Confirmando as previsões o plenário da Câmara de Vereadores de Criciúma rejeitou o pedido de cassação do Vereador Amaral Bitencourt feito pela OAB de Criciúma e encaminhou o assunto para o Conselho de Ética da casa. Decisão foi tomada agora a pouco. Foram 14 votos pelo encaminhamento ao Conselho, uma abstenção e uma ausência. O mesmo placar também foi registrado contra a cassação do parlamentar.

Nos bastidores a leitura é de que o vereador deve, no máximo, sofrer uma censura pública do poder legislativo. A proposta é defendida pelo advogado Alexandre Barcelos João, que representa Amaral. El considera um exagero qualquer punição que exceda essa posição.

Câmara de Vereadores de Criciúma começa a analisar, na sessão desta terça-feira (8), a representação apresentada pela OAB contra o vereador Amaral Bitencourt (PSD). A entidade questiona declarações do parlamentar, que aproveitou sessão do Legislativo para dizer que “metade dos advogados estuda para roubar os pobres”.

No plenário do Legislativo o pedido da OAB pode ter dois caminhos. Ser analisado pelo Decreto lei, que determinaria a abertura de uma sessão para cassar ou não o parlamentar. Ou adotar a leitura levando em consideração a Resolução da mesa Diretora que terminaria por convocar o Conselho de Ética da casa para só então definir a punição. Neste caso Amaral pode sofrer uma Censura Pública, pode ser afastado por 30 dias ou cassado.

Escolhido pelo vereador para atuar na sua defesa o advogado Alexandre Barcelos João não acredita que o processo termine com a cassação do mandato. Na avaliação dele, uma censura seria uma medida mais adequada ao caso.

Alexandre explica que o Regimento Interno da Câmara prevê diferentes possibilidades para o tratamento da representação. Entre elas estão advertência, censura, suspensão e, em uma situação mais grave, a cassação.

Para o advogado, entretanto, o afastamento do vereador seria uma medida excessiva.

“Eu até penso que o afastamento já seria muito, acho que uma censura já estaria de bom tamanho”, avaliou.

Para o advogado o fato do vereador ter feito um pedido de desculpas no dia seguinte ameniza bastante o cenário.

“Como advogado eu não concordo com o que ele falou, mas eu penso que o fato dele ter feito esse pedido e desculpas de maneira pública e reconhecido que errou é um atenuante. Eu não discordo totalmente do que ele falou, mas quem nunca ouviu uma piadinha sobre advogado. Precisamos sim melhorar a imagem que a população tem sobre nós”, afirmou.

Caso deve passar pela Comissão de Ética

A expectativa é que a representação da OAB Criciúma seja encaminhada à Comissão de Ética da Câmara. O colegiado deverá analisar as circunstâncias do episódio e apresentar uma recomendação.

O Regimento Interno permite diferentes níveis de punição, que podem variar de uma advertência ou censura até a suspensão. A cassação seria o desfecho mais grave e dependeria da adoção do procedimento previsto no Decreto-Lei 201.

Alexandre defende que o caso seja encaminhado diretamente à Comissão de Ética, sem necessidade de uma leitura integral da representação em plenário.

“Eu creio inclusive que é dispensável a própria leitura em plenário, que isso iria direto para a Comissão de Ética”, disse.

Presidente da Câmara defende punição, mas quer encerrar o caso

O presidente da Câmara, Netugione, também se manifestou sobre o episódio. Durante entrevista à Rádio Cidade no desfile de 7 de Setembro, afirmou que o processo seguirá normalmente e destacou o respeito à OAB.

O presidente reconheceu que Amaral errou e que o vereador já apresentou um pedido de desculpas. Ao mesmo tempo, defendeu que o episódio seja resolvido rapidamente.

“Ele tem que ser punido, mas eu acho que esse momento a gente tem que botar uma pedra em cima […] a cidade precisa desse vereador, ele fez muito para a cidade de Criciúma”, afirmou.

A declaração reforça a possibilidade de uma solução que não envolva a perda do mandato.

Advogado questiona representação apresentada pela subseção

Além da discussão sobre a punição, Alexandre levantou uma questão jurídica sobre a representação apresentada pela subseção da OAB.

Segundo ele, o Decreto-Lei 201 estabelece requisitos relacionados ao eleitor em determinados procedimentos. Por isso, o advogado questiona se uma pessoa jurídica, como uma subseção da OAB, teria legitimidade para iniciar o processo por esse rito.

“Diferente do que é no rito de impeachment para a presidência da República, para ministro, para senador, uma pessoa jurídica ela não poderia fazê-lo”, afirmou.

O advogado ponderou que a legitimidade poderia ser discutida em relação à seccional catarinense da entidade. A questão, porém, ainda deverá ser analisada juridicamente.

A justiça de Orleans determinou a cassação do prefeito de Lauro Müller Valdir Fontanella e o vice Alcione Izidoro, o Serraninho. Na mesma decisão, também foi determinada a realização de novas eleições. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. “Isso só será aplicado quando transitar em julgado e ainda temos a possibilidade de recorrer em Florianópolis e, se necessário, em Brasília”, explica Fontanella.

Por telefone, o prefeito explicou que ainda está sem inteirando do processo. “Eu estou lendo e até agora não há nada que nos acuse. Como podemos ser criminalizados pela atitude de terceiros que, supostamente nos beneficiaram. Essa foi uma ação da oposição, mas estamos com a consciência tranquila”, afirma.

O processo apura suposto abuso de poder econômico e compra de votos.