cuidadosamente selecionadas, preparadas e acompanhadas por profissionais. Esse acompanhamento inclui visitas, capacitações e apoio contínuo, garantindo que o acolhimento ocorra em ambiente seguro e estruturado. Ao final, quando possível, a criança retorna à família de origem. Quando isso não ocorre, a Justiça avalia alternativas, incluindo o encaminhamento para adoção. 

Quem pode participar 

Para integrar o programa Família Acolhedora, é necessário ter mais de 21 anos, residir no município e apresentar estabilidade emocional e financeira. Além disso, é preciso ter disponibilidade de tempo, não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e não possuir histórico de violência ou dependência química. 

Os interessados não podem ter, no conjunto familiar, pessoas com antecedentes criminais ou atos infracionais. É necessário ter a concordância de todos os maiores de 18 anos da família. O processo inclui análise documental, entrevistas psicossociais, visita domiciliar e capacitação obrigatória, garantindo que o acolhimento seja seguro e adequado. 

Como se inscrever 

Em Criciúma, as inscrições devem ser feitas presencialmente na Rua São José, no Centro, anexo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A equipe técnica acompanha todas as etapas, desde o credenciamento até o cotidiano do acolhimento. Para mais informações sobre o programa no município, o contato deve ser feito pelo número (48) 99693‑3265, por telefone ou WhatsApp. 

Já em Treviso, quem tiver interesse em participar do Família Acolhedora deve procurar o Serviço de Proteção Especial, na rua Hilário Gamba, 333, no Centro. O contato para mais informações é (48) 99195‑9257, por telefone ou WhatsApp. A secretária de Assistência Social de Treviso, Elaine Salvador Zeferino, faz um convite direto à comunidade: “Cada família que se dispõe a acolher transforma a história de uma criança. E, muitas vezes, transforma também a sua própria história”. 

A Vara da Infância e Juventude da comarca de Criciúma também está disponível para mais esclarecimentos acerca do Família Acolhedora. 

Criciúma será sede de uma rodada de cursos presenciais promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do programa Conexão CNM Qualifica, com foco em temas estratégicos para a administração pública municipal. O evento acontecerá no dia 26 de fevereiro, com capacitações voltadas à reforma tributária, contabilidade pública e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 2026, reunindo gestores, técnicos e servidores de diferentes áreas.

O evento conta com o apoio institucional do Governo de Criciúma e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). “Receber um evento como esse reforça o papel de Criciúma como cidade-polo regional e comprometida com a qualificação da gestão pública. O apoio institucional do Município é uma forma de contribuir para que gestores e servidores tenham acesso a informações atualizadas, fundamentais para enfrentar os desafios da administração pública”, ressalta o prefeito Vagner Espindola.

Em Criciúma, serão três cursos no mesmo dia: “O papel dos Municípios na Reforma Tributária”, “Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas” e “Fundeb 2026: piso e carreira do magistério”. O objetivo é levar conteúdo atualizado e prático aos municípios, considerando as transformações em andamento na administração pública. As vagas são limitadas. Para os municípios filiados à CNM, a inscrição é gratuita.

Os cursos são direcionados a secretários, contadores, técnicos, gestores e demais profissionais que atuam diretamente na administração municipal. A proposta é oferecer subsídios técnicos que possam ser aplicados no dia a dia da gestão, contribuindo para maior eficiência, transparência e segurança nas decisões administrativas. Para o secretário municipal de Governança, Tiago Pavan, a escolha de Criciúma como sede está relacionada à sua posição estratégica no Sul do estado.

“A iniciativa integra um cronograma nacional de capacitações presenciais promovidas pela CNM, que percorre diferentes estados e regiões do país com o objetivo de descentralizar o acesso à qualificação técnica. Criciúma foi escolhida por ser um ponto central, facilitando o acesso de municípios do Sul”, explica o secretário.

Durante as capacitações, serão apresentados temas sobre a correta aplicação da legislação, com destaque para o piso salarial e a carreira do magistério no Fundeb, além das mudanças trazidas pela reforma tributária e dos cuidados necessários para a adequação dos municípios à nova legislação. A programação também abordará a contabilidade pública, com foco em demonstrações contábeis e notas explicativas, reforçando a transparência e a qualificação técnica das equipes municipais.

Serviço

Data: 26 de fevereiro

Local: Tri Hotel Premium Criciúma (Av. Centenário, 3001, Centro)

Horário: Credenciamento às 8h | Aulas das 8h10 às 12h e das 13h30 às 18h

Links para inscrições:

O papel dos Municípios na Reforma Tributária;

Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas;

Fundeb 2026: Piso e Carreira do Magistério.

Cocal do Sul decretou, nesta quarta-feira (18), situação de emergência em razão das fortes chuvas registradas na noite de terça-feira.

O grande volume de precipitação, superior a 80 milímetros em curto espaço de tempo, provocou enxurradas e alagamentos pontuais em diferentes bairros, atingindo residências e trechos da malha viária, inclusive no interior.

Conforme o Plano de Assistência encaminhado ao Estado, foram contabilizados 20 desalojados e aproximadamente 200 pessoas afetadas. Entre os itens solicitados para atendimento emergencial estão 50 cestas básicas, 70 kits de higiene pessoal, 70 kits de limpeza e 30 kits dormitório.

Segundo o prefeito Ademir Magagnin, o fator determinante para os alagamentos foi a intensidade da chuva concentrada em poucas horas.

“Foi um volume bastante alto, mais de 80 milímetros, em um curto espaço de tempo. Isso foi o que de fato provocou esses alagamentos. Agora todas as secretarias estão mobilizadas para fazer a limpeza, atender as famílias e restabelecer a normalidade”, afirmou.

O coordenador regional da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Jeferson da Silva, que esteve no município acompanhando a situação, reforçou a explicação técnica.

“O que a gente teve foi uma enxurrada. Quando chove acima de 80 milímetros em curto período de tempo, acaba sobrecarregando o sistema de drenagem dos bairros, ocasionando alagamentos pontuais que atingem residências”, explicou.

Com o decreto de situação de emergência, o Município poderá agilizar o recebimento de assistência humanitária e ampliar o acesso a recursos estaduais e federais para apoiar as famílias atingidas e recuperar as áreas afetadas.