O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma notificou e autuou, nesta semana, dois postos de combustíveis pela venda de óleo diesel com valores abusivos. O órgão fiscalizou sete estabelecimentos no município e constatou que em dois deles o preço cobrado estava elevado sem justificativa. Os valores encontrados pelo órgão foram de R$ 7,43 no litro no diesel comum e R$ 7,45 no litro do diesel aditivado, quando os valores deveriam ser em torno de R$ 6,99.

De acordo com o coordenador do Procon de Criciúma, Jefferson de Assunção, a fiscalização foi motivada por denúncias recebidas e embasadas no acompanhamento da variação no preço do diesel e da gasolina nas últimas semanas. “A fiscalização consiste em zelar pelo direito do consumidor de pagar um valor adequado pelo combustível, sem cobranças excessivas. O aumento de preços sem justa causa é uma prática abusiva, que deve ser combatida. Seguiremos atentos a aumentos desproporcionais de todos os tipos, que impactem na vida do cidadão”, destacou.

Durante a fiscalização, as empresas são autuadas, com auto de constatação, que busca verificar à precificação de combustíveis, especialmente diante de recentes anúncios de reajuste por refinarias. Neste momento, as empresas apresentam notas fiscais e documentos que fundamentem os preços praticados e os postos que justificam os valores recebem auto de constatação confirmando que os valores foram devidamente justificados.

Já nos dois postos de combustíveis que receberam auto de constatação e infração, foi constatado que elevaram o preço do diesel sem justa causa, aplicando reajustes antes ao aumento oficial das refinarias, em valores acima do impacto estimado de custo e sem comprovação documental que esclareça o aumento aplicado ao consumidor final. A fiscalização ocorreu nos dias 23 e 24 de março.

A prática abusiva, que consiste em repasse indevido e desproporcional de custos ao consumidor, é uma violação do Código do Direito do Consumidor, e infração sujeita à sanções administrativas previstas. As empresas autuadas agora respondem processo administrativo e ficam notificadas para apresentarem defesa no prazo legal.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) está com chamamento aberto para a participação de entidades da sociedade civil interessadas em integrar o colegiado. Ao todo, estão disponíveis duas vagas para representação no conselho.

O convite é direcionado a entidades que tenham interesse em contribuir com o desenvolvimento sustentável de Morro da Fumaça, participando ativamente das discussões, deliberações e ações voltadas à preservação e à gestão ambiental.

As entidades interessadas devem encaminhar manifestação de interesse até o dia 7 de abril, por meio do e-mail institucional [email protected].

A Casa da Cidadania de Morro da Fumaça passou a realizar atendimentos em novo endereço, agora ao lado da sala do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município. Os serviços ocorrem no térreo do Edifício San Valentin, localizado na Avenida Inocente Pagnan, no Centro. A mudança possui caráter temporário. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, em horário normal, das 8h às 12h e das 13h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio.

No novo local, a Casa da Cidadania segue oferecendo atendimento jurídico gratuito, destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou com patrimônio de até R$ 250 mil.